Mariana Ribas

<p>A leitura do <a href="https://www.jota.info/tributos/parecer-da-reforma-tributaria-inclui-armas-no-imposto-seletivo-leia-a-integra">relatório</a> do senador <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/eduardo-braga">Eduardo Braga</a> (MDB-AM) ao projeto de regulamentação da reforma tributária (PLP 68/24) foi adiada após uma manobra da oposição. Com 11 minutos da previsão de abertura da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), marcada para às 16h, o presidente em exercício, senador <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/marcos-rogerio">Marcos Rogério</a> (PL-RO), cancelou a reunião sob o argumento de falta de quórum. Até o momento, havia registrado presença apenas sete senadores. Deles, apenas dois governistas.</p>
<p>O cancelamento da sessão pegou o relator de surpresa, que telefonou para o presidente do Senado, <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/rodrigo-pacheco">Rodrigo Pacheco</a> (PSD-MG), para reclamar da decisão. Depois, realizou outra ligação, em que disse: “o Davi [Alcolumbre, presidente da CCJ] tinha alguma coisa importante lá em Macapá para não estar aqui hoje? Não existe isso”. O líder do governo, senador <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/jaques-wagner">Jaques Wagner</a> (PT-BA), estava no Palácio do Planalto.</p>
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<p>A movimentação tem sido encarada como uma reação à decisão do ministro <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/flavio-dino">Flávio Dino</a>, do Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stf">STF</a>) <a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/dino-nega-pedido-da-agu-para-reconsiderar-decisao-sobre-emendas-parlamentares">negar o pedido de reconsideração</a> feito pela Advocacia-Geral da União (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/agu">AGU</a>) em relação às ressalvas feitas na decisão que liberou a retomada do pagamento das emendas parlamentares. Isso porque o Congresso vem considerando que a decisão de Dino e a conduta do governo geram instabilidade na relação entre os três Poderes. Questionado, Marcos Rogério negou que o cancelamento da CCJ seria uma reação a Dino.</p>
<p>Na semana passada, após a lei que define as novas regras para pagamento de emendas ter sido sancionada e o Parlamentar entender que o impasse havia chegado ao fim, o ministro Flávio Dino liberou o pagamento de emendas que estavam suspensas desde que atendessem a uma série de regras. Logo após a decisão de Dino, o presidente da Câmara, <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/arthur-lira">Arthur Lira</a> (PP-AL), afirmou que esse tipo de conduta de fazer um acordo e depois remodelar a proposta causa “muita intranquilidade legislativa”.</p>
<h3>Cronograma de votações</h3>
<p>A alteração no calendário de votações preocupa o governo, que tem pressa para aprovar ao menos o primeiro projeto da regulamentação da reforma ainda este ano. A previsão era de leitura nesta segunda-feira (9/12), para possibilitar a votação na quarta-feira (11/12) pela CCJ, seguindo direto ao plenário. Com o atraso na leitura, a previsão de votação pode ser alterada. Uma sessão extraordinária para leitura do relatório pode ficar para esta terça-feira (10/12), mas ainda não está definido.</p>
<p>Após aval no Senado, as mudanças ainda precisam ser aprovadas da Câmara. A possibilidade de ser realizada uma sessão extraordinária em janeiro está sendo cogitada pelo presidente da Câmara. O PLP 108, que institui o Comitê Gestor do IBS e trata do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD), deve ficar para 2025.</p>


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JOTA

Com 11 minutos da previsão de abertura da CCJ, o presidente em exercício cancelou a reunião sob o argumento de falta de quórum

Manobra da oposição adia leitura de relatório da reforma tributária na CCJ

Com 11 minutos da previsão de abertura da CCJ, o presidente em exercício cancelou a reunião sob o argumento de falta de quórum