Bárbara Mengardo

A falta de transparência, o preço para a obtenção de cópias de processos e a “cordinha” que separa advogados e conselheiros no Conselho Administrativo de Recurso Fiscais (Carf) estão na mira da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Os temas estão entre as principais queixas de advogados que atuam no tribunal administrativo, e foram tópicos de uma reunião realizada nesta quarta-feira (14/12).
Os assuntos foram discutidos durante uma vistoria no Carf, realizada por integrantes da seccional do Distrito Federal da OAB e do Conselho Federal da Ordem. O grupo se reuniu com o presidente substituto do Carf, Rodrigo da Costa Pôssas, e assistiu a uma das sessões que ocorriam no tribunal. O presidente da OAB federal, Cláudio Lamachia, discursou no plenário, e foi aplaudido pelos advogados presentes.
Cordinha
Segundo Lamachia, um dos grandes problemas do Carf está na cordinha azul que separa as pessoas que acompanham os julgamentos na Câmara Superior dos conselheiros. A divisória foi instalada após a deflagração da Operação Zelotes. Antes, até mesmo durante os julgamentos, advogados se dirigiam aos conselheiros para entregar memoriais ou discutir seus casos.
Para o presidente, porém, a restrição desrespeita o Estatuto da Advocacia, e “cria um afastamento absolutamente desnecessário”.
Outro ponto questionado pelos membros da OAB – e que foi tratado na reunião com Pôssas -  diz respeito ao preço pago por advogados para tirar cópia dos autos. São R$ 10 para documentos com até dez páginas, sendo cobrado R$ 0,10 por página excedente. Detalhe: os processos tramitam eletronicamente, e os itens pedidos são levados pelos representantes das partes em un pen-drive ou em um CD.
Um advogado contou ao JOTA que já teve que pagar R$ 2 mil em um processo.
Segundo o presidente substituto do Carf, a cobrança consta em uma portaria da Receita Federal da época em que os processos não tramitavam eletronicamente. A norma nunca foi revogada, e por isso cobra-se por folha passada ao pen-drive.
Membro da Comissão de Assuntos e Reforma Tributária da OAB-DF, o advogado Saulo Mesquita destaca que grandes empresas conseguem pagar os valores das cópias, mas pessoas físicas que discutem processos no Carf podem ter dificuldades.
PGFN
Em seu discurso aos advogados presentes no Carf, Lamachia também citou a dificuldade que advogados têm em entrar no tribunal nos dias em que não há sessão. Ele salientou que o artigo 7º do Estatuto da Advocacia traz como direito dos advogados ingressar em prédios públicos para exercer suas atividades.
Durante a reunião com Pôssas, os membros da OAB também discutiram a atuação dos procuradores da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) no tribunal. Isso porque os profissionais sentam-se sempre à direita do presidente das turmas do conselho, tendo computadores cedidos pelo Carf.
Além disso, de acordo com advogados, os procuradores teriam acesso a todos os processos em tramitação no tribunal e na rede interna do conselho.
Transparência 
O documento entregue ao presidente substituto do Carf também destaca falta de transparência no tribunal. O documento cita, por exemplo, que existem divergências entre o andamento processual que consta no site do conselho e o andamento “real” dos processos.
Também é criticado o fato de o Carf não divulgar a quantidade de recursos admitidos na Câmara Superior que beneficiam a Fazenda e os contribuintes. Na instância máxima do tribunal são analisados somente os recursos que tratam de assuntos com entendimentos divergentes nos tribunais, mas advogados alegam que o tribunal tende a ser mais “generoso” ao admitir recursos da PGFN na Câmara Superior.
O presidente da Comissão de Direito Tributário da OAB Federal, Breno Dias de Paula, salientou a importância do Carf resolver as questões. "São posturas adotadas no Carf que acabam cerceando o direito de defesa dos contribuintes", disse.
Questionado sobre a reunião, Pôssas afirmou que já conhecia as reclamações apresentadas pela OAB. “Vamos ler com atenção [o documento] e dar os encaminhamentos”, afirmou.
Leia <a href="/wp-content/uploads/2016/12/vistoria-carf.pdf" target="_blank">aqui</a> documento entregue pela OAB à presidência do Carf.

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JOTA

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