Fabio Graner

Em meio a demandas de alguns segmentos varejistas, o governo discute mudanças na regra que isenta de tributação as importações de até US$ 50, segundo apurou o JOTA. Parte do setor privado quer a extinção do benefício que, em tese, é apenas para operações entre consumidores (C2C) e pelos Correios, e levou essa demanda ao governo, que tem um grupo de trabalho para tratar do assunto. Porém, pelo menos uma parte importante da equipe econômica quer na verdade ampliar o benefício, elevando o valor para US$ 70 e permitindo que ele alcance também operações entre empresas e consumidores e também para quem utilizar empresas privadas de remessas.
O secretário de Comércio Exterior do Ministério da Economia, Lucas Ferraz, confirmou o debate ao JOTA e defendeu a proposta de ampliação, ressalvando que ainda não há decisão tomada sobre o tema no âmbito do governo. Segundo ele, a ideia de elevação do valor e de ampliação do alcance aproximariam o Brasil de outros países em estágio similar de desenvolvimento.
"[Isso traria] benefícios generalizados para o consumidor brasileiro, estímulo para o comércio digital e empresas do ramo, mais segurança jurídica, concorrência e investimentos para as empresas de remessa expressa. Recordo-lhe que, enquanto o de 'minimis' no Brasil é de US$ 50, ele é de US$ 800 nos Estados Unidos. A média dos países desenvolvidos está em torno de 100 dólares", disse Ferraz.
O secretário ressalta que esse limite de isenção é baseado em uma análise da relação entre custo administrativo de cobrança nas aduanas e retorno da tributação, que seria baixo. "Portanto, é algo entendido por nós como de baixo impacto para o setor produtivo, mas, por outro lado, de alto impacto em termos de bem-estar para o consumidor, funcionando assim no resto do mundo, não apenas no Brasil", argumentou.
Em relação ao argumento das empresas sobre o problema de fracionamento das mercadorias por algumas empresas para driblar a tributação, a ala que defende a ampliação do benefício explica que extinguir o regime não é a melhor saída, pois prejudicaria a competição. O caminho para enfrentar esse problema, no entendimento desse grupo, seria melhorar a regulamentação atual e reforçar a fiscalização.

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Pelo menos uma parte importante da equipe econômica quer, na verdade, ampliar o benefício, elevando o valor para US$ 70

Governo discute propostas para regra de isenção para importações de até US$ 50

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Pelo menos uma parte importante da equipe econômica quer, na verdade, ampliar o benefício, elevando o valor para US$ 70.