Bárbara Mengardo

Por maioria, os ministros da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stj">STJ</a>) determinaram que o caso, que trata da regularidade da incidência do adicional de <a href="https://www.jota.info/tributos-e-empresas/tributario/icms-entenda-os-aspectos-fundamentais">ICMS</a> sobre energia elétrica e telecomunicações, retorne à 2ª instância. Os magistrados entenderam que o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/TJRJ">TJRJ</a>) não se manifestou sobre pontos levantados pelo contribuinte.
Na origem, o caso trata da necessidade de recolhimento do adicional de ICMS voltado ao Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais do Rio de Janeiro.
<h3><a href="https://www.jota.info/produtos/tributos?utm_source=cta-site&amp;utm_medium=site&amp;utm_campaign=campanha_tributos_q2&amp;utm_id=cta_texto_tributos_q2_2023&amp;utm_term=cta_texto_tributos&amp;utm_term=cta_texto_tributos_meio_materias">Esta reportagem foi antecipada a assinantes JOTA PRO Tributos em 22/4. Conheça a plataforma do JOTA de monitoramento tributário para empresas e escritórios, que traz decisões e movimentações do Carf, STJ e STF</a></h3>
O contribuinte alega que, tendo o Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/STF">STF</a>) decidido no Tema 745 que energia e telecomunicações não podem estar sujeitos a alíquotas superiores de ICMS, não seria possível a cobrança do adicional. Isso porque, pelo entendimento da Corte, esses serviços são essenciais, e o adicional ao fundo incide apenas sobre bens supérfluos.
O julgamento foi retomado com o voto-vista do ministro <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/marco-aurelio-bellizze">Marco Aurélio Bellizze</a>, que divergiu da relatora para determinar o retorno do caso. Ele foi seguido pelos ministros Teodoro Silva Santos e Afrânio Vilela.
Ficou vencida a relatora, ministra <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/maria-thereza-de-assis-moura">Maria Thereza de Assis Moura</a>, que considerou que não há omissão do TJRJ, mas um “descontentamento” do contribuinte em relação ao que foi decidido.
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O caso foi julgado no AREsp 2715352.

adicional de ICMS em energia elétrica e telecom

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JOTA

2ª Turma do STJ entendeu que o TJRJ não se manifestou sobre pontos levantados pelo contribuinte

Ministros enviam à 2ª instância caso sobre adicional de ICMS em energia elétrica e telecom

2ª Turma do STJ entendeu que o TJRJ não se manifestou sobre pontos levantados pelo contribuinte