Beatriz de Cicco

O ministro da Fazenda, <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/Fernando%20Haddad">Fernando Haddad</a>, afirmou nesta quarta-feira (24/9) que, mesmo com o fim da <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/isen%C3%A7%C3%A3o%20do%20IR">isenção de Imposto de Renda</a> sobre os títulos <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/LCI">LCI</a> (Letra de Crédito Imobiliário) e <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/LCA">LCA</a> (Letra de Crédito do Agronegócio), como prevê a medida provisória <a href="https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/medida-provisoria-n-1.303-de-11-de-junho-de-2025-635608558">(MP) 1303</a>, as letras “continuarão sendo incentivadas”. Haddad também defendeu a taxação dos títulos e acrescentou que o relator da medida, Carlos Zarattini (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/PT">PT</a>-SP), tem mantido conversas com a Fazenda e as lideranças para “chegar em um denominador comum".
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Em audiência pública na Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados, o  ministro argumentou que “os estudos do <a href="https://www.jota.info/TUDO-SOBRE/Minist%C3%A9rio%20da%20Fazenda">Ministério da Fazenda</a> estão demonstrando que uma boa parte do benefício (de isenção das letras) está ficando no meio do caminho e não está indo para o produtor". Ele defendeu a taxação das LCAs e LCIs por entender que parte dos recursos captados ficam com as instituições financeiras, e não com os setores que deveriam ser beneficiados, diferente do Certificado de Recebíveis Imobiliários (CRI) e Certificado de Recebíveis do Agronegócio (<a href="https://www.jota.info/TUDO-SOBRE/CRA">CRA</a>), que “o setor combina o investimento com a emissão do título”.
Segundo Haddad, o alerta sobre a perda dos benefícios de isenção partiu das próprias instituições financeiras que emitem os papéis. “Nós fomos alertados pelos próprios emissores de letras, LCI e LCA, que o dinheiro estava ficando pelo caminho e que havia formas mais inteligentes de favorecer a indústria da construção civil e da agricultura mediante a outras formas de promoção", disse.
Ele indicou, ainda, que podem ser destinados mais recursos para os setores por meio de decisões reguladas pelo Conselho Monetário Nacional (<a href="https://www.jota.info/TUDO-SOBRE/CMN">CMN</a>), podendo envolver crédito subsidiado. "Que vem sendo feita para canalizar os recursos para produção, e não especulação. O que adianta ter um título isento fruto da especulação. Enquanto pode ter um título incentivado para a economia real", questionou.
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Para o ministro, o fim da isenção das letras de crédito dá mais segurança ao Tesouro Nacional, que “fica mais tranquilo em relação à rolagem da dívida pública, que fica cada vez mais cara em função do desvio de finalidade desses títulos". 
Segundo Haddad, o relator da MP 1303, deputado Carlos Zarattini, tem mantido diálogo com lideranças e a Fazenda, para “aprimorar o texto da medida provisória e chegar em um denominador comum", visando “justiça tributária, cobrar de quem não paga", para “fechar a peça orçamentária do ano que vem com os investimentos previstos tanto pelo parlamento, na forma de emendas, quanto às despesas discricionárias do governo, que tem, dentre outras coisas, por base a melhoria da infraestrutura, que vai acabar atendendo melhor o produtor, sobretudo, o pequeno produtor brasileiro, que depende de um escoamento ágil da sua produção", finalizou.

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JOTA

Ministro argumenta que fim da isenção de LCI e LCA traz segurança fiscal e direciona recursos para a economia real, não para especulação

Haddad defende a taxação de letras de crédito e diz que títulos continuarão sendo incentivados

Ministro argumenta que fim da isenção de LCI e LCA traz segurança fiscal e direciona recursos para a economia real, não para especulação