Giovanna Ghersel

Nesta quarta-feira (20/09) o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) realizou o primeiro julgamento de empresa envolvida na Operação Lava Jato. O tribunal administrativo manteve cobrança tributária de aproximadamente R$ 140 milhões da empresa Engevix Engenharia e Projetos S/A.
<p style="font-variant-ligatures: normal; font-variant-caps: normal; orphans: 2; text-align: start; widows: 2; -webkit-text-stroke-width: 0px; text-decoration-style: initial; text-decoration-color: initial; word-spacing: 0px;">A companhia foi acusada de apresentar despesas baseadas em documentação inidônea, pagamento sem causa e dedução indevida para reduzir o total a pagar de tributos. No Carf, os conselheiros deram decisão desfavorável à empresa, entendendo que a companhia recolheu menos Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) do que o devido. Ainda cabe recurso à instância máxima do Carf, a Câmara Superior.
<p style="font-variant-ligatures: normal; font-variant-caps: normal; orphans: 2; text-align: start; widows: 2; -webkit-text-stroke-width: 0px; text-decoration-style: initial; text-decoration-color: initial; word-spacing: 0px;">A Engevix apresentou documentos que demonstravam que as despesas decorriam de prestações de serviços e marketing, por isso a dedução desses valores no IRPJ e CSLL seria devida. Contudo, os documentos eram falsos, como comprovado na Operação Lava-Jato. Essas despesas, provavelmente, decorreram das propinas pagas para conseguir contratos públicos de serviços e obras em estatais como Petrobras, Eletronuclear, Infraero e Belo Monte.
<p style="font-variant-ligatures: normal; font-variant-caps: normal; orphans: 2; text-align: start; widows: 2; -webkit-text-stroke-width: 0px; text-decoration-style: initial; text-decoration-color: initial; word-spacing: 0px;">Por unanimidade de votos a turma negou provimento e manteve a multa de 150%, por considerar que houve fraude nas operações. Além disso, votou pela incidência do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), já que o contribuinte utilizou nota fiscal inidônea e realizou pagamento sem causa.
<p style="font-variant-ligatures: normal; font-variant-caps: normal; orphans: 2; text-align: start; widows: 2; -webkit-text-stroke-width: 0px; text-decoration-style: initial; text-decoration-color: initial; word-spacing: 0px;">O processo da Engevix tratou também de despesas com pesquisa tecnológica, que foram deduzidas do IRPJ sem a devida comprovação. De acordo com o artigo 17 a 26 da Lei 11.196/2005 as pessoas jurídicas podem deduzir, para efeito de apuração do lucro líquido, o valor correspondente à soma das despesas realizadas com pesquisa tecnológica.
<p style="font-variant-ligatures: normal; font-variant-caps: normal; orphans: 2; text-align: start; widows: 2; -webkit-text-stroke-width: 0px; text-decoration-style: initial; text-decoration-color: initial; word-spacing: 0px;">Nesse ponto os conselheiros deram parcial provimento ao recurso da Engevix, mantendo a cobrança do tributo, mas reduzindo a multa de 150% para 75%, pois não viram nessa situação má-fé da empresa. Ficou vencida a conselheira Bianca Felicia Rothschild, que dava provimento em maior extensão para retirar a cobrança.
<p style="font-variant-ligatures: normal; font-variant-caps: normal; orphans: 2; text-align: start; widows: 2; -webkit-text-stroke-width: 0px; text-decoration-style: initial; text-decoration-color: initial; word-spacing: 0px;">Na próxima quinta-feira (21/09) deverá ocorrer o julgamento de mais duas empresas envolvidas com a Lava Jato – a Construtora OAS S.A e a PEM Engenharia Ltda.
<p style="font-variant-ligatures: normal; font-variant-caps: normal; orphans: 2; text-align: start; widows: 2; -webkit-text-stroke-width: 0px; text-decoration-style: initial; text-decoration-color: initial; word-spacing: 0px;">Operação Lava Jato
