Flávia Maia

A Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito Federal (OAB-DF) impetrou um <a href="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2020/03/mandado-de-seguranca-oab.pdf">mandado de segurança coletivo</a> nesta terça-feira (17/3) para tentar suspender os julgamentos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) no período entre 17 e 19 de março. O processo tramita na 4ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal, e ainda não foi analisado.
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Sem a análise do processo pelo Judiciário, as sessões continuam ocorrendo no Carf nesta terça-feira. Na última segunda-feira (16/03) uma <a href="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2020/03/portaria-carf-7519-covid-19-suspensao-sessao-1.pdf">portaria</a> suspendeu as sessões de abril, mas não as de março, o que <a href="https://www.jota.info/tributos-e-empresas/tributario/carf-suspende-julgamentos-em-abril-mas-mantem-os-previstos-para-marco-16032020">gerou preocupação entre conselheiros e advogados</a> diante da ofensiva do coronavírus (Covid-19) no Brasil.
No tribunal administrativo, a direção do Carf tem passado em todas as turmas explicando que as medidas de segurança sanitárias foram tomadas. No entanto, o quórum das turmas está baixo, o que preocupa advogados por conta da paridade e qualidade nos julgamentos. Conselheiros suplentes foram convocados para manter o quórum mínimo, e a entrada do público no prédio está limitada a advogados das partes e julgadores.
Um conselheiro chegou a destacar, durante a sessão de uma das turmas ordinárias, o fato de o Carf ter fechado por nove meses por conta dos casos de corrupção investigados pela Zelotes, porém não suspender julgamentos pela pandemia de coronavírus.
<h3>Documento</h3>
Segundo a petição inicial do mandado de segurança, a manutenção das sessões dos dias 17 a 19 de março, “coloca em risco a saúde de todos não só do Distrito Federal, mas também daqueles que podem entrar em contato com pessoas infectadas em seu deslocamento e em seu retorno, contribuindo com a proliferação da doença que tem arrebatado vários dos países mais desenvolvidos do mundo”.
De acordo com a OAB-DF, para os dias de sessões do Carf está prevista a participação de pelo menos 49 conselheiros, a maioria de fora de Brasília. "A manutenção das presentes sessões nos dias 17/03, 18/03 e 19/03 vai contra todas as medidas de segurança publicadas até o presente momento", destaca a entidade no documento.

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JOTA

Mandado de segurança tramita na 4ª Vara Federal Cível do Distrito Federal

OAB-DF pede na Justiça suspensão de julgamentos do Carf

Mandado de segurança tramita na 4ª Vara Federal Cível do Distrito Federal. Para OAB-DF, manter sessões no Carf "coloca em risco a saúde de todos".