Carolina Maingué Pires

<p>A <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/divida-tributaria">dívida tributária</a> acumulada de empresas do setor de <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/tabaco">tabaco</a> chegou a R$ 22 bilhões em agosto de 2025, segundo a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/pgfn">PGFN</a>). O número diz respeito aos débitos inscritos na <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/divida-ativa-da-uniao">Dívida Ativa da União</a>. Para o Fórum Nacional contra a Pirataria e a Ilegalidade (FNCP), a infiltração do <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/crime-organizado">crime organizado</a> nos esquemas de <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/evasao-fiscal">evasão fiscal</a> relacionados à produção e venda de <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/cigarros">cigarros</a> tem contribuído para a inadimplência.</p>
<p>Segundo Edson Vismona, presidente do FNCP, redes criminosas buscam se formalizar e operar sob uma aparência de legalidade. Apesar disso, mantêm por trás atividades ilícitas. "Elas se valem, inclusive, de benefícios fiscais, mas operam de forma totalmente ilegal, sem pagar impostos", afirmou.</p>
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<p>De acordo com as informações do FNCP, a região Sul, produtora de tabaco, tem maior penetração de irregularidades por conta do acesso fácil à matéria-prima. No Rio Grande do Sul, as atividades ilícitas correspondem a 21% do mercado total de fumo, sendo que o contrabando responde sozinho por 11% deste total. Os outros 10% correspondem à fabricação clandestina, à inadimplência fiscal e à sonegação de impostos.</p>
<p>"O mercado ilegal de fumo é composto em grande parte pelo contrabando do Paraguai. Mas nós temos percebido, nos últimos anos, um crescimento expressivo da participação dos devedores contumazes e das fábricas clandestinas nestas atividades", afirma. A lógica é trazer a produção para dentro do país, facilitando também a distribuição.</p>
<h3>Devedor contumaz</h3>
<p>O <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/devedor-contumaz">devedor contumaz</a> é aquele que escolhe não pagar impostos de forma sistemática. O projeto de lei complementar (PLP) 125/2022, aprovado pelo <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/senado">Senado</a> neste mês, visa intensificar as penas para este tipo de contribuinte. Entre os critérios para que seja identificado um devedor contumaz, está a existência de créditos tributários em situação irregular, inscritos em dívida ativa ou constituídos e não adimplidos.</p>
<p>O tributarista André Mendes Moreira, sócio do Sacha Calmon Misabel Derzi Advogados, explica que a inadimplência é diferente da sonegação, que configura crime contra a ordem tributária.</p>
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<p>"A dívida ativa vem de débitos declarados e não pagos. O fato de o contribuinte declarar já afasta a possibilidade de que haja sonegação, porque sonegar é ocultar. Essa foi uma estratégia utilizada por muitos contribuintes exatamente para fugir do crime de sonegação", afirma.</p>
<p>A inadimplência também seria uma estratégia adotada pelo crime organizado para tentar ocultar a sonegação e outras atividades essencialmente criminosas, de acordo com Vismona. Para isso, segundo ele, as organizações atuam por meio de laranjas.</p>
<p>"Vemos várias empresas assim sendo cobradas pela receita, pela PGFN. Quando são acionadas pela Justiça, procuram protelar o cumprimento da decisão judicial até que simplesmente fecham. Então começam a funcionar num outro centro logístico, como se fossem CNPJs diferentes", explica.</p>


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JOTA

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