Katarina Moraes

O ministro <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/gilmar-mendes">Gilmar Mendes</a> pediu destaque e levará ao plenário físico o processo que discute a incidência de <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/pis">PIS</a>, <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/cofins">Cofins</a> e <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/csll">CSLL</a> sobre atos praticados por cooperativas prestadoras de serviços com terceiros não associados. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/ldo">LDO</a>) de 2025 estimou que a derrota no caso, julgado sob repercussão geral, pode gerar impacto de cerca de R$ 9,1 bilhões em cinco anos. O projeto da LDO de 2026 não detalhou estimativas.
Com o destaque, o placar formado no plenário virtual com, até então, três diferentes propostas de teses, será zerado.
<a href="https://www.jota.info/produtos/tributos?utm_source=cta-site&amp;utm_medium=site&amp;utm_campaign=campanha_tributos_q2&amp;utm_id=cta_texto_tributos_q2_2023&amp;utm_term=cta_texto_tributos&amp;utm_term=cta_texto_tributos_meio_materias">O resultado deste julgamento foi antecipado a assinantes JOTA PRO Tributos em 25/5. Conheça a plataforma do JOTA de monitoramento tributário para empresas e escritórios, que traz decisões e movimentações do Carf, STJ e STF</a>
Será mantido apenas o voto do relator, ministro aposentado Luís Roberto Barroso, que defendeu a incidência dos tributos. A proposta contava com quatro votos a favor da incidência dos tributos. O magistrado afirmou não identificar "inconstitucionalidade na incidência sobre os atos discutidos nos autos” e que a tributação decorre da “interpretação sistemática dos conceitos de ato cooperativo e de receita das sociedades cooperativas”.
Segundo o relator, os atos cooperativos típicos são aqueles realizados “no âmbito da relação interna de associativismo – entre cooperativa e cooperado, ou entre cooperativas associadas entre si”. Já os atos atípicos “envolvem terceiros estranhos ao quadro associativo e, por isso, projetam a atuação da cooperativa no ambiente concorrencial externo”.
Barroso foi seguido pelos ministros <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/alexandre-de-moraes">Alexandre de Moraes</a>, <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/carmen-lucia">Cármen Lúcia</a> e <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/flavio-dino">Flávio Dino</a>.
<h2>Divergência</h2>
No entanto, até o pedido de destaque vencia o posicionamento da divergência aberta pelo ministro Dias Toffoli, a favor dos contribuintes, com cinco votos. Para ele, a cooperativa não deve ser considerada contribuinte desses tributos sobre os valores repassados aos cooperados. Segundo o magistrado, a tributação deve recair apenas sobre o cooperado pessoa jurídica prestador do serviço; no caso de cooperado pessoa física, não haveria incidência dessas contribuições.
No voto, Toffoli afirmou que considerar a cooperativa contribuinte de direito desses tributos levaria “sempre à cobrança dessas contribuições, ainda que os prestadores fossem cooperados pessoa física”. O ministro citou manifestação da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) segundo a qual esse entendimento poderia gerar carga tributária federal mais pesada para cooperados pessoas físicas do que a suportada por sócios de empresas prestadoras dos mesmos serviços, especialmente no lucro presumido.
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Toffoli foi acompanhado pelos ministros André Mendonça, Luiz Fux, Edson Fachin e Nunes Marques.
<h2>Terceira tese</h2>
O ministro Cristiano Zanin também abriu divergência e propôs tese segundo a qual as contribuições sociais podem incidir sobre operações com terceiros, salvo quando a cooperativa funcionar apenas como intermediadora, sem agregar valor econômico próprio aos serviços prestados. Para ele, não basta que a cooperativa realize operações com não associados para que haja tributação automática.
Segundo Zanin, nos casos em que a cooperativa atua apenas como intermediária, organizando a prestação de serviços dos cooperados e repassando os valores recebidos, não há receita própria da entidade, mas dos próprios cooperados.
<h2>Impacto no mercado</h2>
Para o advogado Bruno Cesar Pereira, gerente de Tributos na Moore Brasil, a discussão tem impacto direto sobre o mercado, especialmente na prestação de serviços. “Estamos tratando de tributos ainda vigentes e de um conceito que pode produzir efeitos amplos: mesmo com a presença de terceiros na operação — seja o cooperado prestando serviço a terceiros em nome da cooperativa, seja a cooperativa atuando em nome do cooperado —, seria possível ampliar o conceito de ato cooperativo e afastar a tributação da cooperativa”, afirmou.
Segundo a tributarista Cintia Meyer, do Martinelli Advogados, o entendimento pode trazer maior segurança jurídica ao setor cooperativista, especialmente para cooperativas médicas e de prestação de serviços. “A decisão preserva o comando constitucional de tratamento tributário adequado ao ato cooperativo e evita que o modelo cooperativista seja submetido a uma carga tributária mais gravosa do que outras estruturas empresariais que atuam no mesmo segmento”, diz.
O processo em tramitação é o RE 672215 (Tema 536).

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JOTA

Caso que discute a incidência de PIS, Cofins e CSLL sobre atos de cooperativas vai para o plenário físico

Gilmar Mendes leva para plenário físico processo bilionário de tributação sobre cooperativas

O ministro Gilmar Mendes, do STF, pediu destaque e levará ao plenário físico o processo que discute a tributação de atos de cooperativas.