Fabio Graner

<div id=":ht5" class="Am aiL Al editable LW-avf tS-tW tS-tY" tabindex="1" role="textbox" contenteditable="true" spellcheck="false" aria-label="Message Body" aria-multiline="true" aria-owns=":i6p" aria-controls=":i6p" aria-expanded="false" data-lt-tmp-id="lt-643468" data-gramm="false" data-listener-added_5cebb2ef="true" data-listener-added_897c6495="true" data-listener-added_ff8b98e2="true" data-listener-added_d323f0c9="true" data-listener-added_cb220154="true" data-listener-added_0f140963="true">
<p>O governo publicou em edição extra no Diário Oficial, na quarta-feira (2/10), uma medida provisória que adia a entrada em vigência de lei aprovada em 2022 (Lei 14.467) e diminui a possibilidade de dedução de perdas decorrentes de inadimplência dos bancos da base de cálculo <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/irpj-csll">do IRPJ e da CSLL</a>. A medida deve gerar uma arrecadação adicional que deve superar os R$ 15 bilhões no próximo ano.</p>
<h3><a href="https://www.jota.info/produtos/tributos?utm_source=cta-site&amp;utm_medium=site&amp;utm_campaign=campanha_tributos_q2&amp;utm_id=cta_texto_tributos_q2_2023&amp;utm_term=cta_texto_tributos&amp;utm_term=cta_texto_tributos_meio_materias"><b>Conheça o JOTA PRO Tributos, nossa plataforma de monitoramento tributário para empresas e escritórios, que traz decisões e movimentações do Carf, STJ e STF</b></a></h3>
<p>Com a MP, o período de transição para os bancos poderem deduzir dos tributos sobre o lucro o estoque de perdas decorrentes de crédito em inadimplência passa de três para sete anos (1/84 ao mês). E a permissão para isso ser feito passa ser a partir de 2026 e não mais a partir de abril do ano que vem, como estava previsto na lei de 2022. A MP oferece alternativa de a dedução ser feita em dez anos (1/120), mas se as instituições fizerem uma opção “irretratável” por isso.</p>
<p>Além do impacto fiscal, a iniciativa também tem um olhar para a questão prudencial do sistema bancário. A ideia foi evitar uma “baixa” muito rápida desse “ativo fiscal”, que, segundo o JOTA apurou, poderia gerar problemas de balanço nos bancos, em termos de aderência às regras de Basileia e outras questões prudenciais. Os próprios bancos, na visão do governo, teriam interesse em alongar esse prazo pela questão da estrutura de capital nos balanços, mesmo com a perda maior de caixa que o pagamento maior de tributos em 2025 deve provocar.</p>
<p>Como o governo não explicou a MP, não publicou a exposição de motivos e até o momento não houve uma nota oficial sobre o assunto, não está claro para onde deverá ser direcionada a arrecadação adicional. O Executivo precisa ampliar as receitas para o PLOA de 2025, mas também procura fontes para bancar um processo de elevação da faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física, cuja meta do governo Lula é chegar a R$ 5 mil.</p>
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JOTA

A medida deve gerar uma arrecadação adicional que deve superar R$ 15 bilhões no próximo ano

Governo publica MP que alonga dedução de perdas de bancos em IRPJ/CSLL

A medida deve gerar uma arrecadação adicional que deve superar R$ 15 bilhões no próximo ano