Fernanda Valente

<p>A 1ª Turma da 3ª Câmara da 3ª Seção do Conselho de Administração de Recursos Fiscais (<a href="http://jota.info/tudo-sobre/carf">Carf</a>) foi unânime ao negar recurso da Fazenda Nacional e manter a possibilidade de a empresa tomar créditos de <a href="https://www.jota.info/tributos-e-empresas/tributario/pis-cofins">PIS e de Cofins</a> sobre os gastos para formação de florestas e reflorestamento, incluindo mudas de plantas. Com isso, foi superado o entendimento vigente à época da fiscalização de que seria proibido o direito ao crédito como insumos devido à incorporação dos gastos ao “ativo biológico” da empresa.</p>
<p>Durante a sustentação oral, o advogado Gabriel M. Gonçalves Issa, do JNA Advogados, afirmou que a Delegacia de Julgamento (DRJ) aplicou o Parecer Cosit 5/2018 ao analisar a matéria e que o entendimento é favorável aos contribuintes com relação ao conceito de insumo.</p>
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<p>Os conselheiros também analisaram recurso do contribuinte, uma indústria de base florestal, que discutia uma série de despesas consideradas essenciais para sua atividade. A turma reconheceu o direito de crédito relativo ao transporte de funcionários para as áreas produtivas da empresa, que são distantes dos grandes centros. Os julgadores concordaram com que essa é uma despesa obrigatória da empresa.</p>
<p>Além disso, também foi revertida a decisão de primeira instância para permitir a tomada de créditos com serviços de armazenagem de insumos, descarregamento de caminhões, despesas com combustíveis, despesas com aluguel de andaime e guindastes utilizados para a manutenção de equipamentos e despesas de energia elétrica.</p>
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<p>O processo começou a ser <a href="https://jota.us8.list-manage.com/track/click?u=4911ce1e520f5bf26dd891c79&amp;id=339a027e58&amp;e=50626b4cba" target="_blank" rel="noopener" data-saferedirecturl="https://www.google.com/url?q=https://jota.us8.list-manage.com/track/click?u%3D4911ce1e520f5bf26dd891c79%26id%3D339a027e58%26e%3D50626b4cba&amp;source=gmail&amp;ust=1739538116895000&amp;usg=AOvVaw1osFrEBG2QARbH3cxfQc02">debatido em março de 2024</a> sob relatoria da conselheira Jucileia de Souza Lima, que mudou de colegiado. O caso voltou à pauta depois, mas foi suspenso por um pedido de vista. Diante das mudanças na composição, a turma decidiu reiniciar o julgamento nesta quarta-feira e preservou o voto da relatora, que ficou vencida com relação ao transporte de funcionários.</p>
<p>Os processos tramitam com os números 10580.721621/2017-57 e 10580.721681/2017-70.</p>


floresta

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Decisão supera entendimento vigente à época que proibia crédito como insumo por incorporação dos gastos ao ativo biológico

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