Alexandre Leoratti

Bárbara Mengardo

O Secretário Especial da Receita Federal, José Barroso Tostes Neto, anunciou nesta quarta-feira (24/3) que micro e pequenas empresas que recolhem tributos por meio do Simples Nacional poderão <a href="https://www.jota.info/legislativo/deputado-apresenta-pl-para-postergar-multas-previstas-na-lgpd-24022021" target="_blank" rel="noopener noreferrer">postergar</a> o pagamento das parcelas. Os tributos que seriam recolhidos em abril, maio e junho poderão ser pagos entre julho e dezembro.
De acordo com Tostes, com a medida, será postergado o pagamento de R$ 27,8 bilhões. Serão 17 milhões de contribuintes beneficiados, sendo a maioria - 11,8 milhões - microempreendedores individuais (MEIs). A medida anunciada nesta quarta-feira, segundo o Secretário Especial, será publicada na edição de quinta-feira (24/3) do Diário Oficial da União e terá impacto sobre todos os tributos que fazem parte do Simples Nacional.
<a href="https://conteudo.jota.info/jota-pro-tributos" rel="attachment wp-att-291213"><img class="size-medium wp-image-291213 aligncenter" src="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2021/01/jota-pro-tributos-v2.jpg" alt="" width="300" height="300" /></a> A postergação de tributos para os demais contribuintes, segundo Tostes, ainda está em análise, e será adotada "caso seja necessária". A apreciação será feita com base nos indicadores de arrecadação do mês de março e de acordo com os impactos econômicos gerados pelas medidas de isolamento social.
Estão incluídos no regime unificado do Simples <a href="https://www.jota.info/casa-jota/volta-de-estudos-sobre-imposto-nos-moldes-da-cpmf-nao-esta-descartada-15052020" target="_blank" rel="noopener noreferrer">tributos</a> federais, estaduais e municipais, como o IRPJ, IPI, CSLL, Cofins, PIS/Pasep, contribuições previdenciárias, ICMS e ISS. As empresas que fazem parte do programa pagam os tributos de forma unificada.
A medida é similar à adotada pelo <a href="https://jota.us8.list-manage.com/track/click?u=4911ce1e520f5bf26dd891c79&amp;id=040fd7946c&amp;e=344ee5e166" target="_blank" rel="noopener noreferrer" data-saferedirecturl="https://www.google.com/url?q=https://jota.us8.list-manage.com/track/click?u%3D4911ce1e520f5bf26dd891c79%26id%3D040fd7946c%26e%3D344ee5e166&amp;source=gmail&amp;ust=1616713529301000&amp;usg=AFQjCNHjx6pGquHlr3j5ID4ikyu3n9IVig">governo em 2020</a>, quando foram postergadas as parcelas do Simples de março, abril e maio. "No ano passado, quando a pandemia começou, não havia perspectiva no curto prazo, e nem no horizonte visível, de uma solução para o problema da pandemia. Não tínhamos a perspectiva concreta da vacinação para a população", afirmou Tostes nesta quarta.
Sobre a possibilidade de flexibilização dos contratos de trabalho, com objetivo de preservar empregos durante a pandemia, o secretário executivo do Ministério da Economia, Marcelo Guaranys, afirmou que a medida já está sendo estudada pelo governo. Além disso, o secretário comentou que medidas relacionadas à concessão de créditos para empresas e o diferimento do FGTS também já são discutidos pelo governo
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josé barroso tostes neto

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JOTA

Tributos que seriam recolhidos em abril, maio e junho poderão ser pagos entre julho e dezembro

Governo prorroga pagamentos do Simples Nacional

Micro e pequenas empresas que recolhem tributos por meio do Simples Nacional poderão postergar o pagamento das parcelas.