Humberto Vale

<p>A Receita Federal já liberou a consulta para o <a href="https://www.jota.info/tributos/3o-lote-da-restituicao-do-imposto-de-renda-e-pago-nesta-quarta-31-7-30072024">terceiro lote de destituições do imposto de renda de pessoas físicas IRPF de 2024</a>. O pagamento das restituições deve ocorrer uma semana após a liberação da consulta ao lote, a partir de 31 de julho. O primeiro lote já foi pago e o cronograma segue até o dia 30 de setembro, quando será disponibilizada a consulta ao quinto lote. <a href="https://www.jota.info/tributos/receita-federal-abre-consulta-ao-penultimo-lote-de-restituicao-do-imposto-de-renda-2024-23082024">A consulta ao 4º lote será aberta no final de agosto</a>.</p>
<p>O prazo para enviar a declaração do Imposto de Renda se esgotou no dia 31 de maio, data em que foi pago o primeiro lote das restituições. Quem não enviou o documento dentro do prazo poderá receber multa de 1% ao mês do imposto devido, com valor mínimo de R$ 165,74 e máximo de 20% do imposto devido.</p>
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<p>Devido às fortes chuvas no Rio Grande do Sul, a Receita prorrogou o prazo de entrega da declaração do imposto renda até 31 de agosto para os contribuintes domiciliados nos 336 municípios gaúchos afetados pelas chuvas. <a href="https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-rfb-n-415-de-6-de-maio-de-2024-557992616">Confira a lista dos municípios gaúchos contemplados</a>.</p>
<h3>Como consultar a restituição</h3>
<p class=" ">Para consultar a restituição, o contribuinte deve acessar o <a href="https://nam10.safelinks.protection.outlook.com/?url=http%3A%2F%2Fwww.gov.br%2Freceitafederal&amp;data=05%7C02%7CASCOM.RFOC%40rfb.gov.br%7Cf437b2818d994b4eebcd08dc79cba13d%7C6f49aa43822a4c209670db7700bf1eb0%7C0%7C0%7C638519162692136683%7CUnknown%7CTWFpbGZsb3d8eyJWIjoiMC4wLjAwMDAiLCJQIjoiV2luMzIiLCJBTiI6Ik1haWwiLCJXVCI6Mn0%3D%7C0%7C%7C%7C&amp;sdata=Fui60XX8h8tX4cfTAqyXjI%2BF2vKSAH9TDZyHs8sRjPY%3D&amp;reserved=0">site da Receita</a>, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, em “Consultar a Restituição”. A página  permite consulta simplificada ou completa da situação da declaração. Caso  alguma pendência seja identificada, o contribuinte pode retificar a declaração, corrigindo as informações.</p>
<p class=" ">O contribuinte também pode acessar as informações sobre a liberação de restituições e a situação cadastral pelo aplicativo da Receita Federal, disponível nas principais lojas de aplicativos em smartphones e tablets.</p>
<h3>Datas de pagamento da restituição do IR</h3>
<ul>
<li>1º Lote: 31 de maio (já pago);</li>
<li>2º Lote: 28 de junho (já pago);</li>
<li><a href="https://www.jota.info/tributos/3o-lote-da-restituicao-do-imposto-de-renda-e-pago-nesta-quarta-31-7-30072024">3º Lote: 31 de julho;</a></li>
<li><a href="https://www.jota.info/tributos/receita-federal-abre-consulta-ao-penultimo-lote-de-restituicao-do-imposto-de-renda-2024-23082024">4º Lote: 30 de agosto</a>;</li>
<li>5º Lote: 30 de setembro.</li>
</ul>
<h3>Cálculo da restituição</h3>
<p class="p1">A Receita Federal faz o cálculo da restituição a partir da renda anual do contribuinte. A base de cálculo do imposto devido é composta pela soma dos rendimentos durante o ano de exercício, descontadas as deduções. Entre essas deduções estão gastos com saúde e educação, por exemplo.</p>
<p class="p1">A partir da soma dos rendimentos é identificada a alíquota, que vai <span class="Apple-converted-space">de 7,5% a  27,5%</span>. Então, a Receita avalia quanto já foi pago de imposto naquele exercício. Se o valor pago foi maior que o devido, o contribuinte tem direito à restituição. Caso o valor seja menor, ele deverá pagar.</p>
<p class="p1"><strong>Veja abaixo a tabela anual de 2024 e o quanto deve ser pago à Receita:</strong></p>
<ul>
<li class="p1">Até R$ 24.511,92 – alíquota zero, sem dedução</li>
<li class="p1">De R$ 24.511,93 até R$ 33,919,80 – alíquota de 7,5%, com dedução de R$ 1.838,39</li>
<li class="p1">De R$ 33.919,81 até R$ 45.012,60 – alíquota de 15%, com dedução de R$ 4.382,38</li>
<li class="p1">De R$ 45.012,61 até R$ 55.976,16 – alíquota de 22,5%, com dedução de R$ 7.758,32</li>
<li class="p1">Acima de R$ 55.976,16 – alíquota de 27,5%, com dedução de R$ 10.557,13</li>
</ul>


IMPOSTO DE RENDA 201,Declaração IRPF 2019

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JOTA

Pagamento do 3° lote de restituições está previsto para o final do mês de julho. O pagamento do 5° e último lote acontece até final de setembro

Imposto de Renda: quando a consulta ao 3° lote de restituições é liberada e paga

Pagamento do 3° lote de restituições está previsto para o final do mês de julho. O pagamento do 5° e último lote acontece até final de setembro