Jamile Racanicci

<p>O Itaú Unibanco perdeu, na tarde desta segunda-feira (17/2), um processo de R$ 1,25 bilhão na 2ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), em rápido julgamento de cerca de 10 minutos. O banco recorrerá ao Judiciário para tentar reverter a cobrança fiscal de contribuição previdenciária sobre valores pagos a empregados.</p>
<ul class="jota-article__internal-links">
<li><strong>+<span class="jota">JOTA</span>:</strong> <a href="https://www.jota.info/pro/degustacao-tributario" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Você está preparado para 2020, o ano tributário? Fale com nossos especialistas e não seja pego de surpresa!</a></li>
</ul>
<p>No formulário de referência de 2018, atualizado em 2020, ao avaliar os riscos do processo o banco classificou como provável a perda de R$ 255,8 milhões e como possível a perda de R$ 997,5 milhões.</p>
<p>No processo, a Fazenda e o Itaú disputam se o banco deve recolher contribuição previdenciária sobre valores pagos a empregados por meio de um plano de Participação em Lucros e Resultados (PLR) em 2009 e 2010. Além disso, a Receita Federal cobrou as contribuições que considerou incidentes sobre bônus de contratação (hiring bonus).</p>
<p>A decisão da Câmara Superior, última instância no tribunal administrativo, deu-se por voto de qualidade. Após um empate de quatro votos a quatro, a presidente da Turma e conselheira representante da Receita Federal, Maria Helena Cotta Cardozo, decidiu a matéria a favor do fisco.</p>
<p>Em nota enviada ao JOTA, o Itaú ressaltou que a questão foi decidida "apenas por voto de qualidade". "O Itaú respeita tal decisão; porém, entende que os pagamentos de participação nos resultados aos seus colaboradores e administradores foram efetuados seguindo rigorosamente toda a legislação aplicável", lê-se.</p>
<p>Ainda, o banco afirmou em nota que vai recorrer da decisão ao Judiciário. Para questionar o débito na Justiça, entretanto, é preciso apresentar garantia do valor em debate.</p>
<div role="main" id="mkt-carf-previsivel-lancamento-f6a15685d66a32cd5617"></div>
<p><script type="text/javascript" src="https://d335luupugsy2.cloudfront.net/js/rdstation-forms/stable/rdstation-forms.min.js"></script><br />
<script type="text/javascript"> new RDStationForms('mkt-carf-previsivel-lancamento-f6a15685d66a32cd5617', 'UA-53687336-1').createForm();</script>&nbsp;<br />
O Itaú havia sofrido uma derrota na 2ª Turma da 2ª Câmara da 2ª Seção, que analisou o processo em novembro de 2018. Na ocasião, a Turma Ordinária manteve a tributação do PLR e do hiring bonus, por entender que o bônus de contratação tem natureza salarial por representar uma antecipação pecuniária para atrair e manter o funcionário na empresa.</p>
<p>Embora o banco tenha recorrido das duas matérias, a 2ª Turma da Câmara Superior do Carf admitiu apenas a discussão sobre a periodicidade das parcelas do PLR.</p>
<p>Quanto à tributação do PLR, por voto de qualidade a Câmara Superior entendeu que o Itaú descumpriu a <a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L10101.htm" target="_blank" rel="noopener noreferrer">lei 10.101/2000</a>. Os conselheiros representantes da Receita Federal ressaltaram que a lei proíbe a empresa de pagar o PLR aos funcionários em periodicidade inferior a um semestre civil ou em mais de duas vezes no mesmo ano.</p>
<p>"O Itaú Unibanco paga todos os seus tributos em dia, sendo um dos grandes contribuintes do país", ressaltou o banco na nota.</p>
<p>Processo citado na matéria: 16327.720550/2014-18</p>


Itaú

https://images.jota.info/wp-content/uploads/2021/09/copy-of-jota-logo-high-cmyk.jpeg

JOTA

Banco recorrerá ao Judiciário. 2ª Turma da Câmara Superior negou recurso por voto de qualidade

Itaú perde processo de R$ 1,25 bi sobre PLR e hiring bonus no Carf

Itaú Unibanco recorrerá ao Judiciário. 2ª Turma da Câmara Superior do Carf negou provimento ao recurso do banco por voto de qualidade.