A Eletrobras discute, na 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o pagamento de valores como empréstimos compulsórios sobre consumo de energia elétrica.
O caso - <a href="https://ww2.stj.jus.br/processo/pesquisa/?termo=1.612.016+&amp;aplicacao=processos.ea&amp;tipoPesquisa=tipoPesquisaGenerica&amp;chkordem=DESC&amp;chkMorto=MORTO" target="_blank" rel="noopener">REsp 1.612.016</a> - chegou ao tribunal com o pedido da Indústria de Calçados Wirth Ltda, que alega que trata-se de litisconsórcio facultativo, podendo escolher de quem quer receber a dívida, total ou parcialmente. O requerimento foi atendido pelo relator do caso, ministro Napoleão Nunes Maia Filho.
<ul class="jota-article__internal-links">
<li>+JOTA PRO: <a href="https://www.jota.info/pro/degustacao-tributario" target="_blank" rel="noopener">Quer receber relatórios sobre os principais julgamentos tributários no STF, no STJ e no Carf, no mesmo dia das sessões? Experimente nossos serviços sobre Direito Tributário!</a></li>
</ul>
Do outro lado, a Eletrobras questiona a metodologia adotada nos cálculos da execução e argumenta que adotou a correção monetária plena, inclusive expurgos inflacionários, até a data das Assembleias Gerais de conversão, e, a partir daí, os mesmos poderiam ser convertidos pelo valor patrimonial da ação, tendo como valor de mercado a média dos pregões do mês anterior ao da atualização dos cálculos.
Na última terça-feira (19/6), Maia Filho entendeu que o termo final da incidência de juros remuneratórios é a data da conversão dos créditos em ações, o que afasta a incidência cumulativa dos juros remuneratórios com os juros de mora.
"Em se tratando de créditos decorrentes de condenação judicial ao pagamento de diferenças de correção monetária e respectivo reflexo nos juros, a data da conversão deve ser a data da Assembleia Geral Legislativa que homologou tal operação, impondo-se considerar que a conversão dos últimos créditos, constituídos entre 1988 e 1993, ocorreu com a realização da 143ª AGE [Assembleia Geral Extraordinária], quando, então todos os consumidores passaram a ser acionistas da empresa", diz trecho do voto do relator.
O julgamento foi interrompido por pedido de vista antecipada do ministro Gurgel de Faria.
<h3>Discussão semelhante</h3>
Dois casos semelhantes são analisados pela <a href="https://www.jota.info/tributos-e-empresas/tributario/stj-eletrobras-repassar-divida-bilionaria-uniao-13062018" target="_blank" rel="noopener">1ª Seção da Corte</a> (REsp 1.583.323 e REsp 1.576.254), que discutem se a Eletrobras poderá repassar para a União parte do valor de juros e correção monetária incidente sobre empréstimos compulsórios sobre consumo de energia elétrica.
Na semana passada o relator desses casos, ministro Mauro Campbell Marques, negou provimento ao recurso da Eletrobras e o ministro Napoleão Nunes Mais Filho pediu vista.
A indústria de calçados chegou a pedir que a1ª Turma esperasse a decisão da seção sobre a possibilidade ou não de cumulação de juros moratórios e juros remuneratórios sobre as diferenças de Empréstimo Compulsório não convertidas em ações para só então julgar o caso, mas o pedido foi indeferido.
Segundo Maia Filho, a submissão do tema à 1ª Seção em sede de embargos de divergência não exige o sobestamento dos casos sobre a matéria que estão nas turmas do tribunal.

Energia

https://images.jota.info/wp-content/uploads/2021/09/copy-of-jota-logo-high-cmyk.jpeg

JOTA

Julgamento foi interrompido com pedido de vista antecipada do ministro Gurgel de Faria

Eletrobras discute no STJ pagamento de empréstimos compulsórios sobre energia

Livia Scocuglia

Julgamento foi interrompido com pedido de vista antecipada do ministro Gurgel de Faria. Eletrobras é parte em caso semelhante analisado pela 1ª Seção