Giovanna Ghersel

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) retirou de pauta o processo da Qualy Comércio e Exportação de Cereais, cuja decisão foi anulada em decorrência da Operação Zelotes. Os conselheiros da instância máxima do tribunal, a Câmara Superior, analisariam embargos de declaração no caso.
Os recursos seriam julgados nessa quinta-feira (27/07), mas foram removidos da pauta por motivos processuais. Isso porque foram propostos dois embargos, um da Fazenda Nacional e um da empresa, mas só houve exame de admissibilidade em relação ao primeiro.
O processo envolvendo a Qualy foi o primeiro supostamente envolvido com as irregularidades apuradas na Zelotes a ter o julgamento anulado pelo Carf. Em 2011, um ex-conselheiro do tribunal teria recebido mais de R$ 3 milhões para proferir decisão favorável à companhia de acordo com as investigações.
Retirada de pauta
O conselheiro relator Charles Mayer de Souza sugeriu que fosse redigida uma resolução, para que o presidente da turma Rodrigo Costa Pôssas examine o recurso e, se admitir os embargos, faça o despacho de admissibilidade.
Caso seja aceito, o processo voltará à pauta em setembro, para ser analisado pela mesma turma. A decisão do colegiado foi baseada no artigo 65 do Regimento Interno do Carf.
“No meu entender os embargos nem deviam ser admitidos”, afirmou o procurador Fabrício Sarmanho de Albuquerque, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
Para o procurador a decisão da Turma não é mera formalidade. Como os embargos não tratavam de obscuridade, omissão ou contradição, mas sim de suposto erro no julgamento, o não-conhecimento acarretaria prejuízo à contribuinte no mérito.
Do que se tratam os embargos?
Em seus embargos, a contribuinte busca rediscutir a aplicação da correção monetária da restituição na cota de contribuição na exportação de café.
A decisão anulada em março dava direito ao recebimento de R$ 37,6 milhões, decorrentes dos expurgos inflacionários acumulados quando o país teve mudanças de moeda e planos econômicos.
A história do processo 13674.000107/99-90 dura mais de onze anos, devido a vários recursos, tanto da Fazenda Nacional quanto da contribuinte. A empresa, que é a antiga Indústria e Comércio Café Irmãos Júlio Ltda, conseguiu o direito ao crédito de contribuição na esfera judiciária. Entretanto, deixou de promover a execução definitiva da sentença, para solicitar a restituição e compensação de crédito no âmbito administrativo.
Originalmente a indústria pedia no Carf a aplicação dos expurgos inflacionários no crédito reconhecido pela decisão judicial. O processo não foi conhecido e a companhia interpôs embargos, requerendo a aplicação dos índices inflacionários integrais, bem como a atualização pela taxa do Sistema Especial de Liquidação e Custódia. (Selic) a partir de janeiro de 1996. Os juros e a taxa foram concedidos, porém os expurgos não foram tratados na decisão.
A empresa recorreu então à Câmara Superior, e conseguiu que lhe concedessem a correção monetária. Isso gerou embargos pela PGFN, que requereu a retirada dos expurgos, pois não constavam na decisão judicial. Além disso, havia entendimento que, como não eram cobrados expurgos nas dívidas que os contribuintes tinham com a União, eles não deveriam ser exigidos nas dívidas que ela possuísse. Dessa vez o tribunal administrativo reconheceu o pleito da Fazenda Nacional e tirou, novamente, os expurgos da decisão.
Com isso chegou-se aos embargos que, supostamente, tiveram influência do ex-conselheiro Leonardo Manzan, investigado na Zelotes. Eles tinham o objetivo de restaurar o entendimento favorável à contribuinte.
Os conselheiros da Câmara Superior deverão decidir se pode ser aplicado ao caso o Parecer da PGFN 2.601/2008. O ato definiu que os procuradores estavam dispensados de manter discussões nos tribunais em relação ao assunto tratado no caso da Qualy.
Relembre o caso da Zelotes
A decisão anterior do Carf neste processo foi favorável à empresa, tomada em 2011, e anulada em março desse ano, após pedido da Corregedoria do Ministério da Fazenda. Esse foi o primeiro caso supostamente relacionado à Zelotes anulado pelo Carf.
De acordo com as discussões à época, a sentença foi contaminada porque contou com a participação do ex-conselheiro Leonardo Manzan, que em tese possuía interesses econômicos diretos e indiretos no caso julgado.
Em março foram lidos trechos de conversas interceptadas pela Polícia Federal, nas quais o ex-conselheiro Manzan comemorava a decisão favorável à empresa de cereais.
Também foi constatado que, três dias após uma conversa telefônica entre Manzan e um diretor da Qualy, houve um depósito de mais de R$ 3 milhões na conta da SBS Consultoria, de copropriedade do pai do ex-conselheiro.
O Ministério Público Federal afirmou que a Qualy teria pago R$ 4,3 milhões em propina em troca de decisões favoráveis no processo.
A nulidade se baseou no artigo 59 do Decreto 70.235/72, segundo o qual são nulos “os despachos e decisões proferidos por autoridade incompetente ou com preterição do direito de defesa”. Uma portaria do ano passado alterou pontos do Regimento Interno do Carf e detalhou a possibilidade de anulação de decisões, que devem ser feitas pela mesma turma que proferiu a decisão.

Entrevista coletiva com a Força Tarefa da Operação Zelotes

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JOTA

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