Jamile Racanicci

O Ministério da Fazenda publicou no Diário Oficial da União (DOU) da última sexta-feira (20/4) <a href="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2018/04/nomeacao-carf-conselheiros.pdf" target="_blank" rel="noopener">duas portarias</a> para nomear vinte novos conselheiros do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Treze deles representam a Receita Federal, dos quais nove são titulares e quatro são suplentes. Como representantes do contribuinte foram nomeados sete novos julgadores, sendo quatro titulares e três suplentes.
A conselheira Viviane Vidal Wagner entrará no tribunal como presidente da 3ª Câmara da 1ª Seção, de forma que deve compor a 1ª Turma da Câmara Superior. Segundo o regimento interno, os colegiados da instância máxima do tribunal administrativo são constituídos pelos presidentes e vice-presidentes de câmaras de cada seção. De forma semelhante, o conselheiro Pedro Paulo Pereira Barbosa ingressa no Carf como presidente da 3ª Câmara da 2ª Seção e, consequentemente, membro da 2ª Turma da Câmara Superior. Além disso, Viviane será presidente substituta da 1ª Seção.
Segundo um <a href="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2018/04/memo-rfb-carf1.pdf" target="_blank" rel="noopener">memorando expedido pela Receita Federal</a> datado de fevereiro deste ano, Wagner foi indicada pelo próprio Carf a compor uma lista tríplice destinada a preencher uma vaga de julgador titular na 1ª Seção. A possibilidade de indicação é descrita na <a href="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2018/04/portaria-rfb-439-2016.pdf" target="_blank" rel="noopener">portaria nº 439/2016 da Receita</a>.
De acordo com o dispositivo, o secretário do órgão pode incluir na lista tríplice conselheiros suplentes ou auditores fiscais que atuem como colaboradores nos processos de trabalho do tribunal administrativo, independentemente de inscrição ou seleção nas etapas anteriores do processo seletivo interno do fisco, desde que indicados pela presidência do Carf.
Mandatos não renovados
No primeiro semestre de 2018, a Receita Federal não renovou o mandato de quatro julgadores representantes do órgão no Carf. Sairão do tribunal administrativo os conselheiros Carlos Henrique de Oliveira, Guilherme Adolfo dos Santos Mendes, José Henrique Mauri e Júlio Lima Souza Martins.
Fontes próximas ao tribunal administrativo avaliam que o fisco pretende afastar do Carf julgadores fazendários que, em alguns processos, votam de forma favorável ao contribuinte. De acordo com interlocutores, a Receita teria retirado Oliveira e Mendes porque os julgadores não defendiam suficientemente os interesses da Fazenda Nacional. Consultados, os conselheiros preferiram não se manifestar sobre o assunto.
O JOTA perguntou à Receita o motivo da retirada e questionou se a escolha foi política. “Há um rigoroso processo seletivo onde se identificam conhecimento e perfil adequado ao exercício dessas atividades”, respondeu o órgão em nota. Além disso, a instituição lembrou que as indicações feitas pela Receita são dirigidas ao ministro da Fazenda, que nomeia os novos conselheiros.
Oliveira presidia a 1ª Turma da 2ª Câmara da 2ª Seção do tribunal administrativo e, desde 2008, é professor da Escola de Direito da Fundação Getulio Vargas (FGV) em São Paulo. O julgador se formou e fez doutorado em Direito na Universidade de São Paulo (USP). As portarias desta sexta-feira (20/4) não nomearam novos representantes da Receita Federal para esta turma.
Colega de curso de Oliveira, Mendes estudou na USP da graduação ao doutorado. Na Receita Federal, ingressou em 1995 e foi superintendente adjunto da 8ª Região Fiscal, em São Paulo, de 2004 a 2006. No Carf, compunha a 1ª Turma da 4ª Câmara da 1ª Seção. Para integrar esta turma, foi nomeado nesta sexta-feira o julgador Cláudio de Andrade Camerano.
Já o conselheiro José Henrique Mauri, da 1ª Turma da 3ª Câmara da 3ª Seção, afirmou que deixará o posto porque se esgotou o prazo regimental para permanecer no tribunal. Segundo ele, o mandato de foi prorrogado pelo tempo máximo de seis anos estabelecido pelo antigo regimento. Além disso, Mauri já tinha pretensão de sair do Carf a fim de se preparar para a aposentadoria. Segundo a portaria publicada nesta sexta-feira (20/4), o conselheiro Winderley Morais Pereira será transferido para a turma.
A reportagem não conseguiu contato com o conselheiro Júlio Lima Souza Martins, que compunha a 1ª Seção do tribunal administrativo. O julgador ingressou na Receita em 1996 e, de 1999 a 2000, chefiou o Setor de Arrecadação. De 2008 a 2009, Martins também foi chefe do Setor de Análise e Orientação Tributária.
Novos julgadores
Leia a seguir quem são os novos conselheiros integrantes do Carf, nomeados pelas portarias publicadas nesta sexta-feira (20/4) no Diário Oficial da União.
Representantes da Receita Federal
Titulares:
Viviane Vidal Wagner – presidente da 3ª Câmara da 1ª Seção, presidente substituta da 1ª Seção, membro da 1ª Turma da Câmara Superior
Maria Lúcia Miceli – 2ª Turma da 3ª Câmara da 1ª Seção
Cláudio de Andrade Camerano – 1ª Turma da 4ª Câmara da 1ª Seção
Pedro Paulo Pereira Barbosa –presidente da 3ª Câmara da 2ª Seção, membro da 2ª Turma da Câmara Superior
José Luís Hentsch Benjamin Pinheiro – 1ª Turma da 4ª Câmara da 2ª Seção
Denny Medeiros da Silveira – 2ª Turma da 4ª Câmara da 2ª Seção e substituto eventual do presidente do colegiado
Leonardo Correia Lima Macedo – 1ª Turma da 2ª Câmara da 3ª Seção
Lázaro Antônio Souza Soares – 1ª Turma da 4ª Câmara da 3ª Seção
Rodrigo Mineiro Fernandes – 2ª Turma da 4ª Câmara da 3ª Seção e substituto eventual do presidente do colegiado
Suplentes:
Cármen Ferreira Saraiva – suplente da 1ª Seção e presidente da 3ª Turma Extraordinária da 1ª Seção
Sérgio Abelson – 1ª Seção
Mônica Renata Mello Ferreira Stoll – 2ª Seção
Reginaldo Paixão Emos – 2ª Seção
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Representantes do contribuinte
Titulares:
Matheus Soares Leite – 1ª Turma da 4ª Câmara da 2ª Seção
Laércio Cruz Uliana Júnior – 1ª Turma 2ª Câmara 3ª Seção
Diego Weis Júnior – 2ª Turma da 3ª Câmara da 3ª Seção
Cássio Schappo – 1ª Turma da 4ª Câmara da 3ª seção
Suplentes:
Bárbara Santos Guedes – 1ª Seção
Alan Távora Nem – 3ª Seção
Francisco Martins Leite Cavalcante – 3ª Seção

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JOTA

Receita não renovou quatro mandatos; Fontes consideram decisão política

Fazenda nomeia novos conselheiros no Carf

Treze novos julgadores são representantes da Receita Federal no tribunal administrativo e sete representam o contribuinte. Fisco não reconduziu mandatos de quatro conselheiros; fontes consideram decisão política.