Jamile Racanicci

O Instituto Brasil 200, que reúne empresários apoiadores do presidente Jair Bolsonaro, lançará na terça-feira da semana que vem (16/7) um manifesto sobre a reforma tributária, para pedir a Bolsonaro a implementação de um imposto único no Brasil. O imposto único, que incidiria automaticamente sobre movimentações financeiras, substituiria todos os tributos que existem no Brasil atualmente - tanto os federais quanto os estaduais e municipais.
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Em entrevista ao JOTA, o presidente do Instituto Brasil 200, Gabriel Kanner, afirmou que o imposto seria cobrado sobre qualquer transação financeira entre contas correntes, à alíquota de 2,5% para as duas pontas - do lado de quem paga e de quem recebe. No caso dos saques, a alíquota seria dobrada, de 5%, para tributar as compras em dinheiro.
<blockquote class="jota-article__eye">Carga tributária cairia em todos os setores</blockquote>
O Brasil 200 estima que, para todos os 128 setores produtivos, a carga tributária cairia pela metade no modelo do imposto único. A arrecadação do governo continuaria a mesma porque, segundo Kanner, seriam eliminadas isenções e seria impossível sonegar o imposto único. “Conseguimos baixar tanto a alíquota porque todo mundo vai começar a pagar”, disse.
A retenção seria feita automaticamente pelos bancos, sem necessidade de os contribuintes preencherem uma guia para declarar os tributos devidos. A arrecadação seria depositada em parte na conta corrente do Tesouro Nacional e em parte seria destinada à Seguridade Social.
Em princípio, a distribuição das receitas entre União, estados e municípios seguiria a proporção atual. O imposto seria cumulativo, eliminando o sistema de compensação de créditos e débitos. Entretanto, segundo Kanner, as vantagens para as empresas seriam a redução no custo de conformidade para cumprir as regras do sistema atual e a queda nas disputas judiciais e administrativas.
Por enquanto, o grupo ainda não definiu a estratégia de implementação da medida na prática. Segundo Kanner, após o lançamento do manifesto na semana que vem, a proposta será encaminhada ao presidente Jair Bolsonaro.
“Não sabemos exatamente qual caminho de tramitação será seguido, se apresentado na Câmara, no Senado, ou como um projeto do governo. Isso vai ser discutido dependendo do que for mais viável politicamente”, disse o presidente do Instituto Brasil 200.
A ideia, segundo ele, é lançar o manifesto com o sistema de tributação que é ideal na avaliação do instituto, e definir detalhes mais específicos sobre o novo sistema tributário ao longo da tramitação no Congresso.
Por fim, Kanner afirmou que está em discussão a possibilidade de preservar o Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), que funcionaria como um mecanismo para reduzir a desigualdade social.
Gabriel Kanner está à frente do Instituto Brasil 200 desde o ano passado. Foi candidato a deputado federal pelo PRB em São Paulo nas eleições de 2018 e é sobrinho do empresário Flávio Rocha, dono das Lojas Riachuelo. Na rede de vestuário, trabalhou como gerente de produto de 2015 a 2018, quando se desvinculou da empresa para se concentrar no instituto.
Leia abaixo os principais trechos da entrevista.
O imposto único defendido pelo Instituto Brasil 200 substituirá quais tributos?
Quando se fala de reforma tributária, temos dois caminhos. O primeiro é pegar o sistema atual, o mais complexo, burocrático e ineficiente do mundo, e melhorar esse sistema. É isso que está sendo discutido com a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), no modelo de IVA. [A proposta que consta na <a href="https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1728369&amp;filename=PEC+45/2019" target="_blank" rel="noopener">PEC 45/2019</a>, apresentada pelo líder do MDB, Baleia Rosi (MDB-SP), unifica PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS em um <a href="http://www.ccif.com.br/wp-content/uploads/2019/06/NT-IBS-v2.1.1-1.pdf" target="_blank" rel="noopener">modelo de Imposto sobre Valor Agregado</a>].
Essa proposta da PEC é uma boa, melhora o nosso sistema atual, porém o que a gente está propondo é reformular completamente o sistema tributário. Partir para um modelo que seria o mais moderno do mundo, vai trazer ganhos enormes em termos de produtividade e competitividade para o Brasil.