<p style="font-variant-ligatures: normal; font-variant-caps: normal; orphans: 2; text-align: start; widows: 2; -webkit-text-stroke-width: 0px; text-decoration-style: initial; text-decoration-color: initial; word-spacing: 0px;">A empreiteira Engevix teve um crescimento forte a partir de 2003, por meio de contratos, financiamentos e empréstimos obtidos com estatais e bancos públicos, chegando a valer cerca de R$ 141 milhões em 2004. Em 2014 seu faturamento chegava a R$ 3,3 bilhões. Após a Lava Jato o faturamento anual caiu para menos de R$ 1 bilhão.
<p style="font-variant-ligatures: normal; font-variant-caps: normal; orphans: 2; text-align: start; widows: 2; -webkit-text-stroke-width: 0px; text-decoration-style: initial; text-decoration-color: initial; word-spacing: 0px;">A empresa foi incluída na Operação Lava Jato após a descoberta de que um dos donos da empresa, o engenheiro José Antunes Filho, e seus sócios, pagavam propina para conseguir acesso ao dinheiro público que permitiria à Engevix conseguir contratos de serviços e obras estatais como a Petrobrás, Eletronuclear e Belo Monte.
<p style="font-variant-ligatures: normal; font-variant-caps: normal; orphans: 2; text-align: start; widows: 2; -webkit-text-stroke-width: 0px; text-decoration-style: initial; text-decoration-color: initial; word-spacing: 0px;">Também foi constatado que a companhia pagava milhões em propina ao PT, por vantagens obtidas pela Engevix na Caixa, no fundo de pensão do banco, a Funcef, em Belo Monte, na Petrobrás e no Banco do Nordeste.
<p style="font-variant-ligatures: normal; font-variant-caps: normal; orphans: 2; text-align: start; widows: 2; -webkit-text-stroke-width: 0px; text-decoration-style: initial; text-decoration-color: initial; word-spacing: 0px;">Antunes foi condenado pela sua participação na Operação Lava-Jato e, após sair da prisão, voltou ao controle da Engevix com a condição que os outros dois sócios, Cristiano Kok e Gerson Almada, saíssem da empresa. A participação societária dos sócios foi comprada por R$ 2 reais e Antunes assumiu as dívidas da companhia.
<p style="font-variant-ligatures: normal; font-variant-caps: normal; orphans: 2; text-align: start; widows: 2; -webkit-text-stroke-width: 0px; text-decoration-style: initial; text-decoration-color: initial; word-spacing: 0px;">Para reerguer a empresa foi criado um plano de recuperação e hoje o grupo se mantém com projetos de engenharia e montagem na usina de Belo Monte.
<p style="font-variant-ligatures: normal; font-variant-caps: normal; orphans: 2; text-align: start; widows: 2; -webkit-text-stroke-width: 0px; text-decoration-style: initial; text-decoration-color: initial; word-spacing: 0px;"> 
<p style="font-variant-ligatures: normal; font-variant-caps: normal; orphans: 2; text-align: start; widows: 2; -webkit-text-stroke-width: 0px; text-decoration-style: initial; text-decoration-color: initial; word-spacing: 0px;">Processo tratado na matéria
<p style="font-variant-ligatures: normal; font-variant-caps: normal; orphans: 2; text-align: start; widows: 2; -webkit-text-stroke-width: 0px; text-decoration-style: initial; text-decoration-color: initial; word-spacing: 0px;">13896.723568/2015-00
<p style="font-variant-ligatures: normal; font-variant-caps: normal; orphans: 2; text-align: start; widows: 2; -webkit-text-stroke-width: 0px; text-decoration-style: initial; text-decoration-color: initial; word-spacing: 0px;">Engevix Engenharia e Projetos S/A x Fazenda Nacional

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O tribunal administrativo condenou a Engevix a pagar cerca de R$140 milhões em tributos

Empresa envolvida na Lava-Jato é julgada no Carf

O tribunal administrativo condenou a Engevix a pagar cerca de R$140 milhões em tributos