Bárbara Mengardo

Por meio de um decreto e uma medida provisória o governo zerou o PIS e a Cofins incidentes sobre diesel e gás de cozinha e elevou a CSLL devida por pessoas jurídicas do setor financeiro. As mudanças constam em uma edição extra do Diário Oficial da União divulgada na noite da última segunda-feira (1/3).
A redução relacionada ao diesel e ao GLP, o gás de cozinha, consta no decreto <a href="https://jota.us8.list-manage.com/track/click?u=4911ce1e520f5bf26dd891c79&amp;id=fff3b742dd&amp;e=154c862fd0" target="_blank" rel="noopener noreferrer" data-saferedirecturl="https://www.google.com/url?q=https://jota.us8.list-manage.com/track/click?u%3D4911ce1e520f5bf26dd891c79%26id%3Dfff3b742dd%26e%3D154c862fd0&amp;source=gmail&amp;ust=1614777375211000&amp;usg=AFQjCNESxSNDxReSAx1uXuconAJk3aaN-g">10638/21</a>, que tem vigência imediata. A alíquota zero dos tributos sobre o GLP valem nos casos em que o gás for destinado ao uso doméstico e envasado em recipientes de até treze quilogramas.
<a href="https://conteudo.jota.info/jota-pro-tributos" rel="attachment wp-att-291213"><img class="size-medium wp-image-291213 aligncenter" src="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2021/01/jota-pro-tributos-v2.jpg" alt="" width="300" height="300" /></a>
Para compensar a redução de receitas acarretada pela alíquota zero de PIS e Cofins, o governo editou a <a href="https://jota.us8.list-manage.com/track/click?u=4911ce1e520f5bf26dd891c79&amp;id=9bb06f73f0&amp;e=154c862fd0" target="_blank" rel="noopener noreferrer" data-saferedirecturl="https://www.google.com/url?q=https://jota.us8.list-manage.com/track/click?u%3D4911ce1e520f5bf26dd891c79%26id%3D9bb06f73f0%26e%3D154c862fd0&amp;source=gmail&amp;ust=1614777375211000&amp;usg=AFQjCNGSZE5DXq_yDASayBQDvCFjVjctzQ">Medida Provisória 1034/21</a>, que altera a Lei 7.689, de 15 de dezembro de 1988, para majorar a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido devida pelas pessoas jurídicas do setor financeiro. De acordo com a norma, até 31 de dezembro de 2021 a alíquota de CSLL para os bancos passa para 25%. A partir de 1º de janeiro, entretanto, o percentual cai para 20%.
Já para pessoas jurídicas de seguros privados e capitalização, distribuidoras de valores mobiliários, corretoras de câmbio, sociedades de crédito, administradoras de cartões de crédito, entre outras, a alíquota fica em 20% até o final de 2021. A partir de janeiro de 2022 o percentual cai para 15%.
A MP 1034/2021 também modifica a concessão de isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de automóveis por pessoas com deficiência e revoga a tributação especial conferida à nafta e a outros produtos destinados a centrais petroquímicas. Ainda, a medida provisória institui crédito presumido de PIS e Cofins para produtos destinados ao uso em hospitais, clínicas, consultórios médicos e campanhas de vacinação.

danos morais coletivos

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JOTA

Mudanças constam em uma edição extra do Diário Oficial da União divulgada na noite da última segunda (1/3)

Governo zera PIS e Cofins sobre diesel e aumenta CSLL do setor financeiro

Governo zerou PIS e Cofins sobre diesel e GLP, e como contrapartida aumentou a CSLL de instituições finaceiras como bancos e corretoras.