Bárbara Mengardo

Raquel Alves

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<p>Uma mensagem enviada hoje ao Congresso Nacional pelo governo pede a retirada da urgência do PL 3887/2020, que instituiria a Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS). O pedido, que saiu em <a href="http://www.in.gov.br/web/dou/-/despacho-do-presidente-da-republica-275992256" target="_blank" rel="noopener noreferrer">edição extra do DOU,</a> evita que o projeto de lei comece a trancar a pauta da Câmara a partir da próxima segunda-feira (7/09).</p>
<p>No cenário atual da reforma tributária no Congresso há um consenso político de que o PL 3887/2020, que extingue o PIS e a Cofins para criar a CBS, tramitará em conjunto com as PECs 45/2019 e 110/2019, que também alterariam o sistema tributário atual.<br />
<a href="http://conteudo.jota.info/jota-pro-tributos" target="_blank" rel="noopener noreferrer"><img class="aligncenter wp-image-259015 size-large" src="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2020/07/cta-jota-pro-tributos-1024x1024.jpeg" sizes="(max-width: 1024px) 100vw, 1024px" srcset="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2020/07/cta-jota-pro-tributos-1024x1024.jpeg 1024w, https://www.jota.info/wp-content/uploads/2020/07/cta-jota-pro-tributos-300x300.jpeg 300w, https://www.jota.info/wp-content/uploads/2020/07/cta-jota-pro-tributos-150x150.jpeg 150w, https://www.jota.info/wp-content/uploads/2020/07/cta-jota-pro-tributos-768x768.jpeg 768w, https://www.jota.info/wp-content/uploads/2020/07/cta-jota-pro-tributos.jpeg 1080w" alt="" width="1024" height="1024" /></a></p>
<p>Assim, mantida a urgência do PL e diante desse entendimento político, todas as propostas de reforma tributária seriam "puxadas" para o plenário da Câmara a partir da próxima semana em uma votação ampla do tema. As PECs 45 e 110, entretanto, seguem em discussão na comissão mista da reforma tributária, e não há relatório finalizado pelo relator. O deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) prometeu a entrega do relatório apenas para o dia 30/09.</p>
<p>Assim, segundo fontes consultadas pelo <strong>JOTA</strong>, a retirada da urgência pode ser positiva para o amadurecimento da discussão em torno da reforma tributária no Congresso.</p>
<p>Além disso, outros elementos pesam no cenário político e tributário. Em relação ao Ministério da Economia, ainda provoca barulho a questão em torno da instituição de um novo tributo nos moldes da CPMF, defendido pela equipe do ministro Paulo Guedes e rechaçada por parlamentares.</p>
<p>Por outro lado, o Congresso tem um rol de propostas de peso para votar, como a reforma administrativa. Tecnicamente, as duas reformas não entram em choque direto para votação - a PEC 45, sobre qual será formalizado o texto consensual de senadores e deputados, já foi aprovada pela CCJ da Câmara e espera aval da Comissão Especial, enquanto a reforma administrativa ainda está nos primeiros passos da tramitação. Politicamente, no entanto, a tramitação divide as atenções em dois temas polêmicos.</p>
<p>Oficialmente, o Ministério da Economia respondeu que a reforma tributária continua sendo prioridade para a pasta e que retirada da urgência ocorreu para o projeto não trancar a pauta do Congresso Nacional.</p>
<p>"A urgência da CBS trancaria a pauta e causaria pressão desnecessária na discussão sobre o tema, que continua prioritário, mas segue ritmo próprio na Comissão Mista da Reforma Tributária", informou o ministério via nota.</p>
<h3><strong>CBS</strong></h3>
<p>Enviado ao Congresso no dia 21 de julho, o PL 3887 cria a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) à uma alíquota de 12% para a maioria das companhias. O Ministério da Economia vem prometendo propor mais alterações no sistema tributário, com a desoneração da folha de salário e alterações no Imposto de Renda e no IPI.</p>


jair bolsonaro e paulo guedes

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JOTA

Manobra evita que o PL passe a trancar a pauta a partir da próxima segunda-feira

Governo retira urgência de PL da reforma tributária

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