Flávia Maia

<table border="1">
<tbody>
<tr>
<td><em>Uma versão deste conteúdo foi distribuída antes, com exclusividade, aos nossos assinantes <a href="https://www.jota.info/pro"><span class="jota">JOTA</span> PRO</a></em></td>
</tr>
</tbody>
</table>
<p>O Supremo Tribunal Federal (STF) fixou, em sede de repercussão geral, a tese de que a imunidade do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de produtos a serem exportados não alcança toda a cadeia produtiva. Portanto, o benefício não é válido para operações ou prestações anteriores à exportação. O término do julgamento no plenário virtual ocorreu no último dia 4 de agosto.</p>
<p><a href="http://conteudo.jota.info/jota-pro-tributos" target="_blank" rel="noopener noreferrer"><img class="aligncenter wp-image-259015 size-large" src="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2020/07/cta-jota-pro-tributos-1024x1024.jpeg" sizes="(max-width: 1024px) 100vw, 1024px" srcset="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2020/07/cta-jota-pro-tributos-1024x1024.jpeg 1024w, https://www.jota.info/wp-content/uploads/2020/07/cta-jota-pro-tributos-300x300.jpeg 300w, https://www.jota.info/wp-content/uploads/2020/07/cta-jota-pro-tributos-150x150.jpeg 150w, https://www.jota.info/wp-content/uploads/2020/07/cta-jota-pro-tributos-768x768.jpeg 768w, https://www.jota.info/wp-content/uploads/2020/07/cta-jota-pro-tributos.jpeg 1080w" alt="" width="1024" height="1024" /></a>A discussão se deu no RE 754.917. A empresa Adegráfica Embalagens Industriais Ltda pedia a imunidade do ICMS para a comercialização de embalagens fabricadas para produtos destinados à exportação por entender que a imunidade se daria em toda a cadeia produtiva.</p>
<p>O relator do processo, ministro Dias Toffoli, entendeu que a expressão “operações que destinem mercadorias para o exterior” utilizada na Constituição não abrange toda a cadeia de produção da mercadoria a ser exportada. Dessa forma, a imunidade não engloba a compra ou a venda de componentes e matérias-primas utilizadas no produto final levado à exportação.</p>
<p>“O texto constitucional é claro ao pressupor a incidência do ICMS nas operações de circulação interna de mercadorias, assegurando a manutenção e o aproveitamento do montante do imposto cobrado nas operações e prestações anteriores. Diante do exposto, nego provimento ao recurso extraordinário”, escreveu o ministro em seu voto.</p>
<p>Toffoli sugeriu a seguinte redação para o tema 475 da repercussão geral: “A imunidade a que se refere o art. 155, § 2º, X, a, da CF não alcança operações ou prestações anteriores à operação de exportação.”</p>
<p>O relator foi acompanhado por oito ministros, e apenas Alexandre de Moraes fez ressalvas. Os ministros Edson Fachin e Marco Aurélio divergiram do voto do relator. Para Marco Aurélio, a imunidade constitucional do ICMS é abrangente e deve alcançar as operações envolvendo componentes do produto destinado à exportação, como as embalagens para armazenamento.</p>
<p>Já Fachin entendeu que a imunidade tributária de ICMS nas exportações alcança todas as etapas anteriores da cadeia produtiva exportadora contemplando, assim, matéria-prima e embalagens para mercadorias com destino ao exterior.</p>


toffoli stf

https://images.jota.info/wp-content/uploads/2021/09/copy-of-jota-logo-high-cmyk.jpeg

JOTA

Relator, Toffoli entendeu que a imunidade não engloba a compra e venda de componentes e matérias-primas


Imunidade de ICMS para exportação não alcança toda cadeia produtiva, decide STF

Relator, Toffoli entendeu que a imunidade de ICMS não engloba a compra e venda de componentes e matérias-primas dos produtos.