Katarina Moraes

As desonerações tributárias concedidas pela União alcançaram R$ 339,86 bilhões em 2024 e beneficiaram 86.259 empresas em todo o país. Os dados, os mais recentes disponíveis, são do <a href="https://us.list-manage.com/p20gDwc0FmW?e=0758320193&amp;c2id=26fdbf103fd04bee0d13d484ff07c377" target="_blank" rel="noopener" data-saferedirecturl="https://www.google.com/url?q=https://us.list-manage.com/p20gDwc0FmW?e%3D0758320193%26c2id%3D26fdbf103fd04bee0d13d484ff07c377&amp;source=gmail&amp;ust=1782338705782000&amp;usg=AOvVaw0ATdCWnF2GOpTh74GfeW9a">Painel de Caracterização das Desonerações Tributárias</a>, plataforma lançada nesta terça-feira (23/6) pela <a href="https://www.gov.br/fazenda/pt-br/orgaos/spe" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Secretaria de Política Econômica (SPE)</a> do Ministério da Fazenda.
A ferramenta reúne informações sobre 87 programas de incentivos fiscais federais e busca ampliar a transparência sobre receitas que deixam de ser arrecadadas pelo governo em razão de benefícios, isenções, reduções de alíquotas ou regimes especiais de tributação. A base de dados também mostra que a distribuição dos incentivos não se dá de forma uniforme, mas sim concentrada em determinados estados, empresas e setores econômicos.
<a href="https://www.jota.info/produtos/tributos?utm_source=cta-site&amp;utm_medium=site&amp;utm_campaign=campanha_tributos_q2&amp;utm_id=cta_texto_tributos_q2_2023&amp;utm_term=cta_texto_tributos&amp;utm_term=cta_texto_tributos_meio_materias">Esta reportagem foi antecipada a assinantes JOTA PRO Tributos em 23/6. Conheça a plataforma do JOTA de monitoramento tributário para empresas e escritórios, que traz decisões e movimentações do Carf, STJ e STF</a>
Entre os programas de incentivo fiscal, os maiores volumes de desoneração estão ligados ao agronegócio. O regime aplicável a adubos e fertilizantes lidera o ranking, com R$ 30,06 bilhões em benefícios tributários concedidos no ano de 2024. Em seguida aparecem as desonerações relacionadas ao setor de carnes, que somam R$ 29,21 bilhões, e os incentivos regionais da Sudam e Sudene, que respondem por R$ 25,07 bilhões.
Também figuram entre os maiores dispêndios os benefícios concedidos aos defensivos agropecuários (R$ 22,43 bilhões), à Zona Franca de Manaus para produtos industrializados destinados à comercialização (R$ 21,67 bilhões) e à desoneração da folha de pagamentos (R$ 19,08 bilhões).
Os dados mostram que a maior parte dos benefícios está concentrada na <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/COFINS">Cofins</a>, que responde por R$ 148,67 bilhões das desonerações identificadas no painel, seguida pelo Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ), com R$ 48,42 bilhões, e pela contribuição ao PIS/Pasep, com R$ 35,05 bilhões.
Também aparecem na lista a Cofins-Importação (R$ 32,38 bilhões), o IPI (R$ 27,46 bilhões) e a contribuição previdenciária (R$ 18,64 bilhões).
<h2>São Paulo tem ⅓ das desonerações</h2>
A distribuição geográfica dos benefícios também revela forte concentração regional. São Paulo lidera com folga o ranking dos estados mais beneficiados, reunindo aproximadamente R$ 115,9 bilhões em desonerações tributárias. O valor corresponde a cerca de ⅓ de todo o montante identificado pelo painel.
Na sequência aparecem Amazonas, com R$ 50,9 bilhões, impulsionado principalmente pelos incentivos da Zona Franca de Manaus, e Paraná, com R$ 27,6 bilhões.
<h2>Grandes empresas concentram benefícios</h2>
O painel também permite identificar as empresas com maiores volumes de benefícios fiscais. No topo da lista aparece a Moto Honda da Amazônia, com R$ 8,7 bilhões em desonerações tributárias, seguida pela Samsung Eletrônica da Amazônia (R$ 8,6 bilhões). Também figuram entre as maiores beneficiárias empresas dos setores industrial, agropecuário, mineral e alimentício, como JBS, Yamaha, Syngenta, BRF, Bunge e Vale.
