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Grasielle Castro

Fabio Graner

<p class=" ">A <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/receita-federal">Receita Federal</a> informou nesta quarta-feira (15/5) que as declarações (DCTFWeb/eSocial) a serem prestadas pelas empresas nesta quarta poderão ser retificadas posteriormente, sem qualquer prejuízo aos contribuintes. A decisão foi anunciada após ter sido<a href="https://www.jota.info/tributos-e-empresas/tributario/pl-que-contempla-acordo-sobre-desoneracao-da-folha-e-protocolado-leia-a-integra-15052024"> protocolado o projeto de lei</a> que contempla acordo feito entre o governo e o Congresso sobre a <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/desoneracao-da-folha">desoneração da folha</a> de pagamentos a 17 setores da economia. A proposta prevê a manutenção da desoneração neste ano e a retomada gradual da reoneração a partir de 2025.</p>
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<p>Em nota, a Receita ressaltou que levou em consideração a <a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/zanin-suspende-desoneracao-da-folha-de-pagamentos-de-empresas-e-municipios-2504202">liminar concedida</a> pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin e essas tratativas, que "podem alterar as normas aplicáveis ao recolhimento das contribuições previdenciárias que vencem no dia 20 de maio de 2024".<a href="https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/noticias/2024/maio/nota-de-esclarecimento"> Leia a íntegra da nota</a>.</p>
<p>No Congresso, há expectativa de que o texto seja aprovado até 20 de maio, data em que as empresas impactadas teriam que voltar a recolher a contribuição previdenciária com alíquota de 20%. Segundo o líder do governo no Senado, senador Jaques Wagner (PT-BA), com a aprovação do PL, não seria necessária a modulação dos efeitos da decisão.</p>
<p>Anteriormente, no dia 2 de maio, ainda antes do acordo, a <a href="https://www.jota.info/tributos-e-empresas/tributario/receita-federal-esclarece-que-reoneracao-da-folha-tem-efeitos-a-partir-de-26-de-abril-02052024">Receita Federal havia afirmado que a decisão judicial deveria ser aplicada inclusive às contribuições devidas relativas à competência abril de 2024, cujo prazo de recolhimento é até o dia 20 de maio de 2024</a>.</p>
<h3>Reoneração gradual</h3>
<p>O acordo prevê o retorno da reoneração da folha de pagamentos das empresas de forma gradual a partir de 2025. Com isso, a folha de pagamentos de 17 setores da economia permanece desonerada em 2024, mas a tributação será retomada gradualmente a partir de 2025. Em 2028, a tributação de todas as empresas estará no mesmo patamar.</p>
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<p>A proposta a foi desenhada pelo Ministério da Fazenda com empresas e parlamentares. As companhias pediam a permanência da desoneração pelo menos até 2025, mas a Fazenda rejeitou a ideia e apresentou uma contraproposta.</p>
<p>Por meio da desoneração atualmente vigente, em vez de pagar uma alíquota de 20% da contribuição previdenciária sobre a folha de pagamentos, as empresas recolhem um percentual que varia de 1% a 4,5% sobre a receita bruta. Segundo Haddad, a partir de 2025, a alíquota da contribuição previdenciária será retomada em um quarto ao ano, passando para 5% em 2025, 10% em 2026, 15% em 2027 e finalmente para 20% em 2028.</p>


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JOTA

Receita Federal levou em consideração acordo entre governo e Congresso

Desoneração da folha: declarações poderão ser retificadas, informa Receita

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