Mariana Branco

<p>A maioria dos conselheiros da 2ª Turma Ordinária da 3ª Câmara do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/carf">Carf</a>) entendeu que os gastos com propaganda e marketing da plataforma de streaming <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/netflix">Netflix</a> não são insumos, e, portanto, não geram créditos no regime não-cumulativo de <a href="https://www.jota.info/tributos-e-empresas/tributario/pis-cofins-13052021">PIS e Cofins</a>. O placar ficou em sete a um contra o contribuinte.</p>
<p>Venceu a tese de que as despesas com propaganda e marketing só poderiam ser consideradas insumos se a propaganda fosse a atividade-fim da empresa. No caso de uma plataforma de streaming, os conselheiros entenderam que os gastos não são essenciais nem relevantes, critérios definidos pelo Superior Tribunal de Justiça (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stj">STJ</a>) no julgamento do<a href="https://processo.stj.jus.br/processo/pesquisa/?tipoPesquisa=tipoPesquisaNumeroRegistro&amp;termo=201002091150&amp;totalRegistrosPorPagina=40&amp;aplicacao=processos"> REsp 1.221.170</a> em 2018.</p>
<p><a href="https://www.jota.info/produtos/tributos?utm_source=Banner%20site&amp;utm_medium=Artigos&amp;utm_campaign=CTA_Tributos_materias"><img class="aligncenter cta-tributos size-full" src="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2021/09/cta-jota-pro-tributos.png" width="688" height="688" /></a></p>
<p>Segundo o STJ, a essencialidade diz respeito a item do qual dependa intrínseca e fundamentalmente o produto ou serviço, sendo elemento estrutural e inseparável do processo produtivo ou cuja falta cause perda de qualidade, quantidade ou suficiência.</p>
<p>Já o critério da relevância tem relação com item que, embora não indispensável ao processo produtivo ou à prestação do serviço, integra o processo de produção pelas singularidades da cadeia produtiva ou por imposição legal.</p>
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</ul>
<p>A defesa do contribuinte não fez sustentação oral nesta terça-feira (26/10), mas alegou nos autos que os gastos com publicidade e marketing seriam essenciais ao seu modelo de negócios, uma vez que não expõe produtos em ponto físico, realizando vendas apenas pela internet.</p>
<h3>Enxurrada de ações</h3>
<p>Em sustentação oral, o procurador Fabrício Sarmanho, representante da PGFN, afirmou que a tentativa de apropriação de créditos por parte das empresas usando gastos com publicidade preocupa a <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/pgfn">PGFN</a>, pois tem havido uma “enxurrada” de ações sobre o tema. “A gente está muito preocupado com o poder multiplicador dessa tese”, declarou.</p>
<p>O procurador afirmou ainda que os contribuintes estão confundindo essencialidade do bem no processo produtivo com viabilidade econômica do negócio. “De fato, muitas empresas, sem o marketing, não conseguiriam ser sustentáveis. Mas isso não quer dizer que o marketing venha a ser um elemento essencial no processo de produção de produtos ou prestação de serviços”.</p>
<h3>Essencialidade</h3>
<p>Em seu voto, o relator, Raphael Madeira Abad, entendeu que atendiam ao critério da essencialidade uma série de gastos associados a publicidade e marketing elencados pela Netflix no processo.</p>
<p>São eles: propaganda, publicidade e promoção; agenciamento de publicidade e propaganda; agenciamento, corretagem e intermediação; fotografia e cinematografia; serviços relativos à indústria cinematográfica; serviços de pesquisa e desenvolvimento; fonografia ou gravação de som; processamento de dados e congêneres; exibição de filmes; serviços de desenhos técnicos; licenciamento ou cessão de direito de uso e veiculação de filme e obra cinematográfica.</p>
<p>Por outro lado, o conselheiro negou o pedido do contribuinte para apropriação de crédito sobre gastos com assessoria e consultoria de qualquer natureza; organização de festas, recepções e buffets; produção mediante ou sem encomenda; produção de eventos; planejamento, organização e administração; contabilidade e representação de qualquer natureza.</p>
<p>O conselheiro Walker Araújo, que havia pedido vista do processo, abriu divergência. Para ele, as despesas só se qualificariam como insumos caso a atividade-fim da Netflix fosse publicidade. “As despesas com propaganda e marketing não constituem elemento estrutural ou inseparável. A empresa pode continuar suas atividades sem estar atrelada ou condicionada à propaganda e marketing, quais sejam disponibilizar séries, filmes e conteúdos via internet”, afirmou o julgador, que foi a acompanhado por seis conselheiros.</p>
<p>O processo é o de número 10855.722334/2018-78.</p>
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Netflix

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Venceu tese de que as despesas com marketing só poderiam ser consideradas insumos se fosse a atividade-fim da empresa

Netflix não pode tomar crédito de PIS/Cofins sobre propaganda, decide Carf

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O Carf entendeu que os gastos com propaganda da Netflix não são insumos e não geram créditos no regime não-cumulativo de PIS e Cofins.