Redação JOTA

<p>Todo início de ano, <a href="https://www.jota.info/tributos-e-empresas/tributario/quem-deve-fazer-a-declaracao-de-imposto-de-renda-em-2023-05042023">o brasileiro já se prepara para declarar o Imposto de Renda</a>. Instituído em 1922, o tributo mais conhecido do Brasil incide sobre a renda dos residentes no país, que devem informar à Receita Federal seus ganhos anuais. Em seguida, a Receita checa se cobrou o valor correto de imposto durante aquele período. Mas para onde vai o dinheiro arrecado no Imposto de Renda?</p>
<h3>Para onde vai o dinheiro do Imposto de Renda?</h3>
<p>A ideia do Imposto de Renda é fazer com que quem tem maior rendimento pague mais, colaborando com a qualidade de vida de toda população. Esse cálculo é fundamental para as contas públicas do país por ser uma das maiores fontes de receita do governo.</p>
<p>Depois, o montante arrecadado é divido, de acordo com regras estabelecidas na Constituição, entre os entes federativos da seguinte maneira:</p>
<ul>
<li>50% com a União;</li>
<li>21,5% para o Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE);</li>
<li>25,5% para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM);</li>
<li>3% para a aplicação em programas de financiamento ao setor produtivo das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.</li>
</ul>
<p>União, estados e municípios, no entanto, não têm uma vinculação específica para o dinheiro do Imposto de Renda. O valor pode ser usado de forma livre, mas precisa obedecer ao princípio básico de gerar melhoria de vida para a população. A aplicação pode ser em saúde, segurança, educação e na manutenção da máquina pública.</p>
<ul class="jota-article__internal-links">
<li>+<span class="jota">JOTA</span>: <a href="https://www.jota.info/tributos-e-empresas/tributario/imposto-de-renda-para-mei-como-declarar-03042023">Imposto de Renda para MEI: como declarar?</a></li>
<li>+<span class="jota">JOTA</span>: <a href="https://www.jota.info/tributos-e-empresas/tributario/pix-no-imposto-de-renda-e-preciso-declarar-as-transacoes-04042023">Pix no Imposto de Renda: é preciso declarar as transações?</a></li>
</ul>
<p>Vale lembrar também que os entes da Federação têm obrigações próprias, como percentuais mínimos a serem investidos em saúde e educação. No caso da saúde, por exemplo, a União é obrigada a arcar com metade dos custos do Sistema Único de Saúde, já os estados devem aplicar 12% e os municípios, 15%.</p>
<h3>Quem deve declarar o Imposto de Renda</h3>
<p>O <a href="https://www.jota.info/tributos-e-empresas/tributario/quais-sao-os-prazos-para-entrega-e-restituicao-da-declaracao-do-imposto-de-renda-2023-12042023">prazo para o pagamento do IRPF 2023 é dia 31 de maio</a>. Até lá, a Receita Federal recebe a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Físicas de pessoas residentes no Brasil que ano passado:</p>
<ul>
<li aria-level="1">Obteve rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70;</li>
<li aria-level="1">Recebeu rendimentos não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 40 mil;</li>
<li aria-level="1">Obteve receita bruta anual decorrente de atividade rural em valor acima de R$ 142.798,50;</li>
<li aria-level="1">Pretenda compensar prejuízos da atividade rural deste ou de anos anteriores com as receitas deste ou de anos futuros;</li>
<li aria-level="1">Teve a posse ou a propriedade, em 31 de dezembro de 2022, de bens ou direitos, inclusive terra nua, acima de R$ 300 mil.</li>
<li aria-level="1">Realizou operações em bolsa de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;</li>
<li aria-level="1">Obteve ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto;</li>
<li aria-level="1">Optou pela isenção de imposto sobre o ganho de capital na venda de imóveis residenciais, seguido de aquisição de outro, no prazo de 180 dias;</li>
<li aria-level="1">Passou à condição de residente no Brasil, em qualquer mês de 2022, e nessa condição se encontrava em 31 de dezembro de 2022.</li>
</ul>
<p>A expectativa da Receita é receber entre 38,5 milhões e 39,5 milhões de declarações neste ano, número superior aos 36.322.912 documentos recebidos em 2022.</p>
<h3>Tabela do Imposto de Renda 2023</h3>
<div class="jota-article__table j-responsive-table" data-gtm-vis-has-fired-8032440_429="1">
<table border="1" cellspacing="0" cellpadding="0">
<tbody>
<tr>
<td><strong>Base de cálculo</strong></td>
<td><strong>Alíquota</strong></td>
<td><strong>Parcela a deduzir</strong></td>
</tr>
<tr>
<td>Até R$ 1.903,98</td>
<td>–</td>
<td>–</td>
</tr>
<tr>
<td>De R$ 1.903,99 até R$ 2.826,65</td>
<td>7,5%</td>
<td>R$ 142,80</td>
</tr>
<tr>
<td>De R$ 2.826,66 até R$ 3.751,05</td>
<td>15%</td>
<td>R$ 354,80</td>
</tr>
<tr>
<td>De R$ 3.751,06 até R$ 4.664,68</td>
<td>22,5%</td>
<td>R$ 636,13</td>
</tr>
<tr>
<td>Acima de R$ 4.664,68</td>
<td>27,5%</td>
<td>R$ 869,36</td>
</tr>
</tbody>
</table>
</div>
<h3><b>Como declarar o imposto de renda pessoa física (IRPF)?</b></h3>
<p>O contribuinte que se enquadra nos requisitos que obrigam a entrega da declaração de IRPF em 2023 tem três opções para realizar o envio das informações: pelo portal e-CAC, pelo aplicativo Meu Imposto de Renda ou pelo Programa Gerador de Declaração (PGD), que deve ser baixado no computador.</p>
<p>A declaração pode ser feita por meio do preenchimento manual dos dados  solicitados pelo sistema, a partir da declaração do ano anterior ou ainda por meio da declaração pré-preenchida com dados atuais recebidos pela Receita Federal.</p>
<p>Vale destacar que há limites para a declaração pelo portal e-CAC e pelo aplicativo. Em alguns casos é obrigatório o preenchimento da declaração pelo Programa Gerador de Declaração. Confira as limitações <a href="https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/meu-imposto-de-renda/preenchimento/limites">aqui</a>.</p>


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JOTA

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