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Flávia Maia

O governo federal publicou, na tarde da última quarta-feira (15/4), em edição extra do Diário Oficial da União, a<a href="http://www.in.gov.br/web/dou/-/medida-provisoria-n-952-de-15-de-abril-de-2020-252569818" target="_blank" rel="noopener noreferrer"> Medida Provisória nº 952</a>, que prorroga o prazo de pagamento de tributos incidentes sobre a prestação de serviços de telecomunicações. A data de vencimento original seria no dia 31 de março. Com a MP, o pagamento dos tributos poderá ser efetuado até o dia 31 de agosto.
<a href="https://conteudo.jota.info/jota-pro-crise"><img class="aligncenter wp-image-239686 size-full" src="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2020/03/whatsapp-image-2020-03-30-at-19-29-03.jpeg" alt="" width="400" height="400" /></a> 
A MP trouxe ainda a opção do contribuinte quitar a obrigação em parcela única ou em até cinco vezes. Para aqueles que optarem pelo parcelamento, a primeira parte vence no dia 31 de agosto e as parcelas serão corrigidas pela Selic, sem incidência de multa ou juros.
Estão abarcadas pela MP a Taxa de Fiscalização de Funcionamento, a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional e a Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública.

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A data de vencimento seria no dia 31 de março. Com a MP o pagamento foi prorrogado por cinco meses

Governo prorroga prazo para pagamento de tributos do setor de telecomunicação

A data de vencimento original seria no dia 31 de março, com a Medida Provisória, o pagamento passa para 31 de agosto e é passível de parcelamento