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Fábio Pupo

O governo <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/lula">Lula</a> (PT) informou à iniciativa privada que estuda enviar ao <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/congresso-nacional">Congresso</a> uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para estender a cobrança do Imposto sobre Produtos Industrializados (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/ipi">IPI</a>) no ano que vem, a fim de evitar um buraco na arrecadação, em decorrência do atraso na implantação do novo Imposto Seletivo (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/imposto-seletivo">IS</a>).
O IS foi criado pela <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/reforma-tributaria">reforma tributária</a> do consumo para incidir sobre bens e serviços considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, como cigarros, bebidas alcoólicas e veículos poluentes.
A reforma prevê que ele substitua, para esses produtos, a carga hoje cobrada via IPI – que será esvaziada.
<a href="https://www.jota.info/?modal=jota-pro-trial&amp;step=auth-options&amp;utm_source=jota_info&amp;utm_medium=materia&amp;utm_campaign=trial_jota_pro&amp;utm_content=antecipada_tributos">Assinantes JOTA PRO Tributos leram esta reportagem em 16/10. Teste grátis agora a plataforma e acompanhe em primeira mão as decisões do Carf, STJ e STF</a>
O problema é que o governo, por preocupações eleitorais, deixou de enviar a MP sobre o IS a tempo, temendo que a medida fosse lida na campanha como a criação de um novo imposto por parte do petista. Com isso, e por causa da necessidade de noventena, 2027 deve começar sem a cobrança plena sobre esses produtos.
Dessa forma, os itens que seriam alcançados pelo IS deixarão de ser tributados no começo do ano – ficando inalcançados tanto pelo novo imposto como pelo IPI. A PEC serviria como uma ponte para manter essa receita até que o novo tributo possa ser cobrado.
A notícia foi publicada primeiro pelo Valor Econômico. De acordo com relatos adicionais feitos por membros do governo ao JOTA , a tendência é que o texto não tenha prazo de validade – para evitar as complicações de novos atrasos com o IS.
Há preocupações e incertezas não só com o prazo de envio da Medida Provisória (MP) neste ano – prevista hoje para ocorrer no fim de outubro ou até em novembro. Como a instituição do IS demanda anterioridade anual e noventena, a iniciativa precisa ser enviada ainda em 2026 para poder valer em 2027. Já está certo que haverá, considerando os atrasos, um tempo sem cobrança de IS durante o começo do próximo exercício.
Além disso, há temores também com eventuais resistências e modificações por parte do Congresso. Um dos pontos de atenção é o que acontece com a implementação do IS caso os parlamentares elevem alguma alíquota prevista na MP. Há a interpretação de que a majoração pode fazer com que o prazo da noventena seja reiniciado no ato da aprovação.
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Com uma PEC prevendo que o IPI valha enquanto o IS não for realmente implementado, sem prazo, as preocupações com eventuais novos atrasos ficariam mitigadas. A cobrança estendida do IPI só valerá para os produtos a serem afetados pelo IS (como cigarros, bebidas alcoólicas e outros).
A ideia da PEC já havia sido discutida anteriormente, mas gerava resistências dentro do governo pelo tamanho de esforço político exigido para aprovar um instrumento do tipo. Alterar a Constituição exige quórum qualificado nas duas Casas, com três quintos dos votos em dois turnos, o que torna o cenário mais desafiador.
Está prevalecendo, porém, o entendimento de que é preciso garantir a arrecadação no começo do ano que vem. De qualquer forma, a iniciativa segue o que já vinha sendo comunicado pelo Ministério da Fazenda ao longo do ano – de que o governo quer manter o mesmo nível de cobrança do IPI no ano que vem (algo que já vinha recebendo concordância por parte dos setores afetados).
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JOTA

Iniciativa prorrogaria cobrança em 2027 até Imposto Seletivo entrar em vigor

Governo estuda PEC sem prazo para prorrogar IPI e evitar riscos de novos atrasos

O governo Lula (PT) informou à iniciativa privada que estuda enviar ao Congresso uma PEC para estender a cobrança do IPI no ano que vem.