Beatriz Roscoe

Mariana Ribas

<div id=":201" class="Am aiL Al editable LW-avf tS-tW tS-tY" tabindex="1" role="textbox" contenteditable="true" spellcheck="false" aria-label="Message Body" aria-multiline="true" aria-owns=":25r" aria-controls=":25r" aria-expanded="false" data-lt-tmp-id="lt-834409" data-gramm="false" data-listener-added_26f4ba22="true" data-listener-added_32b7ab2b="true" data-listener-added_2fa6006c="true">
<p>As mudanças realizadas de última hora no texto do <a href="https://www.jota.info/tributos-e-empresas/tributario/reforma-tributaria-aprovada-na-camara-deve-passar-por-alteracoes-no-senado-16072024">PLP 68/2024, aprovado pela Câmara na quarta-feira (10/7), empurram a discussão da reforma tributária para o Senado</a> com uma série de incertezas sobre a alíquota média do IBS e da CBS, estimada inicialmente em 26,5%. Representantes do governo e parlamentares afirmaram ao JOTA que ainda não há cálculos dos efeitos da ampliação dos benefícios. Somente com a inclusão das carnes na cesta básica, com alíquota zero dos tributos, o impacto na alíquota média é estimado em 0,53 ponto percentual pela Fazenda, enquanto estimativas dos setores mencionam impacto de 0,18 ponto percentual. <a href="https://www.jota.info/tributos/segundo-projeto-da-reforma-tributaria-deve-ser-votado-pela-camara-nesta-terca-12082024">O segundo projeto da reforma tributária deve ser votado pela Câmara no início de agosto.</a></p>
<h3><a href="https://www.jota.info/produtos/tributos?utm_source=cta-site&amp;utm_medium=site&amp;utm_campaign=campanha_tributos_q2&amp;utm_id=cta_texto_tributos_q2_2023&amp;utm_term=cta_texto_tributos&amp;utm_term=cta_texto_tributos_meio_materias"><b>Conheça o JOTA PRO Tributos, plataforma de monitoramento tributário para empresas e escritórios, que traz decisões e movimentações do Carf, STJ e STF</b></a></h3>
<p>O governo e os parlamentares agora trabalham para fechar as estimativas de impacto, mas já admitem que o Senado terá de fazer ajustes no texto para acomodar os benefícios concedidos na reta final da votação do projeto. O mecanismo de “trava” inserido no PLP, que prevê uma revisão dos benefícios fiscais por parte do Poder Executivo caso a alíquota média ultrapasse 26,5% foi mencionado como o dispositivo que viabilizou a inclusão das carnes na cesta.</p>
<p>Os parlamentares também avaliam que a <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/reforma-tributaria">reforma tributária</a> contribuirá para o aumento da base de arrecadação, com a entrada de novos contribuintes. Haverá, por exemplo, a formalização de profissionais, como os nanoempreendedores, categoria criada pelo texto. Além disso, os congressistas consideram que o sistema de split payment, que permitirá que os tributos sejam recolhidos no momento da liquidação financeira, melhorará consideravelmente o combate à sonegação na avaliação dos parlamentares. Com o aumento da arrecadação, há espaço para a concessão de benefícios, segundo parlamentares e técnicos da Fazenda que participaram das negociações.</p>
<h3>Ampliação de benefícios de última hora</h3>
<p>O PLP 68/2024 foi aprovado pela Câmara com 336 votos a favor, 142 contra e duas abstenções. O relatório do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) acolheu parcial ou integralmente 45 das 805 emendas apresentadas. Na noite desta quarta-feira, depois que o texto-base já estava aprovado, os parlamentares decidiram incluir a carne na cesta básica. A alteração tomou o dia em negociações do governo com os líderes e com a bancada ruralista. Por fim, foi aprovada em destaque do Partido Liberal após acordo com o governo.</p>
<p>Ao longo do dia, foram apresentados três relatórios. Entre as mudanças acatadas, estão agrados à bancada ruralista como a inclusão de insumos agrícolas na alíquota reduzida de 60%, de alimentos na cesta básica nacional com alíquota zerada (além das carnes, sal, aveia e milho)  e na cesta básica estendida (atum e salmão, sucos naturais, extrato de tomate, farinha, óleo de milho e pão de forma). O novo texto também incluiu o carvão mineral no Imposto Seletivo e reduziu o tributo extrafiscal sobre petróleo e gás — de 1% para 0,25%. Além disso, todos os medicamentos registrados na Anvisa terão alíquota reduzida em 60% – benefício antes restrito a uma lista de 850 fármacos.</p>
<p>O novo texto define que a "reciclabilidade veicular" e a realização de etapas fabris no Brasil devem ser levadas em consideração para o cálculo do imposto sobre veículos. Ou seja, veículos que atendam aos dois requisitos tenderão a ter uma alíquota menor do Imposto Seletivo.</p>
<p>Em relação às bebidas alcoólicas, texto aprovado se aproximou ao que trazia originalmente o PLP 68, prevendo que "as alíquotas ad valorem estabelecidas nas operações com bebidas alcoólicas poderão ser diferenciadas por categoria de produto e progressivas em virtude do teor alcoólico".</p>
<h3>Eduardo Braga será relator no Senado</h3>
<p>O senador Eduardo Braga (MDB-AM) será o relator do texto no Senado. Após reunião de líderes, na quinta-feira (11/7), ficou definido que a regulamentação da reforma tributária deve ser despachada para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de seguir ao plenário.</p>
<p>Os líderes solicitaram ao governo a retirada da urgência constitucional, que obriga o Senado a aprovar o texto dentro de 45 dias, sob risco de trancar a pauta. Os senadores acreditam que será difícil aprovar o texto no período.</p>
<h3>PLP 108/2024</h3>
<p>O segundo projeto de lei complementar do governo, que regulamenta o Comitê Gestor do IBS e a nova estrutura para julgamentos administrativos do IBS, deve ficar para depois do recesso parlamentar. A ideia é votar o texto no Plenário da Câmara dos Deputados na semana do dia 12 de agosto.</p>
<p>Ao JOTA, o deputado Vitor Lippi (PSDB-SP), que compõe o grupo de trabalho que analisou o PLP 108/2024, afirmou que o texto está “mais redondo” e é mais simples do que o PLP 68/2024.</p>
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JOTA

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