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Flávia Maia

O Ministério da Economia publicou na tarde desta sexta-feira (3/4), em uma edição extra do Diário Oficial, a <a href="http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=600&amp;pagina=1&amp;data=03/04/2020&amp;totalArquivos=1" target="_blank" rel="noopener noreferrer">portaria 139/20</a>, que prorroga o recolhimento de PIS/Pasep, Cofins e contribuições previdenciárias por três meses. Dessa forma, as competências relativas aos meses de março e abril de 2020 ficam postergadas para julho e setembro de 2020. De acordo com a portaria, a suspensão é consequência dos efeitos da pandemia do coronavírus na economia brasileira.
A medida foi <a href="https://www.jota.info/tributos-e-empresas/tributario/governo-anuncia-mp-trabalhista-e-suspensao-de-tributos-federais-01042020" target="_blank" rel="noopener noreferrer">anunciada</a> pelo ministro da economia, Paulo Guedes, e o secretário da Receita Federal, José Barros Tostes Neto, na última quarta-feira (1/4), e o setor produtivo aguardava a formalização do anúncio.
<a href="https://conteudo.jota.info/jota-pro-crise"><img class="aligncenter wp-image-239686 size-full" src="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2020/03/whatsapp-image-2020-03-30-at-19-29-03.jpeg" alt="" width="400" height="400" /></a> 
A previsão do governo é a de que as mudanças tributárias injetarão mais de R$ 80 bilhões no caixa das empresas brasileiras. A postergação do recolhimento das contribuições previdenciárias alivia os gastos com a folha de pagamento das empresas, assim como para os empregadores de trabalhadores domésticos. Quanto ao PIS/Pasep e Cofins, os tributos incidem sobre o faturamento das empresas.
O diferimento dos tributos é uma das medidas esperadas pelas empresas para conter os efeitos da crise gerada pela covid-19 e manter mais dinheiro em caixa durante a quarentena. Entidades de classe como a Confederação Nacional da Indústria (CNI), a Associação Brasileira de Shoppings Centers (Abrasce), o Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV), a Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) e a Associação Brasileira de Franchising (ABF) enviaram ofícios ao Ministério da Economia pedindo a prorrogação.
<h3>Judicialização</h3>
Na análise do advogado Douglas Odorizzi, sócio do escritório Dias de Souza, as normas publicadoss pelo governo federal são importantes para tentar diminuir a judicialização do diferimento do recolhimento de tributos. Segundo ele, são pelo menos 150 processos judiciais do gênero. “Por meio dos normativos, a Receita Federal tenta desmotivar a procura pelo Judiciário, que gera uma situação anti-isonômica em que só quem entra na Justiça tem o diferimento dos tributos”, afirma.
Na análise de Renato Vilela Faria, sócio da área tributária do Peixoto e Cury Advogados, os processos judiciais devem continuar. Segundo ele, como o governo não prorrogou o recolhimento do <a href="https://www.jota.info/tributos-e-empresas/tributario/irpj-entenda-o-que-e-como-funciona-e-como-e-calculado-13052021">IRPJ</a>, <a href="https://www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/csll-o-que-e-20082021">CSLL</a> e IPI, as empresas devem continuar procurando a Justiça para pedir o diferimento destes tributos. Para ele, a ação judicial continua interessante inclusive para PIS e Cofins. “A portaria 139, publicada hoje, prorroga o recolhimento apenas dos meses de março e abril. No entanto, o empresário pode pedir na Justiça para postergar o imposto até que o estado de calamidade se encerre, que é até 31 de dezembro de 2020. Ou então, pedir por três meses, conforme a portaria 12/2012, que tem como base legal a Lei nº 7.450, de 23 de dezembro de 1985”.

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JOTA

Pis, Pasep, Cofins e contribuições previdenciárias de março e abril deverão ser pagos em julho e setembro

Governo publica portaria prorrogando o pagamento de tributos federais

Pis, Pasep, Cofins e contribuições previdenciárias relativos aos meses de março e abril deverão ser pagos em julho e setembro