É a ideia do imposto único. Substituir absolutamente todos os tributos no Brasil, acabar com tudo: PIS, Cofins, ICMS, ISS, Imposto de Renda, CSLL, contribuição previdenciária patronal, IPTU, IPVA, todos. Manter um único sobre movimentação financeira. Qualquer movimentação de conta corrente para conta corrente seria tributada em 2,5% de quem está pagando e 2,5% de quem está recebendo. Transferi para você R$ 100, R$ 2,50 de cada lado vão direto para a conta do Tesouro Nacional.
É uma proposta brilhante exatamente pela sua simplicidade e universalidade. Não há isenções para setores específicos e é insonegável, todo mundo passaria a pagar, inclusive a ilegalidade, o mercado informal, o contrabando, o tráfico, não tem como fugir. Todo mundo passaria a pagar imposto e a pagar menos.
Como seria possível tributar a informalidade, o tráfico?
Qualquer um que tem conta corrente seria tributado. A proposta prevê que para qualquer transação financeira ter validade jurídica ela teria que passar pelo sistema bancário. Se você comprar um carro e pagar em dinheiro, você não conseguiria regularizar o carro e registrar a documentação, invariavelmente tudo teria que passar pelo sistema financeiro, como hoje já paga. A tributação seria nas movimentações de conta corrente para conta corrente.
Então, os bancos iriam reter o imposto único?
Sim, eles teriam que prestar contas à Receita, tudo seria feito de forma automática em qualquer transação financeira. Cairia direto na conta do Tesouro Nacional, uma parte no Tesouro e uma parte na Seguridade Social.
Hoje existe todo um aparato estatal para fiscalizar o sistema tributário atual, mas o nosso sistema premia a sonegação, o ganho de competitividade que você tem ao sonegar é enorme. O modelo do imposto único acabaria com o problema e com a demanda excessiva de regulamentação e fiscalização por parte do governo. É uma simplificação dos dois lados. O contribuinte também não precisaria preencher uma guia.
A proposta do imposto único restringiria a liberdade das pessoas em fazerem negócios pagando em dinheiro, como foi o exemplo da venda do carro?
Restringiria a movimentação física de dinheiro.
Mas eu ainda poderia entrar em uma loja e comprar uma mercadoria, pagando em dinheiro.
Sim. Mas no momento de sacar a alíquota seria dobrada, de 5%. Estudos mostram que em média quando uma pessoa faz saque no banco ela faz duas transações com o dinheiro que foi sacado. A alíquota de 5% seria para tributar o que em tese seriam essas duas movimentações financeiras que a pessoa fará com o dinheiro em espécie.
A alíquota maior no saque oneraria mais os mais pobres?
A proposta é mais justa por causa da sua proporcionalidade. Quem ganha mais e gasta mais paga mais impostos, há um caráter de justiça social. Quem ganha menos e gasta menos paga menos impostos. Uma pessoa que ganha R$ 1 mil por mês paga R$ 50 por mês em impostos e nada mais, e quem ganha R$ 100 mil por mês paga R$ 5 mil em impostos. É justa do ponto de vista de diferentes faixas de renda.
No sistema tributário atual, há tributos cobrados na produção que as empresas repassam para o preço. E a economia gerada com a redução na carga tributária, as empresas vão mesmo repassar para os preços?
Pode ter uma grande diminuição de preços porque a carga tributária é menor para todos. Nos 128 diferentes setores da economia, a carga tributária cai em média pela metade no novo modelo. Hoje setores que pagam 35%, 40% de carga tributária passariam a pagar entre 15% e 20%. A desoneração seria muito grande.
Como fecha essa conta? Se vai cair tanto a carga tributária, como manter a arrecadação?
Todo mundo vai começar a pagar. Estima-se hoje que R$ 500 bilhões deixam de ser arrecadados por ano por causa da sonegação. Por isso a alíquota tão baixa seria suficiente para manter a mesma arrecadação que temos hoje. O mercado informal não acresce em nada a arrecadação, não paga impostos. Mas no modelo do imposto único todo mundo passaria a pagar impostos. Por isso conseguimos reduzir tanto.
O imposto único também atinge o camelô porque os saques serão tributados?
Todo mundo tem conta corrente, automaticamente o tributo seria cobrado sem necessidade de qualquer declaração. Hoje quem sonega não declara. A partir do novo modelo, o camelô deposita o dinheiro no banco e é tributado automaticamente em 2,5%. Ninguém vai ficar guardando malas de dinheiro.
