Guilherme Mendes

A 2ª Turma da 3ª Câmara da 1ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/carf" target="_blank" rel="noopener">Carf</a>) derrubou, na noite da última terça-feira (16/10), parte de uma cobrança de cerca de R$1 bilhão contra a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN). A empresa é acusada de não oferecer à tributação os juros recebidos em contratos firmados entre a siderúrgica e a Namisa, empresa na qual a CSN possuía fatia majoritária.
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O processo, segundo a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/pgfn" target="_blank" rel="noopener">PGFN</a>), é composto pela cobrança do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/irpj" target="_blank" rel="noopener">IRPJ</a>) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) supostamente incidentes sobre os juros provenientes de contratos firmados entre as duas partes. Além disso, houve a cobrança de Imposto de Renda Retido na Fonte (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/irrf" target="_blank" rel="noopener">IRRF</a>), na alíquota de 35%, sobre estes mesmos pagamentos, que foram considerados como "sem causa" pela Receita Federal. Sobre o montante incide ainda multa de 75% sobre os tributos devidos e juros de mora.
O centro da discussão é um contrato firmado entre a CSN e a Namisa, sendo que a segunda era totalmente controlada pela primeira até o ano de 2008.
Naquele ano, um consórcio de empresas japonesas e sul-coreanas, por meio de uma holding de nome Big Jump Energy, adquiriu 40% do controle da Namisa, integralizando na ocasião R$ 7,2 bilhões no capital da Namisa. No mesmo dia desta operação, a Namisa fechou uma série de contratos de fornecimento de minérios de ferro e serviços portuários com a CSN, pelo mesmo valor total de R$ 7,2 bilhões, com a CSN reconhecendo este valor como um passivo em seu balanço.
A <a href="http://www.csn.com.br" target="_blank" rel="noopener">CSN</a> argumenta que o contrato firmado pela Namisa, utilizando o dinheiro recebido na venda para a Big Jump, teria por objetivo viabilizar as operações em uma das principais minas da CSN. A participação da Big Jump na operação mostraria, segundo o patrono do caso, que o consórcio de empresas era um investidor ativo na operação. "As despesas eram necessárias, e as provas nos autos mostram isso", afirmou o advogado da companhia durante sustentação oral.
Para a PGFN, a complexidade das operações tramadas entre CSN e a Namisa escondeu o fato de que, pelas condições peculiares do contrato firmado entre elas, os valores abatidos sobre os serviços de extração e portuários se estendessem a uma quantidade de minério maior do que a acordada. Como o valor dos contratos era flutuante, a CSN repassaria juros à Namisa, em caso de súbita mudanças de preços.
A consumação deste planejamento tributário, segundo a PGFN, teria ocorrido em 2015, quando a CSN extinguiu tais contratos e não indenizou os valores destes adiantamentos para a Namisa.
No Carf, a relatoria do caso foi do conselheiro Carlos Cesar Candal Moreira Filho. Candal, em seu voto, negou provimento ao pedido da CSN de não tributar os juros pelo IRPJ e pela CSLL. Candal também entendeu que a cobrança de IRRF por parte da autoridade tributária contaria com um erro formal: o valor, que deveria ser analisado a cada pagamento, foi apurado pelo auditor fiscal apenas uma única vez, no final do exercício.
Com isso, o conselheiro afastou a cobrança do imposto. Em ambos os temas, a turma acompanhou Candal de maneira unânime.
Segundo fontes próximas ao caso, a parte cancelada do auto, relativa ao IRRF, representa entre 25% e 30% do valor total do auto de infração. Há no Carf outro auto com a mesma temática que analisa um ano-calendário diferente, porém o caso foi baixado em diligência.
Processo citado na matéria: 10314.722715/2016-11 
Companhia Siderúrgica Nacional x Fazenda Nacional

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JOTA

Empresa é acusada de não tributar valores recebidos como juros de contratos firmados com controlada


Carf reduz cobrança tributária de R$ 1 bilhão contra a CSN

CSN é acusada de não tributar valores recebidos como juros de contratos firmados com controlada. Valor reduzido fica entre 25% e 30% do total em disputa.