Katarina Moraes

Desafios tecnológicos e estruturais podem dificultar a implementação do split payment até 2027, como previsto pela Receita Federal. A avaliação de integrantes do Comitê Gestor é que o modelo não deve sair do papel nem mesmo no próximo ano, já que o órgão deve focar, neste primeiro momento, em outras prioridades.
Na última segunda-feira (6/4), durante o evento Diálogos Tributários, do JOTA, a secretária Pricilla Santana, da Fazenda do Rio Grande do Sul, e Giovanna Victer, de Finanças de Salvador, afirmaram que o mecanismo, considerado essencial para o funcionamento pleno do IVA, deve ficar para uma etapa posterior.
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A principal barreira está na complexidade operacional. O modelo prevê a segregação automática do tributo no momento da liquidação financeira, exigindo integração entre sistemas fiscais e financeiros em larga escala. Segundo Santana, o volume de operações esperado pode ser até 20 vezes maior do que o registrado pelo Pix, o que amplia significativamente o grau de dificuldade.
Além disso, há limitações estruturais no país. Regiões com falhas de conectividade e infraestrutura energética poderiam ficar em desvantagem, criando assimetrias indesejadas no novo sistema tributário. “Não podemos implementar uma ferramenta que funcione plenamente em grandes centros e deixe áreas remotas para trás”, indicou a secretária.
“Esse ‘bolo’ precisa crescer para todos entrarem na brincadeira e conseguirem compensar os créditos da cadeia”, acrescentou Victer.
O desenvolvimento do modelo envolve uma articulação entre o Ministério da Fazenda, o Banco Central, estados, municípios e o setor financeiro, incluindo a Federação Brasileira de Bancos (Febraban). Apesar do avanço das discussões, o entendimento é que o país ainda não possui maturidade tecnológica suficiente para sustentar a operação em escala nacional.
Outro fator que contribui para o adiamento é a priorização de outras frentes da reforma. A regulamentação do IBS e da CBS, a adaptação dos sistemas fiscais e a própria reorganização das administrações tributárias têm consumido a capacidade técnica dos entes federativos.
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<h2>Regulamento da reforma</h2>
Apesar das incertezas em torno de instrumentos mais complexos, o processo de regulamentação do novo sistema tributário avança. Segundo as gestoras, o regulamento do IBS e da CBS está em fase final de elaboração e deve ser publicado até o fim de abril.
O texto inicial, com cerca de 600 artigos, foi discutido por um grupo técnico formado por representantes de estados e municípios, em articulação com o Ministério da Fazenda.
<h2>Mediação no Comitê Gestor</h2>
Victer chamou atenção para a necessidade de serem criados, dentro do Comitê Gestor, mecanismos de consenso e bancas de mediação por tema, setor ou entes. As alterações poderiam dar “celeridade às votações e equilibrar esse conselho que é, por um lado, político de mediação e, por outro, técnico de operação”. A expectativa, segundo ela, é de que as relações institucionais e federativas sejam feitas pela primeira vice-presidência do órgão, ocupada pelo secretário municipal da Fazenda de São Paulo, Luis Felipe Vidal Arellano.
A representante do Rio Grande do Sul aconselhou que o setor privado concentre esforços na criação e no fortalecimento de espaços de mediação, em vez de disputar influência nos órgãos decisórios. “Mais do que brigar por espaço — pois se observarem a regra de partição e os diversos componentes, envolve muitos comitês — busquem um espaço para acessar o sistema de recursos. A mediação serve para evitar a lide, e não para ficar recorrendo”, afirmou.
A avaliação é que esses mecanismos podem trazer mais legitimidade ao processo e permitir soluções mais ágeis para divergências interpretativas, especialmente em um ambiente de transição para um sistema tributário completamente novo.
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<h2>Disputas sobre o Comitê Gestor</h2>
Apesar da posse da primeira gestão, as tensões envolvendo a criação do Comitê Gestor devem persistir. Segundo Giovanna Victer, o histórico de disputas entre municípios, presente entre a Confederação Nacional de Municípios (CNM) e a Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP), ainda influencia o funcionamento do colegiado.
De acordo com a secretária, grandes cidades resistiram à reforma até os momentos finais de tramitação, enquanto municípios menores aceitaram o novo modelo após negociações envolvendo a repartição de receitas. Esse movimento acabou garantindo maior peso político aos pequenos municípios dentro do Comitê.
Victer destacou ainda um desafio de legitimidade: os representantes municipais precisam responder por um universo amplo e heterogêneo de cidades. “Não adianta achar que para cada votação teremos uma convenção de 5.500 municípios pelo WhatsApp. Temos que ter um comportamento de delegados”, afirmou.
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Diálogos Tributários

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JOTA

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