O imposto único seria cumulativo, certo? Sem sistema de créditos e débitos?
É cumulativo, incide em cada etapa. Mas o valor total que será pago nos diversos setores ainda gera uma carga tributária menor do que os tributos não cumulativos de hoje. Inclusive o sistema do IVA tem a carga tributária alta para manter a arrecadação atual. Todos os setores seriam beneficiados com essa diminuição da carga tributária no modelo do imposto único.
Por muito tempo os empresários foram contra a volta da CPMF. O que mudou agora?
A CPMF acabou sendo distorcida da ideia inicial. Foi um imposto perverso, porque o governo manteve todos os outros e colocou um adicional. Por isso tinha que acabar. Não vamos de forma alguma pensar em incluir um imposto a mais. O imposto único será de fato uma substituição a todos os tributos atuais. Essa é a diferença. Os empresários estão aderindo em massa a essa proposta. Porque eles não são contra a forma arrecadatória de imposto sobre movimentação financeira, a crítica era exatamente a ser instituído um imposto adicional, coisa que não acontece na nossa proposta.
Para emplacar a proposta, a estratégia é lançar um manifesto?
A gente vai lançar na terça-feira que vem (16/7) o Manifesto da Sociedade Empreendedora pelo Imposto Único, com a adesão de empresários, trabalhadores e entidades de classe. A proposta será encaminhada diretamente ao presidente da República, fazendo um apelo para que haja uma revolução tributária no Brasil.
Uma alteração tão profunda no sistema tributário teria que ser apresentada por meio de PEC? O Instituto Brasil 200 tem algum parlamentar em mente para apresentar a PEC?
Não sabemos exatamente qual caminho de tramitação será seguido. Queremos levar isso ao governo e ao Rodrigo Maia [presidente da Câmara], ao Davi Alcolumbre [presidente do Senado]. Queremos colocar isso como uma demanda da sociedade produtiva. Aí qual caminho será seguido, se apresentado na Câmara, no Senado ou então como um projeto do governo, isso vai ser discutido dependendo do que for mais viável politicamente.
O sistema tributário atual é criticado por ser muito regressivo. Ou seja, proporcionalmente os mais pobres pagam mais tributos que os ricos. Isso porque grande parte da carga tributária é concentrada no consumo. Uma pessoa pobre e uma pessoa rica pagam o mesmo valor em impostos quando compram um tanque de gasolina. A proposta do Instituto Brasil 200 ataca a questão da regressividade?
Todo mundo passaria a pagar de acordo com o que ganha e gasta, então é um sistema absolutamente justo. A cobrança é exatamente à medida da renda. Hoje proporcionalmente os mais pobres pagam muito mais impostos que os mais ricos, os mais pobres pagam essa conta. Mas isso mudaria. Quem ganha mais e gasta mais paga mais imposto.
Além disso, os contribuintes deixariam de pagar todos os outros tributos também. No final do mês, sem dúvida o valor pago em tributos pelas pessoas vai diminuir muito.
Mas se o tributo é cobrado de todos exatamente na mesma proporção, o imposto único poderia ferir princípios da Constituição, como o da capacidade contributiva?
A proporção vai ser igual, mas os valores vão ser diferentes. Então quem ganha mais e gasta mais paga mais. Mas tudo isso é discutível. Estamos colocando no manifesto a proposta ideal, o que seria a melhor proposta de reforma tributária na nossa visão. Há uma discussão de possivelmente manter o Imposto de Renda, para manter a característica de diminuição da desigualdade. Tudo isso é discutível. Os detalhes - se vai manter um imposto ou outro -, tudo isso vai ser discutido no Congresso.
Como seria distribuída a arrecadação entre União, estados e municípios?
Seria feita na mesma proporção em que estados e municípios recebem hoje, da arrecadação total bruta. Isso pode ser mudado considerando a ideia prevista pelo ministro Paulo Guedes, de diminuir o percentual da União e liberar mais recursos para estados e municípios.
O modelo do Instituto Brasil 200 prevê a desoneração de exportações?
Sim, da mesma forma como deveria ser feito hoje, com desoneração. Isso está no radar.
E, nesse sistema de imposto único, o Simples não teria mais razão de existir?
Exatamente. Não haveria diferenciação entre empresas. O ganho seria enorme para todos.

gabriel kanner

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JOTA

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