Bárbara Mengardo

Mariana Branco

A Justiça negou, na manhã desta terça-feira (11/1), liminar que requeria a suspensão de todas as sessões do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/carf">Carf</a>) marcadas para janeiro e fevereiro. A decisão é da juíza Flávia de Macêdo Nolasco, da 21ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal.
A ação judicial foi <a href="https://jota.us8.list-manage.com/track/click?u=4911ce1e520f5bf26dd891c79&amp;id=7b697f677b&amp;e=1fa6cb79e5" target="_blank" rel="noopener" data-saferedirecturl="https://www.google.com/url?q=https://jota.us8.list-manage.com/track/click?u%3D4911ce1e520f5bf26dd891c79%26id%3D7b697f677b%26e%3D1fa6cb79e5&amp;source=gmail&amp;ust=1641998251819000&amp;usg=AOvVaw2TABaF82caKn6XLLzAUJyg">proposta pelo Movimento de Defesa da Advocacia (MDA)</a>, que alegava que, por conta do avanço da variante ômicron, a volta ao modelo presencial representava risco aos presentes nas reuniões. O MDA requeria que fosse facultado ao Carf a realização de sessões remotas. Ao JOTA a entidade alegou que recorrerá da decisão desfavorável.
Na <a href="https://jota.us8.list-manage.com/track/click?u=4911ce1e520f5bf26dd891c79&amp;id=b07e62968e&amp;e=1fa6cb79e5" target="_blank" rel="noopener" data-saferedirecturl="https://www.google.com/url?q=https://jota.us8.list-manage.com/track/click?u%3D4911ce1e520f5bf26dd891c79%26id%3Db07e62968e%26e%3D1fa6cb79e5&amp;source=gmail&amp;ust=1641998251819000&amp;usg=AOvVaw2qQhatvf9ifStLN3VE30n3">decisão</a>, a magistrada afirma que não ficou comprovada qualquer ilegalidade na <a href="https://jota.us8.list-manage.com/track/click?u=4911ce1e520f5bf26dd891c79&amp;id=08afb69bdb&amp;e=1fa6cb79e5" target="_blank" rel="noopener" data-saferedirecturl="https://www.google.com/url?q=https://jota.us8.list-manage.com/track/click?u%3D4911ce1e520f5bf26dd891c79%26id%3D08afb69bdb%26e%3D1fa6cb79e5&amp;source=gmail&amp;ust=1641998251819000&amp;usg=AOvVaw1t2OUsOYcGo460BDnejU-d">Portaria Carf/ME 14.548</a>, que regulamentou a realização das sessões presenciais no tribunal administrativo. Ela diz ainda que a portaria prevê a observância das regras e diretrizes de segurança sanitária estabelecidas pelos ministérios da Saúde e Economia vigentes a partir de janeiro de 2022.
A juíza também argumenta que a matéria tratada na portaria é de competência da administração pública, não cabendo interferência do Judiciário.
<ul class="jota-article__internal-links">
<li>+JOTA: <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/conselheiros-do-carf">Leia os perfis dos conselheiros do Carf</a></li>
<li>+JOTA: <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/carf">Leia as notícias sobre as decisões do Carf</a></li>
<li>+JOTA:<a href="https://www.jota.info/tributos-e-empresas/tributario/carf-afasta-multa-de-r-358-milhoes-de-empresa-do-grupo-americanas-23122021">Carf afasta multa de R$ 35,8 milhões de empresa do Grupo Americanas</a></li>
</ul>
Por fim, afirma que os riscos apontados pelo MDA são "sobremaneira genéricos", uma vez que não foi apresentado à Justiça documento oficial emitido pelas autoridades públicas do Distrito Federal sobre eventual agravamento da situação epidemiológica da Covid-19.
O Carf retomaria as sessões presenciais nesta semana, com julgamentos da 1ª Turma da Câmara Superior e das turmas ordinárias da 2ª Seção, mas os encontros <a href="https://jota.us8.list-manage.com/track/click?u=4911ce1e520f5bf26dd891c79&amp;id=e439864e7c&amp;e=1fa6cb79e5" target="_blank" rel="noopener" data-saferedirecturl="https://www.google.com/url?q=https://jota.us8.list-manage.com/track/click?u%3D4911ce1e520f5bf26dd891c79%26id%3De439864e7c%26e%3D1fa6cb79e5&amp;source=gmail&amp;ust=1641998251819000&amp;usg=AOvVaw2acIg55cQURrMkZpgvlw8T">foram suspensos </a>em razão da adesão de conselheiros à mobilização dos auditores da Receita pela regulamentação do bônus de eficiência. Por ora estão mantidas as sessões marcadas a partir do dia 17 de janeiro.

denuncia-espontanea-carf

https://images.jota.info/wp-content/uploads/2021/09/copy-of-jota-logo-high-cmyk.jpeg

JOTA

Ação alegava que, por conta do avanço da variante ômicron, volta ao modelo presencial representava risco

Justiça nega suspensão de sessões presenciais no Carf

Este conteúdo integra a cobertura do JOTA PRO Tributos e foi distribuído antes com exclusividade para assinantes PRO. [Conheça!](/produtos/tributos?utm_source=site&utm_medium=site&utm_campaign=site-disclaimer-tributario&utm_id=link-disclaimer-site)

JOTA PRO TRIBUTOS

A Justiça negou liminar que requeria a suspensão de todas as sessões do Carf marcadas para janeiro e fevereiro.