Fabio Graner

Com quatro meses de vigência, o piloto do Receita Sintonia praticamente dobrou a quantidade de empresas com nota “A+”. A classificação máxima no programa de conformidade tributária da Receita Federal, que em fevereiro alcançava 162 mil empresas, foi conquistada por mais 159,5 mil contribuintes pessoas jurídicas até este início de junho.
Com o “rating” mais elevado, as empresas têm acesso a alguns benefícios junto ao Fisco, como prioridade na análise dos pedidos de restituição de tributos, no atendimento pelo órgão, além de acesso ao Receita de Consenso — programa que permite ao contribuinte ter uma orientação mais específica da Receita, na qual pode apresentar dúvidas interpretativas com um prazo de 90 dias para respostas do órgão.
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“Isso é fundamental agora, por exemplo, que a gente está discutindo a reforma tributária. Então, esse atendimento será oportunizado de maneira prioritária”, destacou ao JOTA o subsecretário de Arrecadação, Cadastros e Atendimento da Receita, Gustavo Manrique.
Manrique explicou que as empresas classificadas como A+ têm essa nota tornada pública, e há diversos casos nos quais essas companhias já estão até usando isso como elemento para ter um acesso mais favorecido a crédito no mercado e mesmo como marketing.
A nota só é pública para a classificação “A+”. Nesta semana, a Receita colocou à disposição o acesso para os contribuintes com nota “A”. Desde o dia 2, as empresas com essa classificação, por meio do portal de negócios da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim), passam a poder acessar o detalhamento de como a Receita chegou àquela nota e onde está eventual problema que precisa ser enfrentado para que se alcance o nível máximo.
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Hoje, mais de 910 mil empresas estão classificadas com nota “A”, na qual há um cumprimento de 97% dos critérios de conformidade considerados pela Receita para atribuição de nota.
O calendário da Receita prevê que em agosto os contribuintes classificados com nota “B” passarão a ter acesso aos dados da sua nota; em outubro, aquelas classificados com “C” e em dezembro, os “D”.
Marique explica que o plano da Receita é levar o Sintonia para todos os contribuintes — hoje ele está direcionado para empresas do Lucro Real, Presumido e entidades sem fins lucrativos. O subsecretário evita se comprometer com prazos para colocar todos os contribuintes dentro do Sintonia, mas acredita que pode ser relativamente rápido.
Ele ressaltou a importância da aprovação do projeto de lei que trata dos programas de conformidade para fortalecer a estratégia, uma vez que é ela que permitirá outros benefícios, sendo os principais deles um desconto progressivo nos valores a serem pagos de CSLL e prioridade em licitações.
Outra novidade trazida no âmbito do Sintonia foi o período considerado para a classificação, que passou a ser do mês de janeiro de 2022 ao mês de janeiro de 2025. Ou seja, a partir desta classificação não serão mais considerados os meses do ano de 2021, período ainda da pandemia no qual havia mais casos de inadimplência ou outras inconformidades com as normas do Fisco.
Segundo Manrique, não há um cálculo de impacto do programa sobre a arrecadação, mas o órgão está avaliando indicadores como de inadimplência. Para ele, a alta na quantidade de contribuintes com a nota “A+” é um sinal de que tem havido melhora no adimplemento, mas, como há outros critérios que compõem o rating, não é possível ainda saber exatamente os impactos.
O subsecretário reforça que o Sintonia não tem objetivo arrecadatório e é um dos pilares de um novo modelo de relacionamento do órgão com os contribuintes, em que se busca reduzir o litígio e a busca de consenso. “A ideia é a gente conseguir a gente realizar a classificação de todos os contribuintes dentro dessa vertente de mudança de relacionamento da Receita Federal com a sociedade”, salientou.

receita federal sintonia

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Com 'rating' mais elevado, empresas têm acesso a benefícios junto ao Fisco

Dobra o número de contribuintes com nota máxima da Receita no programa Sintonia

Com 'rating' mais elevado, empresas têm acesso a benefícios junto ao Fisco