Beatriz de Cicco

<p>De acordo com a <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/Receita%20Federal">Receita Federal</a>, 56,21% dos contribuintes ainda não declararam o Imposto de Renda (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/IRPF">IRPF</a>) 2026. O prazo para entrega da declaração vai até 23h59 do dia 29 de maio e os contribuintes que não prestarem contas ao Fisco até o término do prazo poderão receber multas e ter o CPF declarado como irregular pela Receita. Confira as consequências para quem não realiza a declaração.</p>
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<h2>Quem não deve declarar o IRPF?</h2>
<p>Os contribuintes que não possuem obrigatoriedade de declarar o Imposto de Renda ao Fisco são:</p>
<ul>
<li>Aqueles que não se enquadram nas <a href="https://www.jota.info/tributos/quem-deve-fazer-a-declaracao-do-imposto-de-renda-pessoa-fisica-irpf-em-2026">obrigatoriedades delimitadas pela Receita</a>;</li>
<li>Aqueles que constam como dependente em declaração de outra pessoa, na qual tenham sido informados seus rendimentos, bens e direitos, se possuir;</li>
<li>Aqueles que tiveram seus bens e direitos declarados pelo cônjuge ou companheiro, desde que o valor total dos seus bens não seja maior que o limite em 31 de dezembro.</li>
</ul>
<p>Vale ressaltar que mesmo que não seja obrigado, qualquer contribuinte pode enviar a declaração, desde que não esteja em outra declaração como dependente. A prestação de contas fora da obrigatoriedade, por exemplo, inclui pessoas que tiveram o imposto retido na fonte, que podem declarar para receber a restituição.</p>
<h2>Multa</h2>
<p>Caso o contribuinte seja obrigado a declarar seus bens e direitos ao Fisco, deve-se atentar ao prazo limite de envio da declaração, que se encerra em 29 de maio às 23h59. Em caso de atraso e envio fora do prazo estabelecido, o contribuinte estará sujeito ao pagamento de uma multa mínima no valor de R$ 165,74, mesmo que não tenha imposto a pagar.</p>
<p>Caso a entrega da declaração não seja feita, além da multa mínima, o cidadão deverá pagar outra multa de 1% ao mês ou fração de atraso, calculada sobre o valor do imposto devido na declaração até um teto de 20% do valor do imposto.</p>
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<h2>CPF irregular</h2>
<p>Além disso, caso a declaração não tenha sido entregue e a multa não seja paga, o contribuinte poderá  ter o CPF declarado como irregular na base da Receita Federal. Para verificar se sua situação está regularizada, basta acessar o “<a href="https://servicos.receita.fazenda.gov.br/servicos/cpf/consultasituacao/consultapublica.asp">Comprovante de Situação Cadastral no CPF</a>”, no site da Receita, e fornecer o número do documento e a data de nascimento.</p>
<p>Para regularizar o CPF, a pessoa deve entregar a declaração do IRPF e pagar o Documento de Arrecadação de Receitas Federais (<a href="https://www.gov.br/pt-br/servicos/emitir-darf-para-pagamento-de-tributos-federais">Darf</a>). Assim que a declaração for processada, o CPF voltará à situação regular.</p>
<h2>A conta bancária pode ser bloqueada? Não declarar o IRPF é crime?</h2>
<p>De acordo com a Receita Federal, a irregularidade do CPF não permite que outros órgãos públicos ou empresas privadas criem restrições ao cidadão, já que não tem caráter punitivo e não impede o exercício de direitos. O Fisco também não tem responsabilidade legal para realizar qualquer restrição junto ao sistema bancário, como bloqueio de contas de contribuintes, por exemplo.</p>
<p>A Receita ainda informa que a não declaração não configura crime. “Não existe hipótese de um contribuinte ser preso por não enviar a Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física ou mesmo por ter dívida com o Fisco", afirma.</p>


IRPF 2026

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JOTA

Mais da metade dos contribuintes ainda não declararam IRPF; atraso após 29 de maio gera multa de R$ 165,74 e pode deixar o CPF irregular

O que acontece com quem não declarar o Imposto de Renda 2026?

Atraso na entrega da declaração do Imposto de Renda gera multa de R$ 165,74 e pode deixar o CPF irregular na base da Receita