Isabel Mega

O governo eleito discute voltar com a revisão do Teto de Gastos. Segundo o coordenador do programa de governo, Aloizio Mercadante, a ideia é reinserir essa revisão por lei complementar. Data, forma e prazo estão em discussão. O comando para que isso ocorra deve vir no texto da PEC de transição.
A PEC do Teto de Gastos foi promulgada em 2016, com revisão em 2026. No entanto, na discussão da PEC dos Precatórios no ano passado, foi feito um acordo para revogar a previsão legal de que o método de correção do teto seja revisto por lei complementar em 2026. A discussão acompanha a tramitação da PEC da Transição, que permitirá ao governo eleito deixar de fora do teto de gastos o custo para bancar o Bolsa Família.
A minuta da PEC de Transição ainda não foi protocolada e a negociação entre equipe de transição e parlamentares segue nesta semana.

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JOTA

Ideia é reinserir tema por lei complementar, mas data, forma e prazo estão em discussão

Equipe de transição quer retomar revisão de teto de gastos

Segundo Aloizio Mercadante, ideia é reinserir tema por lei complementar, mas data, forma e prazo estão em discussão.