Gabriel Shinohara

A Associação dos Conselheiros Representantes dos Contribuintes no <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/carf">Carf</a> (Aconcarf) manifestou nesta segunda-feira (25/9) “profundo sentimento de tristeza, revolta e indignação” com declarações feitas pelo ministro da Fazenda, <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/fernando-haddad">Fernando Haddad</a>, no programa “Canal Livre”, da TV Band.
Na ocasião, o ministro afirmou que “travou o julgamento no Carf (..), imagina pegar quatro Delegados e quatro Detentos para julgar um Habeas Corpus, sendo que o empate favorece o Detento”.
A associação chamou de “infeliz desqualificação” a comparação dos conselheiros indicados pela representação dos contribuintes com detentos. “O excelentíssimo ministro se afasta da liturgia respeitosa da função que ocupa pois, na tentativa de defender o retorno do voto de qualidade, houve extremo desrespeito aos profissionais que atuam no Carf”.
Segundo a Aconcarf, a fala do ministro descredibiliza os conselheiros. “A fala do Ministro agride os Conselheiros dos Contribuintes, que prestam serviço de interesse público à sociedade brasileira, segundo convicções motivadas, conforme a lei, recheada com princípios e regras da administração pública. Também coloca em xeque o modo de seleção dos Conselheiros, que atualmente é realizada de forma técnica pelo Comitê de Acompanhamento, Avaliação e Seleção de Conselheiros (CSC)”.
A associação aproveitou a oportunidade para indicar uma série de problemas em relação aos representantes dos contribuintes.
“[Os conselheiros dos contribuintes] sequer têm direito a férias, sem direito a décimo-terceiro, sem direito à licença-maternidade remunerada pelo Órgão, sem direito à licença saúde para acompanhar cônjuge ou filho em consultas médicas, e com restrições para apresentar a sua própria licença saúde, quando de enfermidades que necessitam de mais dias para acompanhamentos e cuidados, e, por fim, disparidade remuneratória enorme, chegando a uma diferença de quase 60% do que um Conselheiro(a) indicado pela Fazenda ganha para atuar na mesma função judicante do Órgão”.
Os conselheiros afirmaram que apresentaram as “distorções” a Haddad, em uma reunião e por meio de ofícios, mas que não houve resposta até o momento.
Na nota, a Aconcarf pede que o ministro se retrate publicamente e que seja revista “urgentemente” a disparidade remuneratória dos julgadores do órgão. <a href="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2023/09/nota-de-repudio-e-desagravo-aconcarf-docx-ministro-revisado-docx-final-3.pdf">Leia a íntegra</a>.
O presidente da Aconcarf, Wesley Rocha, disse que a associação recebeu a fala do ministro "com muito pesar e insatisfação". Segundo o conselheiro, a Aconcarf entende que a posição do ministro Fernando Haddad não colabora para o fortalecimento do órgão e nem para o processo administrativo fiscal.
"Fizemos um pedido de retração expresso e estamos encaminhando ao seu Gabinete para que tome conhecimento, e também que possa compreender que estamos atuando para a sociedade, dentro do devido processo legal, dos princípios e valores da administração pública, da moralidade. Além disso, pedimos que seja revisto a disparidade enorme da remuneração dos conselheiros e conselheiras egressos da representação dos contribuintes", afirmou.

fernando haddad carf

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JOTA

'Imagina pegar 4 Delegados e 4 Detentos para julgar um HC, sendo que o empate favorece o detento', disse o ministro

Conselheiros do Carf repudiam fala de Haddad que os comparou a &#8216;detentos&#8217;

Conselheiros do Carf repudiam fala de Haddad que os comparou a 'detentos'

'Imagina pegar 4 Delegados e 4 Detentos para julgar um HC, sendo que o empate favorece o Detento', disse o ministro sobre conselheiros