Alexandre Leoratti

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) enviou, nesta quarta-feira (22/7), um <a href="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2020/07/oficio-391-adriana-gomes-rego-carf-possibilidade-de-realizacao-de-despacho-virtual-em-consideracao-a-portaria-carf-17-296-2020-que-regulamenta-a-realizacao-de-reuniao-de-julgamento-nao-presenc.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">ofício</a> solicitando ao Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) a possibilidade de realização do despacho virtual com os conselheiros do tribunal.
O pedido foi feito à presidente do Carf, Adriana Gomes Rego, após o tribunal ter liberado, nesta terça-feira (21/7), a sustentação oral e a participação dos advogados por <a href="https://www.jota.info/tributos-e-empresas/tributario/carf-sustentacao-oral-videoconferencia-21072020" target="_blank" rel="noopener noreferrer">videoconferência</a> durante as sessões virtuais. Antes do dispositivo, as sustentações só poderiam ser feitas por meio de um vídeo gravado.
<a href="http://conteudo.jota.info/jota-pro-tributos" target="_blank" rel="noopener noreferrer"><img class="aligncenter wp-image-259015 size-large" src="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2020/07/cta-jota-pro-tributos-1024x1024.jpeg" sizes="(max-width: 1024px) 100vw, 1024px" srcset="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2020/07/cta-jota-pro-tributos-1024x1024.jpeg 1024w, https://www.jota.info/wp-content/uploads/2020/07/cta-jota-pro-tributos-300x300.jpeg 300w, https://www.jota.info/wp-content/uploads/2020/07/cta-jota-pro-tributos-150x150.jpeg 150w, https://www.jota.info/wp-content/uploads/2020/07/cta-jota-pro-tributos-768x768.jpeg 768w, https://www.jota.info/wp-content/uploads/2020/07/cta-jota-pro-tributos.jpeg 1080w" alt="" width="1024" height="1024" /></a> A portaria é analisada pelos tributaristas como um "teste" do tribunal para, posteriormente, julgar os processos mais valiosos virtualmente, já que, no momento, só podem ser votados em sessões não presenciais os casos de até R$ 1 milhão.
Entretanto, a demanda dos tributaristas é que nos julgamentos por videoconferência a defesa tenha os mesmos direitos em relação aos casos presenciais. O despacho é uma das principais preocupações dos contribuintes, já que os advogados podem conversar com os conselheiros sobre o caso e debater pontos importantes do processo. Na última portaria do Carf não houve sinalização sobre como funcionará o despacho nas sessões virtuais.
Com isso, o ofício da OAB menciona que o direito à ampla defesa envolve também as audiências com os conselheiros, além da sustentação oral e entrega virtual de memoriais. "Até porque trata-se de um tribunal administrativo extremamente técnico e com vistas ao controle da legalidade das exigências fiscais. A troca de experiências e informações entre os julgadores e as partes é vital nesse processo", escreve a OAB.
O documento assevera que o despacho com os conselheiros é fundamentado no próprio código de ética do Carf, "de fato, tal prerrogativa não pode, sob o manto de um julgamento virtual, ser retirada dos contribuintes", explica a OAB no ofício.
O ofício também destaca que um dos diferenciais do processo administrativo em relação ao Judiciário é a possibilidade de apresentação de memoriais, parecer e indicação sobre pontos importantes do processo com os conselheiros antes dos julgamentos.
"A troca de experiências e informações entre os julgadores e as partes é vital nesse processo extremamente técnico, evitando-se que esses debates sejam levados e prorrogados, por exemplo, até o Judiciário", informa a OAB.
A demandas por possíveis melhorias nos julgamentos virtuais do Carf ocorre em um momento de <a href="https://www.jota.info/tributos-e-empresas/tributario/carf-julgamentos-virtuais-16072020" target="_blank" rel="noopener noreferrer">aprovação</a> da nova forma de votação dos processos. Conselheiros e tributaristas já se manifestaram a favor das sessões virtuais durante pandemia, desde que mantidos os mesmos direitos de defesa. Segundo o Carf, a produtividade do tribunal dobrou desde a implementação das votações não presenciais.

sede OAB nacional

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JOTA

Demanda ocorre em momento de ampliação dos julgamentos virtuais no tribunal administrativo

OAB solicita a regulamentação do despacho virtual no Carf

Segundo a OAB, a possibilidade de despacho com os conselheiros é um dos benefícios do processo administrativo e está no código de ética do tribunal