Beatriz de Cicco

<p>Embora as novas regras do <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/IRPF">Imposto de Renda</a> tenham entrado em vigor em janeiro, o impacto das mudanças passa a ser percebido no mês de fevereiro, com o pagamento da remuneração referente ao primeiro mês do ano. Os salários pagos em fevereiro já terão a alíquota zerada para o imposto retido na fonte. A medida é válida para assalariados com renda de até R$ 5 mil brutos por mês. Brasileiros que recebem até R$ 7.350 terão redução gradual do imposto retido na fonte.</p>
<p>Na nova regra, deixam de pagar Imposto de Renda os trabalhadores com carteira assinada, servidores públicos federais, estaduais e municipais, além de aposentados ou pensionistas do INSS ou de regimes próprios que tenham renda mensal de até R$ 5.000. A <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/isencao-ir">isenção no IR</a> acontece porque haverá uma redução no imposto de até R$ 312,89, suficiente para zerar a cobrança nessa faixa de renda.</p>
<p class="jota-cta"><a href="https://www.jota.info/produtos/tributos?utm_source=cta-site&amp;utm_medium=site&amp;utm_campaign=campanha_tributos_q2&amp;utm_id=cta_texto_tributos_q2_2023&amp;utm_term=cta_texto_tributos&amp;utm_term=cta_texto_tributos_meio_materias"><span style="font-weight: 400;">Conheça o JOTA PRO Tributos, plataforma de monitoramento tributário para empresas e escritórios com decisões e movimentações do Carf, STJ e STF</span></a></p>
<p>Contribuintes com mais de uma fonte de renda que na soma dos rendimentos ultrapassarem o valor de R$ 5 mil deverão complementar o imposto na declaração anual, mesmo que as fontes isoladas sejam isentas. A regra também se aplica ao 13º salário.</p>
<p>Para quem recebe entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350,00, o desconto no imposto será progressivo e decrescente, ou seja, quanto maior o rendimento, menor o benefício. A partir de R$ 7.350,01, não haverá reduções, com o imposto progressivo chegando ao teto de 27,5%.</p>
<p>Segundo o Ministério da Fazenda, a medida deve alcançar cerca de 16 milhões de contribuintes, que sentirão o alívio tributário sobre a renda do trabalho.</p>
<h2>Confira as novas tabelas</h2>
<table border="1">
<tbody>
<tr>
<td style="text-align: center;"><strong>Rendimentos tributáveis mensais</strong></td>
<td style="text-align: center;"><strong>Redução do imposto</strong></td>
</tr>
<tr>
<td>Até R$ 5 mil</td>
<td>Até R$ 312,89, zerando o imposto</td>
</tr>
<tr>
<td>De R$5 .000,01 a R$ 7.350</td>
<td>R$ 908,73 - (0,133 x renda mensal), até zerar a redução para quem ganha R$7.350</td>
</tr>
<tr>
<td>A partir de R$7.350</td>
<td>Sem redução</td>
</tr>
</tbody>
</table>
<table style="height: 126px;" border="1">
<tbody>
<tr style="height: 21px;">
<td style="height: 21px; width: 363.195px; text-align: center;"><strong>Base de Cálculo Mensal</strong></td>
<td style="height: 21px; width: 112.766px; text-align: center;"><strong>Alíquota</strong></td>
<td style="height: 21px; width: 129.867px; text-align: center;"><strong>Dedução</strong></td>
</tr>
<tr style="height: 21px;">
<td style="height: 21px; width: 363.195px;">Até R$ 2.428,80</td>
<td style="height: 21px; width: 112.766px;">Isento</td>
<td style="height: 21px; width: 129.867px;">-</td>
</tr>
<tr style="height: 21px;">
<td style="height: 21px; width: 363.195px;">De R$ 2.428,81 a R$ 2.826,65</td>
<td style="height: 21px; width: 112.766px;">7,5%</td>
<td style="height: 21px; width: 129.867px;">R$ 182,16</td>
</tr>
<tr style="height: 21px;">
<td style="height: 21px; width: 363.195px;">De R$ 2.826,66 a R$ 3.751,05</td>
<td style="height: 21px; width: 112.766px;">15%</td>
<td style="height: 21px; width: 129.867px;">R$ 394,16</td>
</tr>
<tr style="height: 21px;">
<td style="height: 21px; width: 363.195px;">De R$ 3.751,06 a R$ 4.664,68</td>
<td style="height: 21px; width: 112.766px;">22,5%</td>
<td style="height: 21px; width: 129.867px;">R$ 675,49</td>
</tr>
<tr style="height: 21px;">
<td style="height: 21px; width: 363.195px;">Acima de R$ 4.664,68</td>
<td style="height: 21px; width: 112.766px;">27,5%</td>
<td style="height: 21px; width: 129.867px;">R$ 908,73</td>
</tr>
</tbody>
</table>
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<h2>Declaração do IR 2027</h2>
<p>A mudança também terá reflexo na declaração do Imposto de Renda de 2027, que vai considerar os rendimentos recebidos ao longo de 2026. O contribuinte continuará obrigado a declarar o Imposto de Renda no próximo ano, caso se enquadre nos critérios de obrigatoriedade. Isso porque a declaração a ser entregue em 2027 será correspondente ao calendário do ano-base 2026.</p>
<p>Nas novas regras, a isenção anual acontece para quem ganha até R$ 60 mil. Para rendas entre R$ 60.000,01 e R$ 88,2 mil haverá uma redução gradual do imposto. Acima desse valor, não há desconto adicional. O redutor anual é limitado ao imposto apurado, ou seja, não gera imposto negativo nem restituição automática extra.</p>


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JOTA

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