Jamile Racanicci

O ministro Alexandre de Moraes pediu vista do julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) que definirá <a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/ipi-revenda-importados-stf-28012020" target="_blank" rel="noopener noreferrer">se o IPI incide na revenda de produtos importados</a>. O julgamento virtual, <a href="https://www.jota.info/tributos-e-empresas/tributario/industria-stf-julgamento-05062020" target="_blank" rel="noopener noreferrer">que começou no dia 5 de junho</a>, estava previsto para terminar na próxima segunda-feira (15/6).
Por enquanto, o placar está empatado em 1x1 no <a href="http://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=4923845" target="_blank" rel="noopener noreferrer">RE 946.648/SC</a>. Não há data prevista para que Moraes apresente voto-vista e o julgamento seja retomado.
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O relator do caso, ministro Marco Aurélio, votou para derrubar a cobrança, conforme defendem as importadoras. Já o presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, divergiu do relator. Apesar de o posicionamento divergente estar registrado no site do Supremo, o voto do ministro não foi divulgado.
De acordo com um estudo da Federação das Indústrias do estado de São Paulo (Fiesp), afastar a cobrança do IPI na revenda de importados pode provocar uma perda de R$ 16 bilhões em vendas para a indústria nacional em decorrência da redução do preço de bens vindos de outros países.
Entretanto, as empresas importadoras e comerciantes argumentam que o IPI já incide na importação do produto, de forma que a cobrança na revenda provocaria uma dupla tributação. Segundo estudo da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), essa “dupla incidência” não eleva a arrecadação federal porque, com o aumento no preço, o consumo de bens importados diminui.
<h3>Marco Aurélio: IPI apenas no desembaraço</h3>
O relator do caso, ministro Marco Aurélio, votou para declarar inconstitucional a incidência do IPI na revenda de importados. Nesse sentido, propôs a tese de que “não incide o IPI na comercialização, considerado produto importado, que não é antecedida de atividade industrial.”
<a href="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2020/06/4335820.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">No voto</a>, o ministro ressaltou que o IPI já é cobrado no desembaraço aduaneiro, operação que internaliza os produtos industrializados na cadeia econômica nacional. Segundo Marco Aurélio, a incidência no desembaraço os submete à mesma tributação de similares fabricados no Brasil.
Se ocorresse nova cobrança na revenda, de acordo com o relator, a União estaria invadindo a competência dos estados, de tributar a circulação de mercadorias.
“Uma vez desembaraçado o produto e não se observando a seguir processo de industrialização, surge imprópria nova incidência quando da saída da mercadoria, por representar burla ao desenho constitucional do imposto”, escreveu.
Para o relator, ocorreria dupla incidência de IPI, o que colocaria o produto nacional em vantagem em relação ao importado. “Sob o pretexto de equiparar, desiguala. É conferido tratamento discriminatório ao ato de simples revenda do bem pelo importador, sobretaxando a atividade econômica e fazendo com que o IPI passe a incidir sobre a margem de lucro do importador ao comercializá-lo no mercado nacional”, afirmou.

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JOTA

Placar estava empatado em 1x1; processo opõe industriais e importadores

IPI na revenda de importados: Moraes pede vista em julgamento virtual

Placar no STF estava empatado em 1x1. Processo sobre incidência de IPI na revenda de importados opõe industriais e importadores