Os dados sugerem que uma parcela relevante dos incentivos fiscais federais está concentrada em grandes grupos econômicos, especialmente aqueles vinculados a programas estruturantes, como a Zona Franca de Manaus, os incentivos ao agronegócio e os regimes de desenvolvimento regional.
<h2>Ferramenta busca ampliar transparência</h2>
O Ministério da Fazenda afirma que o objetivo da plataforma é oferecer maior transparência sobre os gastos tributários federais, permitindo que gestores públicos, pesquisadores, empresas e a sociedade acompanhem a distribuição dos benefícios por programa, setor econômico, estado, município e empresa. A fonte primária para a sua elaboração é a Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades Tributárias (Dirbi), da Receita Federal.
Segundo o ministro da Fazenda em exercício, Rogério Ceron, o painel propiciará análises e geração de consensos sobre necessidade de revisão e aperfeiçoamento de políticas públicas que consomem um elevado volume de recursos. “Hoje representa mais um passo importante nessa agenda que temos feito de levar transparência e criar condições para um bom debate sobre a matéria que é fundamental para a política fiscal e econômica”, afirmou durante coletiva de imprensa realizada nesta terça-feira.
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O início do projeto se deu a partir da necessidade de revisão de benefícios fiscais que não traziam efetividade, explicou a subsecretária de Política Econômica da Fazenda, Débora Freire. “Percebemos que a maioria dos benefícios tributários não tem órgão gestor, não tem metas acompanhadas ao longo do tempo e que o processo de aprimoramento fica comprometido por causa disso, então vimos que precisávamos construir uma plataforma que permitisse esse acompanhamento”, completou.
<h2>Painel representa avanço, dizem especialistas</h2>
Para Carlos Amorim, sócio do Martinelli Advogados, a ferramenta pode servir como instrumento de planejamento para empresas e para a formulação de políticas públicas. Ainda, pode contribuir para qualificar o debate sobre o papel das desonerações na economia ao oferecer uma base de dados mais ampla sobre a distribuição regional e setorial dos incentivos fiscais.
"Do ponto de vista prático, pode permitir que as empresas tenham uma dimensão de quais são os grandes players beneficiados, em que regiões do país estão concentrados os incentivos e quais segmentos são mais contemplados", diz.
O advogado tributarista Kiko Omena, do escritório Veloso de Melo, avalia que o painel representa um avanço em termos de transparência, mas pondera que os dados devem ser analisados em conjunto com outros indicadores econômicos. "É legítimo que a sociedade conheça quais setores econômicos recebem incentivos e qual o custo estimado dessas políticas para os cofres públicos. O problema está na forma como esses dados tendem a ser apresentados e utilizados no debate público", afirma.
Segundo Omena, o painel evidencia o montante das desonerações, mas não traz informações sobre os efeitos econômicos produzidos pelos incentivos. "O painel informa quanto o governo deixa de arrecadar, mas não responde à pergunta mais importante: qual é o retorno econômico desses incentivos? Quantos empregos foram preservados? Quanto investimento foi atraído? Qual foi o impacto sobre a atividade econômica e sobre a arrecadação futura?", questiona.
Para ele, a análise dos benefícios fiscais deve considerar não apenas o custo para os cofres públicos, mas também seus resultados em termos de investimentos, geração de empregos e desenvolvimento regional.

Lançamento PowerBI Plataforma de Caracterização das Desonerações Tributárias do Brasil

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JOTA

Dados são de painel lançado pelo Ministério da Fazenda para ampliar a transparência sobre incentivos fiscais

Desonerações tributárias somam R$ 339,8 bilhões e beneficiam mais de 86 mil empresas

Dados são de painel lançado pelo Ministério da Fazenda para ampliar a transparência sobre incentivos fiscais