Flávia Maia

O governo federal publicou na manhã desta quinta-feira (2/4) o decreto que zera as alíquotas do <a href="https://www.jota.info/wikijota/iof-wikijota-o-que-e-como-funciona-calculado-20082021">Imposto sobre Operações Financeiras (IOF)</a> por três meses. Além disso, foi divulgada a instrução normativa da Receita Federal que prorroga o prazo de entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física para o dia 30 de junho - o prazo inicial era 30 de abril. As medidas foram <a href="https://www.jota.info/tributos-e-empresas/tributario/governo-anuncia-mp-trabalhista-e-suspensao-de-tributos-federais-01042020" target="_blank" rel="noopener noreferrer">anunciadas</a> na última quarta-feira (1/4) pelo Ministério da Economia.
De acordo com o <a href="http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/decreto-n-10.305-de-1-de-abril-de-2020-250853594" target="_blank" rel="noopener noreferrer">decreto nº 10.305</a>, as operações de crédito contratadas entre 3 de abril de 2020 e 3 de julho de 2020 ficam com as alíquotas zeradas. O documento trata de operações como empréstimos de qualquer modalidade, financiamento para aquisição de imóveis não residenciais, adiantamento a depositante, alienação a empresas de factoring de direitos creditórios resultantes de vendas a prazo, entre outros.
<a href="https://conteudo.jota.info/jota-pro-crise"><img class="aligncenter wp-image-239686 size-full" src="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2020/03/whatsapp-image-2020-03-30-at-19-29-03.jpeg" alt="" width="400" height="400" /></a>
O Ministério da Economia estima impacto fiscal de 7 bilhões no período. O secretário da Receita Federal, José Barroso Tostes Neto, ressaltou, durante entrevista coletiva na noite da última quarta, que a medida reduz o custo do crédito.
<h3>Declaração de IRPF</h3>
A <a href="http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/instrucao-normativa-n-1.930-de-1-de-abril-de-2020-250711933?utm_source=JOTA+Full+List&amp;utm_campaign=ad9a29225d-EMAIL_CAMPAIGN_2019_02_15_01_16_COPY_01&amp;utm_medium=email&amp;utm_term=0_5e71fd639b-ad9a29225d-381028185" target="_blank" rel="noopener noreferrer">instrução normativa nº 1.930</a> da Receita Federal, também publicada nessa quinta, adia para 30 de junho o prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). O limite foi adiado em 60 dias. No entanto, a portaria não traz informações sobre os prazos para a restituição. A Receita Federal informou, por meio da assessoria de imprensa, que os contribuintes podem emitir novos boletos de pagamento (Darf) com a data atualizada.
De acordo com o último balanço divulgado pelo órgão, em 30 de março, a Receita Federal recebeu cerca de 8,2 milhões de declarações. De acordo com o supervisor nacional do Imposto de Renda, o auditor fiscal Joaquim Adir, a expectativa é de que 32 milhões de contribuintes entreguem a declaração em 2020.

taxação de fortunas

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JOTA

Normas zeram IOF de operações de crédito e prorrogam o prazo de entrega do IRPF para 30 de junho

Governo publica normas zerando o IOF e estendendo o prazo da declaração do IRPF

Decreto e Instrução Normativa zeram o IOF de operações de crédito e prorrogam o prazo de entrega do IRPF para 30 de junho.