Redação JOTA

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stf">STF</a>), concedeu liminar suspendendo o convênio do Confaz que trata da cobrança de ICMS sobre óleo diesel. Ele acolheu o pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), feito na noite de quinta-feira (13/5). <a href="https://www.jota.info/tributos-e-empresas/tributario/icms-sobre-combustiveis-mendonca-concede-liminar-e-suspende-convenio-do-confaz-13052022/attachment/downloadpeca-3-3" rel="attachment wp-att-370122">Leia a íntegra da decisão na ADI 7.164</a>.
Mendonça destaca na decisão que além do pedido da AGU houve um ofício do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), ao Confaz solicitando alteração do convênio.
A forma como os governadores regulamentaram a lei foi vista pelo governo federal como um drible no objetivo da Lei Complementar 192, que buscava reduzir o ICMS sobre o diesel.
O ministro ainda dá cinco dias para que o Confaz, Câmara e Senado prestem informações e, posteriormente, dará vista à PGR.

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JOTA

Ação foi ajuizada pela AGU na noite desta quinta-feira. Leia a decisão

ICMS sobre combustíveis: Mendonça concede liminar e suspende convênio do Confaz

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