Guilherme Mendes

A Receita Federal reiterou o entendimento de que a receita obtida com a venda de bens industrializados por cooperativas pode ser excluída da base de cálculo do PIS e da Cofins. A interpretação consta na Solução de Consulta (Cosit) nº <a href="http://portal.imprensanacional.gov.br/web/guest/consulta?p_p_id=101&amp;p_p_lifecycle=0&amp;p_p_state=maximized&amp;p_p_mode=view&amp;_101_struts_action=%2Fasset_publisher%2Fview_content&amp;_101_returnToFullPageURL=http%3A%2F%2Fportal.imprensanacional.gov.br%2Fweb%2Fguest%2Fconsulta%3Fp_auth%3DhAe5F4qB%26p_p_id%3D3%26p_p_lifecycle%3D1%26p_p_state%3Dnormal%26p_p_state_rcv%3D1&amp;_101_assetEntryId=3292009&amp;_101_type=content&amp;_101_groupId=68942&amp;_101_urlTitle=solucao-de-consulta-n-533-de-19-de-dezembro-de-2017-3292005&amp;_101_redirect=http%3A%2F%2Fportal.imprensanacional.gov.br%2Fweb%2Fguest%2Fconsulta%3Fp_p_id%3D3%26p_p_lifecycle%3D0%26p_p_state%3Dmaximized%26p_p_mode%3Dview%26_3_modifiedselection%3D1%26_3_keywords%3D533%26_3_modifieddayFrom%3D15%26_3_modifiedfrom%3D15%252F02%252F2018%26_3_modified%3D%255B20180215000000%2BTO%2B20180215235959%255D%26_3_groupId%3D0%26_3_modifiedto%3D15%252F02%252F2018%26_3_modifieddayTo%3D15%26_3_ddm_21040_pubName_pt_BR_sortable%3D%26_3_modifiedyearTo%3D2018%26_3_modifiedyearFrom%3D2018%26_3_modifiedmonthFrom%3D1%26_3_cur%3D1%26_3_struts_action%3D%252Fsearch%252Fsearch%26_3_modifiedmonthTo%3D1&amp;inheritRedirect=true" target="_blank" rel="noopener">533/2017</a>, publicada na edição da última quinta-feira (15/02) do Diário Oficial da União.
Além do entendimento sobre a impossibilidade de exclusão de insumos não beneficiados ou industrializados, a manifestação da <a style="font-family: inherit; font-size: inherit; font-style: inherit; font-variant-ligatures: inherit; font-variant-caps: inherit; font-weight: inherit;" href="https://www.jota.info/tudo-sobre/receita-federal">Receita Federal</a> também afasta a redução dos impostos em relação aos insumos adquiridos pela cooperativa de terceiros, independente se industrializados ou não. 
"Caso a cooperativa adquira, também, o produto primário de não cooperados, com relação a estes produtos e aos custos a eles agregados não poderá fazer uso das exclusões previstas nos incisos IV e V do art. 11 da IN RFB nº 635, de 2006", explicou a Cosit. No caso do cenário apresentado pela contribuinte, o Fisco propõe que o total dos tributos incidentes sobre os produtos adquiridos por terceiros seja rateado entre os cooperados.
A solução de consulta é um dispositivo onde o contribuinte pede à Receita Federal uma orientação técnica a respeito da administração tributária, com base em uma situação enfrentada pela empresa. A interpretação respondida pelo Fisco dentro da solução de consulta não tem valor jurídico, mas possui força dentro dos tribunais administrativos como o Carf e as instâncias inferiores. As decisões também possuem caráter vinculante, e empresas em situações semelhantes podem se amparar na mesma análise.
A contribuinte levantou, como principal dispositivo legal dentro da consulta, a Instrução Normativa (IN) nº <a style="font-family: inherit; font-size: inherit; font-style: inherit; font-variant-ligatures: inherit; font-variant-caps: inherit; font-weight: inherit;" href="http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?idAto=15573&amp;visao=anotado" target="_blank" rel="noopener">635, de 2006</a>, que trata das contribuições de Pis, Pasep e Cofins para as cooperativas em geral.
Para Alessandra De Simone, advogada da área tributária do L.O. Baptista, a solução é bastante fiel à Instrução Normativa, mas faz uma análise que considerou mais objetiva da função da cooperativa. "Não parece razoável a premissa que vem sendo adotada pela Receita Federal, no sentido de se desqualificar a atividade da cooperativa nos casos em que ela não negocia com não-cooperados. Não parece que, quando ela age com não-cooperados, ela aja como uma empresa comum, visando o lucro", afirmou Alessandra, que completou. "Não haveria o porquê fazer um tratamento tão diferenciado, como se a cooperativa estivesse fazendo algo tão fora do objeto dela."
Já para a advogada associada do Grupo Brugnara, Adriana Bessa, a Cosit ajuda a agregar conceitos para as cooperativas. "Ela [a solução] veio para esclarecer pontos da IN nº 636. Em suma, ela vai auxiliar os contribuintes na operação contábil, para poder atentar ao que é abrangido pelo conceito de insumo, como está no inciso IV do artigo 11º dessa IN", afirmou.

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JOTA

Entendimento consta em Solução de Consulta

Cooperativa agrícola pode excluir bem industrializado do PIS/Cofins, diz Receita

Solução de consulta afirma, entre outros pontos, que apenas produtos beneficiados e industrializados pela cooperativa poderão ser excluídos de base tributária da Cofins.