Beatriz de Cicco

Secretários da Fazenda dos estados não chegaram a um consenso, por ora, sobre a proposta do governo federal que prevê <a href="https://www.jota.info/executivo/governo-lula-e-estados-negociam-subsidio-extra-de-r-120-por-litro-de-diesel-importado">a concessão de um subsídio de R$ 1,20 por litro sobre a importação de diesel</a>. A medida, discutida nesta sexta-feira (27/3) durante a 200ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), busca conter a alta dos combustíveis e mitigar impactos sobre preços de alimentos e custos logísticos.
Em coletiva de imprensa, o presidente do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), Flávio César Mendes, afirmou que parte dos estados solicitou mais esclarecimentos técnicos antes de deliberar sobre a adesão. Ainda não foi divulgado quantas unidades federativas já concordaram com a proposta e quantas optaram por postergar a decisão. O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron de Oliveira, afirmou que uma definição pode ocorrer até segunda-feira (30/3), após consulta dos secretários aos respectivos governadores.
Diferentemente da ideia original do governo, a proposta analisada nesta sexta, em vez de zerar o ICMS, propõe o pagamento de uma subvenção equivalente ao valor do imposto. A União arcaria com metade do valor, e os estados com a outra metade. O impacto estimado é de R$3 bilhões mensais.
<a href="https://www.jota.info/produtos/tributos?utm_source=cta-site&amp;utm_medium=site&amp;utm_campaign=campanha_tributos_q2&amp;utm_id=cta_texto_tributos_q2_2023&amp;utm_term=cta_texto_tributos&amp;utm_term=cta_texto_tributos_meio_materias">Conheça o JOTA PRO Tributos, plataforma de monitoramento tributário para empresas e escritórios com decisões e movimentações do Carf, STJ e STF</a>
De acordo com Rogério Ceron, um número considerável de estados se mostrou favorável à aceitação, mas outros solicitaram maiores esclarecimentos e consultas com os respectivos governadores. O secretário também destacou que a escalada do preço do petróleo, em decorrência de um cenário internacional adverso, tem gerado efeitos relevantes sobre a economia brasileira, atingindo diretamente o transporte, a logística e a produção agropecuária.
“Nossa preocupação é agir com rapidez para mitigar esses impactos sobre a sociedade, especialmente sobre setores mais sensíveis como o transporte e a produção de alimentos”, afirmou nesta sexta.
Entre os tópicos que necessitaram maiores informações, o secretário da Fazenda de São Paulo, Samuel Kinoshita, citou a limitação temporal, a limitação do valor proposto, a estruturação da proposta e outras questões técnicas não informadas. Kinoshita afirmou que levará os esclarecimentos ao governador Tarcísio de Freitas, sinalizando a não aceitação da proposta pela unidade federativa.
Ceron também sinalizou que a contribuição de R$0,60 está prevista para caso todos os estados aceitem a proposta. Se a adesão não for unânime, o valor da subvenção poderá ser alterado.
<h2>Primeiro ciclo</h2>
Ao fazer um balanço institucional das discussões, César Mendes destacou que o encontro marcou o primeiro ciclo de reuniões presenciais do órgão em 2026 e foi precedido por intensas tratativas entre estados e governo federal.
O presidente do Comsefaz ressaltou que o debate ocorreu em ambiente de cooperação federativa, apesar das diferenças regionais. “Alguns estados tiveram dificuldade justamente por necessidade de melhor esclarecimento de alguns pontos, que foram todos dirimidos no dia de hoje. Eu tenho certeza que vai ajudar muito os estados que ainda não tomaram a decisão de aderir à proposta apresentada”, afirmou.
A modelagem, no entanto, já enfrenta críticas do setor de refino. A ausência de subvenção para o diesel produzido no país e destinado ao mercado interno é apontada como um ponto sensível. Presidente da Refina Brasil, Evaristo Pinheiro afirma que a medida cria assimetria ao privilegiar apenas a etapa de importação. “Essa medida é vista como inconstitucional por ferir o princípio da isonomia tributária ao tratar de forma diferente a produção nacional e a importação”, disse.
Além da discussão sobre o diesel, os secretários também trataram de medidas para combater distorções no setor de combustíveis. Segundo representantes do governo federal, houve acordo para regulamentar mecanismos de enfrentamento ao devedor contumaz e ampliar o compartilhamento de informações entre a Receita Federal e os estados, incluindo dados sobre postos envolvidos em fraudes fiscais.
<a href="https://conteudo.jota.info/marketing-lp-newsletter-ultimas-noticias?utm_source=jota&amp;utm_medium=lp&amp;utm_campaign=23-09-2024-jota-lp-eleicoes-2024-eleicoes-2024-none-audiencias-none&amp;utm_content=eleicoes-2024&amp;utm_term=none">Assine gratuitamente a newsletter Últimas Notícias do JOTA e receba as principais notícias jurídicas e políticas do dia no seu email</a>
Em 18 de março, quando o tema da subvenção veio à tona, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que os estados se comprometeram a enviar o quanto antes à União suas listas de devedores contumazes de ICMS, em especial no setor de combustíveis. Isso permitiria que a União incorporasse à sua própria lista de devedores contumazes, possibilitada pela Lei Complementar 225/26, os maiores devedores das unidades federativas.
Outros temas debatidos na reunião incluíram a regulamentação da reforma tributária e questões relacionadas à gestão fiscal. As discussões tiveram início na quarta-feira (25/3), com reunião da Comissão Técnica Permanente do ICMS (Cotepe), e seguiram na quinta-feira (26/3), durante encontro do Comsefaz.

unnamed(18)

https://images.jota.info/wp-content/uploads/2021/09/copy-of-jota-logo-high-cmyk.jpeg

JOTA

Secretários de Fazenda pedem mais esclarecimentos sobre proposta e decisão deve ficar para após consulta aos governadores 

Estados não entram em consenso sobre subsídio extra para o diesel importado

Secretários de Fazenda pedem mais esclarecimentos sobre proposta e decisão deve ficar para após consulta aos governadores