Bárbara Mengardo

Depois de três meses de paralisação parcial por causa da greve dos auditores fiscais, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) retoma suas atividades nesta semana com dois casos polêmicos. Está marcado para quinta-feira (19/1) o julgamento do processo envolvendo o jogador Neymar e a disputa bilionária sobre a fusão da BM&amp;F e da Bovespa.
O jogador do Barcelona recorreu ao Carf para tentar se defender de uma autuação fiscal de R$ 188 milhões. O valor corresponde a Imposto de Renda Pessoa Física (IR-PF) e multas que, segundo fontes próximas ao caso, somariam 200% do valor do tributo cobrado.
A Receita Federal alega que Neymar criou três empresas com o objetivo de pagar menos tributos: a NR Sport &amp; Marketing, a N&amp; N Consultoria Esportiva e a N&amp;N Administração de Bens. As companhias exploram o direito de imagem do atleta, e constam como parte, por exemplo, em contratos de publicidade firmados por Neymar.
A irregularidade fiscal, de acordo com a Receita, viria da diferença entre as alíquotas do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IR-PJ) e do IR-PF. As empresas de Neymar pagavam aproximadamente 17% em tributos, mas caso as atividades fossem tributadas diretamente pelo jogador, seria pago 27,5% de IR-PF.
O caso é semelhante ao julgado em novembro pela Câmara Superior do Carf, quando o ex-jogador de tênis Guga <a href="https://www.jota.info/tributario/guga-perde-processo-de-mais-de-r-30-milhoes-no-carf-23112016">foi condenado a pagar</a> R$ 7 milhões em IR-PF. A decisão final do tribunal administrativo considerou que Guga não poderia ter criado a empresa Guga Kuerten Participações e Empreendimentos para gerir sua imagem.
Frente ao cenário desfavorável, os advogados de Neymar, da banca Trench, Rossi e Watanabe Advogados, utilizarão três argumentos para tentar ganhar o caso. O primeiro deles seria o de que a autuação fiscal estaria relacionada ao período entre 2011 e 2013, quando a legislação já permitia a tributação desse tipo de atividade na pessoa jurídica.
A permissão constaria no artigo 129 da Lei 11.196/05. O dispositivo define que “para fins fiscais e previdenciários, a prestação de serviços intelectuais, inclusive os de natureza científica, artística ou cultural, em caráter personalíssimo ou não, com ou sem a designação de quaisquer obrigações a sócios ou empregados da sociedade prestadora de serviços, quando por esta realizada, se sujeita tão-somente à legislação aplicável às pessoas jurídicas”.
O segundo argumento seria o de que, ao contrário de Guga, Neymar não consta como sócio das empresas que gerenciam sua carreira e direito de imagem. Por fim, a terceira alegação seria a de que as companhias realmente existem, e possuem mais de 100 contratos de publicidade ativos.
Caso os argumentos não sejam acolhidos pelos conselheiros, os advogados tentarão conseguir autorização para que Neymar deduza o que já foi pago de IR-PJ do total a recolher de IR-PF. O pedido foi aceito pelos julgadores no processo de Guga.
O processo de Neymar, de número 15983.720065/2015-11, será analisado pela 2ª Turma da 4ª Câmara da 2ª Seção do Carf. O caso tem como relatora a conselheira Bianca Rothschild, representante dos contribuintes no tribunal.
BM&amp;F Bovespa
Na quinta-feira também poderá ser finalizado outro caso relevante em tramitação no Carf, que discute cobrança tributária relacionada à fusão da BM&amp;F e da Bovespa. Em valores atualizados são cobrados R$ 2 bilhões da companhia.
O caso (16327.001536/2010-80) começou a ser analisado em outubro, e já foi suspenso por dois pedidos de vista. Ele foi pautado pela última vez em dezembro de 2016, mas a ausência de uma conselheira fez com que os julgadores optassem por um novo adiamento.
Os integrantes da 1ª Turma da Câmara Superior do Carf deverão decidir se a BM&amp;F Bovespa agiu de forma irregular ao se aproveitar de ágio supostamente gerado durante a fusão. Até agora a empresa está perdendo o caso - dois dos oito conselheiros do colegiado votaram pela manutenção da cobrança fiscal.

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JOTA

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