Diane Bikel

Uma portaria publicada pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/carf">Carf</a>) permitirá que as conselheiras do tribunal trabalhem remotamente durante a gestação e a amamentação, com carga horária reduzida em uma hora. A medida, ainda que vista como tímida, atende em parte a uma reivindicação antiga das mulheres no conselho, que antes da alteração não tinham qualquer tipo de direito relacionado à maternidade. Muitas conselheiras optam por trabalhar durante toda a gestação e logo após o parto. Algumas, ainda, já levaram seus recém-nascidos presencialmente para participar das sessões, sob pena de perder a remuneração em caso de afastamento.
O tema consta na Portaria <a href="http://idg.carf.fazenda.gov.br/acesso-a-informacao/boletim-de-servicos-carf/portarias-carf-2024/portaria-1500.pdf/view">1.500/2024</a>, publicada no Diário Oficial da União do dia 20 de setembro. A norma dá às conselheiras duas possibilidades: a prorrogação do afastamento por 60 dias, sem remuneração, durante o recebimento do salário-maternidade pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), ou seguir trabalhando durante gravidez e o puerpério, com metas e horários reduzidos, e faltas justificadas. Se optarem pela segunda, o prazo do mandato será pausado, e elas deverão compensar as metas não alcançadas no trimestre seguinte.
<h3><a href="https://www.jota.info/produtos/tributos?utm_source=cta-site&amp;utm_medium=site&amp;utm_campaign=campanha_tributos_q2&amp;utm_id=cta_texto_tributos_q2_2023&amp;utm_term=cta_texto_tributos&amp;utm_term=cta_texto_tributos_meio_materias">Conheça o JOTA PRO Tributos, plataforma de monitoramento tributário para empresas e escritórios com decisões e movimentações do Carf, STJ e STF</a></h3>
Ex-conselheiras consultadas pelo JOTA, entretanto, consideram que há pouco avanço na portaria. “[O Carf] tinha a oportunidade de fazer algo efetivamente diferente, como colocar como uma licença que justifique o recebimento da gratificação, tal como a licença doença”, afirmou uma ex-julgadora.
Outra ex-conselheira apontou que “a única conquista digna de nota” é a previsão de que, caso a julgadora opte pelo afastamento pelo INSS, será suspensa a contagem dos prazos dos mandatos. O JOTA ouviu histórias de conselheiras que “perderam” mais de seis meses de mandato por terem se afastado durante uma ou duas gestações.
“Contra o que está expressamente no artigo 5º da Constituição, é uma licença maternidade não remunerada”, afirmou uma ex-julgadora.
A medida se estende para casos de adoção e a mães não gestantes em união homoafetiva. As modificações não afetam as conselheiras da Fazenda, que, sendo concursadas, têm acesso a direitos que não se aplicam às demais.
<h3>Operação Zelotes</h3>
Desde a <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/operacao-zelotes">Operação Zelotes</a>, em 2015, que apurou um esquema de corrupção dentro do Carf, representantes dos contribuintes foram proibidos de exercer as atividades de advocacia concomitante à atuação no conselho. Ou seja, precisam atuar de forma exclusiva e integral em relação à ocupação da profissão, o que impacta direitos como a licença-maternidade, por exemplo. Os julgadores passaram a receber uma gratificação por presença em troca de suas atribuições, estando atrelados a controles de metas e produtividade.
A conselheira e presidente da Associação dos Conselheiros Representantes dos Contribuintes no Carf (Aconcarf), Ana Claudia Borges de Oliveira, afirma que, ainda que haja avanço em relação aos direitos anteriores, isso ainda não é o suficiente, especialmente diante da função desempenhada pelas profissionais.
“Temos que aplaudir, mas não podemos nos conformar, porque precisamos continuar caminhando para que seja efetivado o direito integral das conselheiras”, afirmou.
Para Ana Paula Gesing, cofundadora do projeto Carf Com Elas, a normativa, embora “esteja atrasada”, é fundamental para garantir a proteção e direito das conselheiras, além de contribuir para a paridade do órgão. Segundo ela, na ausência de uma regulamentação básica, a procura de mulheres para esses cargos tenderia a diminuir.
“É um direito entre aspas, é um direito constitucionalmente previsto. É um avanço também entre aspas, porque o Carf não ter esse regramento é um absurdo, trata-se de um direito básico. A principal importância é garantir respeito e proteção às conselheiras”, disse ao JOTA.

alex-pasarelu-S8BW-Wx9G8I-unsplash

https://images.jota.info/wp-content/uploads/2021/09/copy-of-jota-logo-high-cmyk.jpeg

JOTA

Texto dá às conselheiras possibilidade de atuar à distância ou prorrogar o afastamento via INSS por 60 dias sem remuneração

Conselheiras grávidas e em puerpério poderão atuar remotamente no Carf

Texto dá às conselheiras possibilidade de atuar à distância ou prorrogar o afastamento via INSS por 60 dias sem remuneração