Beatriz de Cicco

O Ministro da Fazenda, <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/Fernando%20Haddad">Fernando Haddad</a>, afirmou nesta sexta-feira (19/9), que a Operação Cadeia de Carbono, que apura a regularidade na importação e comercialização de combustíveis, petróleo e seus derivados, para desarticular organizações criminosas especializadas na interposição fraudulenta, faz parte de um núcleo da <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/Receita%20Federal">Receita Federal</a> para o combate às “fraudes estruturadas”. O ministro pontuou que as irregularidades no setor de combustíveis prejudicam o “consumidor brasileiro, que acaba comprando o gato por lebre", a "concorrência leal” e a “arrecadação de <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/ICMS">ICMS</a>". 
<h3><a href="https://www.jota.info/produtos/tributos?utm_source=cta-site&amp;utm_medium=site&amp;utm_campaign=campanha_tributos_q2&amp;utm_id=cta_texto_tributos_q2_2023&amp;utm_term=cta_texto_tributos&amp;utm_term=cta_texto_tributos_meio_materias">Conheça o JOTA PRO Tributos, plataforma de monitoramento tributário para empresas e escritórios com decisões e movimentações do Carf, STJ e STF</a></h3>
Segundo Haddad, desde 2023 a Receita Federal conta com um núcleo para o combate das fraudes estruturadas, que "são esquemas criminosos que se desenvolvem ao longo do tempo e que se valem de brechas na legislação, liminares, desembaraços aduaneiros antecipados e uma série de expedientes".
Ainda segundo o ministro, o trabalho será fortalecido, a Receita publicará uma normativa para facilitar a fiscalização e impedir que o desembaraço (liberação aduaneira) e descarga de mercadoria sejam feitos em portos diferentes. As ações de fiscalização da Receita se concentram em empresas que, apesar de apresentarem pouca ou nenhuma estrutura operacional e capacidade financeira compatível, surgem como importadoras de cargas avaliadas em milhões de reais. 
Ele pontuou que os esquemas prejudicam o consumidor brasileiro que “acaba comprando gasolina batizada", o que interfere em “diversas questões relativas ao direito do consumidor, prejudica a concorrência leal, porque aqueles bons contribuintes que pagam seus tributos, que respeitam a legislação, não conseguem competir com os malfeitores, com os criminosos, então é um prejuízo enorme para economia nacional". 
Haddad ainda destacou que os estados, especialmente São Paulo e Rio de Janeiro, locais onde ocorreram, respectivamente, as operações <a href="https://www.jota.info/energia/operacao-carbono-oculto-da-folego-a-projetos-contra-crime-no-setor-de-combustiveis">Carbono Oculto</a> e Cadeia de Carbono, são “muito prejudicados na arrecadação de ICMS”, já que "levam multas enormes e acabam não recebendo em função da falta de uma legislação robusta”. "Se levarmos em consideração o esquema e há quanto tempo ele vem driblando os mecanismos, aí estamos falando de bilhões", disse. 
O ministro explicou que “os empresários sérios” estão longe de serem “afetados por essa ação", disse que estão, na verdade, sendo protegidos. “Quem age regularmente no território nacional, esse está salvaguardado, porque esse empresário sério está sofrendo a consequência de um criminoso que está agindo de forma desleal com o seu concorrente e com o consumidor, que não sabe o que está comprando", enfatizou.
<h3><a href="https://conteudo.jota.info/marketing-lp-newsletter-ultimas-noticias?utm_source=jota&amp;utm_medium=lp&amp;utm_campaign=23-09-2024-jota-lp-eleicoes-2024-eleicoes-2024-none-audiencias-none&amp;utm_content=eleicoes-2024&amp;utm_term=none">Assine gratuitamente a newsletter Últimas Notícias do JOTA e receba as principais notícias jurídicas e políticas do dia no seu email</a></h3>
<h2>PLP do Devedor Contumaz</h2>
Segundo o ministro, a votação do <a href="https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/154737">Projeto de Lei Complementar 125/2022</a>, a chamada PLP do <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/Devedor%20Contumaz">Devedor Contumaz</a>, é um ponto-chave para o estreitamento das leis. “Essa lei é muito importante para o Brasil, porque somos o único país que tem uma legislação muito frouxa, com aquele sonegador reiterado que sabe que pagando um tributo, negociando dívida, acaba escapando da legislação penal", pontuou.
Haddad relembrou que a lei, que pune empresas que usam a inadimplência fiscal como estratégia de negócio e deixam de pagar tributos de forma reiterada e sem justificativa, deverá ser votada em breve na Câmara dos Deputados, após ter sido aprovada no Senado, impulsionada pela Operação Carbono Oculto. Segundo ele, a Câmara “pode dar uma resposta a essa nova operação, cadeia de carbono, consumando a aprovação da lei do devedor contumaz, que vai à sanção presidencial". 
Para o ministro, a Receita "tem muito a contribuir contra o crime organizado, desde que se dê a ela instrumentos como esse do devedor contumaz". “Nós estamos desde o primeiro dia desse governo pedindo para que o congresso aprecie a lei, porque é uma ferramenta fundamental para que nós possamos combater esse tipo de crime", acrescentou.

Haddad

https://images.jota.info/wp-content/uploads/2021/09/copy-of-jota-logo-high-cmyk.jpeg

JOTA

Ministro entende que irregularidades no setor de combustíveis prejudicam consumidor, concorrência leal e arrecadação de ICMS

Haddad afirma que Receita irá combater 'fraudes estruturadas' do setor de combustíveis

Ministro entende que irregularidades no setor de combustíveis prejudicam consumidor, concorrência leal e arrecadação de ICMS