Fabio Graner

O governo acaba de publicar em edição extraordinária do Diário Oficial decreto reduzindo em 25% a alíquota do IPI sobre quase todos produtos alcançados pelo tributo federal. Para automóveis, porém, a redução foi menor, de 18,5%. Cigarros e outros produtos ligados a tabaco não tiveram redução, mas bebidas alcoólicas, diferentemente do que vinha se ventilando pelo próprio governo, também tiveram alíquotas reduzidas em 25%. <a href="https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/decreto-n-10.979-de-25-de-fevereiro-de-2022-383062604">Leia a íntegra do decreto</a>.
“A medida reduz as alíquotas do IPI incidentes sobre os automóveis, eletrodomésticos da chamada “linha branca”, como refrigeradores, freezers, máquinas de lavar roupa e secadoras, e outros produtos industrializados”, destaca nota divulgada pelo Planalto.
O impacto fiscal estimado ficou em R$ 19,5 bilhões para 2022, subindo a R$ 20,9 bilhões em 2023 e a R$ 22,5 bilhões no ano seguinte. “Por se tratar de tributo extrafiscal, de natureza regulatória, é dispensada a apresentação de medidas de compensação, como autorizado pela Lei de Responsabilidade Fiscal”, destaca o Palácio.
Segundo o Ministério da Economia, a diminuição proporcional das alíquotas do IPI possibilita o aumento da produtividade, menor assimetria tributária intersetorial e mais eficiência na utilização dos recursos produtivos. “Essa redução tributária ocorre após a elevação da arrecadação dos tributos federais observada ao longo do ano passado, e não afetará a solvência da dívida pública e o compromisso do governo federal com a consolidação fiscal”, completa a nota do time de Paulo Guedes.
Segundo o Planalto, a alta da arrecadação mostra que há espaço fiscal suficiente para viabilizar “a redução ora efetuada, que busca incentivar a indústria nacional e o comércio, reaquecer a economia e gerar empregos”. O decreto entrará em vigor imediatamente.
A medida vem em um momento de alta da inflação e de custos para um já combalido setor industrial. Pode ajudar a baratear produtos, mas dificilmente será na mesma proporção dos cortes, já que as empresas tendem a recompor suas margens de lucros. Em ano eleitoral e com dúvidas sobre o ritmo de atividade econômica, a medida também tem objetivos de melhorar a popularidade do presidente Jair Bolsonaro, ainda que as autoridades neguem.
Depois do carnaval, o governo deve começar a anunciar outras medidas, como liberação de FGTS e apoio ao crédito para empresas de menor porte.

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JOTA

Impacto fiscal estimado ficou em R$ 19,5 bilhões só em 2022. Leia a íntegra do decreto

Decreto faz redução geral de 25% de IPI; só cigarros ficam sem redução

Impacto fiscal estimado ficou em R$ 19,5 bilhões só em 2022. Leia a íntegra do decreto