Vinícius Nunes

Mariana Branco

<p>O ministro <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/gilmar-mendes">Gilmar Mendes</a>, decano do Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stf">STF</a>), pediu nesta segunda-feira (26/8) vista do julgamento que debate a incidência do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (<a href="https://www.jota.info/artigos/itcmd-entenda-o-que-como-funciona">ITCMD</a>) sobre os planos de <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/previdencia-privada">previdência</a> Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL) e Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL) aos beneficiários em caso de morte do titular.</p>
<p>Antes do requerimento, o placar estava em 3 a 0 contra a cobrança do imposto. O relator, ministro <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/dias-toffoli">Dias Toffoli</a>, foi acompanhado pelos ministros <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/alexandre-de-moraes">Alexandre de Moraes</a> e <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/flavio-dino">Flávio Dino</a>.</p>
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<p>Em seu voto, Toffoli afastou a tributação sobre o repasse nos dois planos por entender que, quando o titular falece, sobressai em ambos o caráter de seguro de vida, ainda que a Superintendência de Seguros Privados (Susep) tenha classificado o VGBL como seguro de vida e o PGBL como plano de previdência complementar. Segundo Toffoli, o benefício dos planos não se confunde com herança, uma vez que o titular pode indicar livremente o beneficiário em caso de morte.</p>
<p>A posição do Supremo até agora vai no sentido contrário ao previsto no PLP 108/24, uma das propostas do Executivo para regulamentação da reforma tributária. O texto-base do projeto foi aprovado no último dia 13 na Câmara dos Deputados e, entre outras questões, prevê a incidência do ITCMD sobre os planos VGBL e PGBL.</p>
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<p>Para especialistas, uma eventual decisão favorável aos contribuintes no STF não deve impactar as discussões no Congresso. No entanto, sinaliza o entendimento da Suprema Corte sobre o tema.</p>
<p>Com o pedido de vista, Mendes tem até três meses para devolver o processo ao Plenário físico do Supremo. O julgamento, iniciado na última sexta-feira (23/8), estava sendo realizado de forma virtual.</p>


ministros dias toffoli e gilmar mendes do stf

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JOTA

Posição do STF até agora vai no sentido contrário ao previsto no PLP 108/24, que regulamenta a reforma tributária

Gilmar Mendes pede vista e suspende caso sobre ITCMD em VGBL e PGBL no STF

Posição do STF até agora vai no sentido contrário ao previsto no PLP 108/24, que regulamenta a reforma tributária