Cristiane Bonfanti

Fernanda Valente

<p>O parecer da proposta de reforma tributária do Imposto de Renda apresentado nesta semana pelo deputado Celso Sabino (PSDB-PA) deve resultar em perda de arrecadação de R$ 26,6 bilhões ao ano para estados e municípios a partir de 2023, segundo cálculos do Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz).</p>
<p>Desse total, R$ 13,3 bilhões são em perdas estimadas para os estados e R$ 13,3 bilhões para os municípios.</p>
<p><a href="https://www.jota.info/produtos/tributos?utm_source=Banner%20site&amp;utm_medium=Artigos&amp;utm_campaign=CTA_Tributos_materias" rel="attachment wp-att-291213"><img class="size-medium wp-image-291213 aligncenter" src="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2021/01/jota-pro-tributos-v2.jpg" alt="" width="300" height="300" /></a>Em nota divulgada na última quinta-feira (5/8), a Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf) apresentou um cálculo próximo ao do Comsefaz, de impacto negativo na arrecadação dos estados e municípios em R$ 27,4 bilhões a partir de 2023.</p>
<p>O diretor institucional do Comsefaz, André Horta, explica que, na prática, o ponto nevrálgico da proposta está na redução do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ). Pelo relatório, <a href="https://www.jota.info/tributos-e-empresas/tributario/reforma-relator-atrela-irpj-a-arrecadacao-acaba-com-jcp-e-isenta-empresa-do-simples-04082021" target="_blank" rel="noopener noreferrer">a alíquota pode cair dos atuais 15% para 2,5% em 2023, a depender do resultado da arrecadação da União</a>.</p>
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<p>O <a href="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2021/08/substitutivo-consolidado-pl-2337-12h.pdf?utm_source=JOTA+Full+List&amp;utm_campaign=74599b12e4-EMAIL_CAMPAIGN_2019_02_15_01_04_COPY_01&amp;utm_medium=email&amp;utm_term=0_5e71fd639b-74599b12e4-380311005" target="_blank" rel="noopener noreferrer">substitutivo ao PL 2337/2021</a> mantém o adicional de 10% do IRPJ que existe hoje sobre a parcela do lucro que exceder R$ 20 mil. Também não altera a alíquota da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL), que permanece em 9%.</p>
<p>O problema é que o IRPJ é arrecadado pela União e dividido com estados e municípios. Assim, a redução da alíquota impacta diretamente a receita desses entes.</p>
<p>Na avaliação do diretor institucional do Comsefaz, a solução seria, em vez de reduzir tanto o IRPJ, cortar a alíquota da CSLL, uma vez que ela não é partilhada com estados e municípios. A seu ver, o patamar mínimo para o IRPJ seria 17,5% em 2023, e não os 12,5% (somando o adicional de 10%) propostos no relatório.</p>
<p>“Se a pretensão é diminuir a tributação, isso pode ser feito por meio da redução da CSLL. Essa contribuição foi criada como um imposto extra sobre a renda para não ser partilhada com estados e municípios”, diz Horta.</p>
<p>A Abrasf, por sua vez, ressalta que as capitais e cidades do Norte e Nordeste do Brasil serão as mais afetadas. A associação afirma ainda que os municípios “são os responsáveis pelos serviços de ponta, que atendem diretamente a população.”</p>
<h3>Redução do IRPJ não tem impacto sobre emprego e economia, diz Comsefaz</h3>
<p>André Horta, do Comsefaz, questiona a argumentação do relator segundo a qual a redução do IRPJ contribuirá para o aquecimento da atividade econômica e, portanto, dos investimentos e da arrecadação.</p>
<p>“Há pesquisas mostrando que a redução do IRPJ não tem efeito sobre o crescimento do emprego e da atividade econômica. Então, quando o relatório coloca estados e municípios nessa situação e prevê uma compensação a partir de algo que as pesquisas mostram que não acontece, a única orientação que podemos dar é contrária ao projeto”, disse o diretor institucional do comitê.</p>
<p>Para embasar a argumentação, Horta cita um estudo dos professores David Hope (London School of Economics) e Julian Limberg (King’s College). De acordo com esse trabalho, reformas tributárias com redução de impostos para os mais ricos ampliam a desigualdade social, mas sem impactos significativos sobre o emprego e a economia.</p>
<p>Horta antecipou ainda que o comitê vai propor uma alteração no artigo 6º, § 5º, do relatório. Da forma como o texto está, a proposta é que um corte maior na alíquota do IRPJ (para que ela fique em 5% ainda em 2022) ocorra caso a receita líquida de restituições do Imposto de Renda apurada entre outubro de 2020 e outubro de 2021 seja superior ao montante apurado no mesmo período entre 2018 e 2019.</p>
<p>Para o Comsefaz, para esse corte maior no IRPJ, o crescimento mínimo na arrecadação no período deve ser de R$ 19 bilhões nesse período, excluídas dessa base receitas atípicas, para que só se reduza aquilo que efetivamente crescer.</p>
<p>"Não adianta aí contar receitas extraordinárias, que só acontecem no ano", explicou Horta. "Além disso, o valor de R$ 19 bilhões sugerido busca corrigir um erro no projeto original: do modo como estava escrito, se a arrecadação de 2021 superasse em um centavo arrecadação de 2019 corrigida, o texto autorizava reduzir em R$ 19 bilhões (ou 2,5 pp) o IR", disse.</p>
<p>O PL 2337/2021 está com urgência aprovada, já entrou na pauta do plenário e pode ser votado tão logo haja entendimento procedimental entre as lideranças.</p>


marajo ribeirinho

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JOTA

Para Comsefaz e Abrasf, redução no IRPJ é o ponto mais problemático. Norte e Nordeste devem ser mais afetados

Estados e municípios devem perder até R$ 27,4 bilhões com reforma tributária

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