Redação JOTA

Será realizado, nos dias 13 e 14 de agosto, o III Congresso Contencioso Tributário em Debate, no Recife (PE). O evento reunirá autoridades do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/carf">Carf</a>), da <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/receita-federal">Receita Federal</a>, do <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/judiciario">Judiciário</a>, da advocacia e de tribunais administrativos estaduais. As inscrições estão abertas e podem ser feitas pelo <a href="https://www.esape.com.br/cursos/ver/dias-13-e-14-08-iii-congresso-contencioso-tributario-em-debate">site</a> do evento. A organização e da Comissão Especial de Processo Fiscal da OAB/PE com o apoio da Escola Superior de Advocacia de Pernambuco.
A programação abordará, entre outros temas, a harmonização da jurisprudência do <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/ibs">IBS</a> e da <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/cbs">CBS</a>, o <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/codigo-de-defesa-do-contribuinte">Código de Defesa do Contribuinte</a>, a competência para fiscalizar e julgar impugnações à luz da Lei Complementar 227/2026 e a continuidade do contencioso tributário estadual durante a transição da reforma tributária.
<a href="https://www.jota.info/produtos/tributos?utm_source=cta-site&amp;utm_medium=site&amp;utm_campaign=campanha_tributos_q2&amp;utm_id=cta_texto_tributos_q2_2023&amp;utm_term=cta_texto_tributos&amp;utm_term=cta_texto_tributos_meio_materias">Conheça o JOTA PRO Tributos, plataforma de monitoramento tributário para empresas e escritórios com decisões e movimentações do Carf, STJ e STF</a>
Também estarão em debate divergências sobre o conceito de simulação, a segregação de atividades para redução de base de cálculo, a produção de provas em planejamentos tributários e os critérios para aplicação de multas. No campo aduaneiro, as discussões tratarão de provas no processo, prescrição intercorrente e multas aduaneiras. A programação inclui ainda a aplicação do Tema 487 do Supremo Tribunal Federal (STF) e do princípio da consunção às multas tributárias.
Entre os participantes confirmados estão o presidente do Carf, Carlos Higino Ribeiro de Alencar, que fará a conferência de encerramento, os presidentes da 1ª e da 3ª Seções, Fernando Brasil e Régis Holanda, além de outros conselheiros do órgão.
Também participarão representantes da Receita Federal, como a coordenadora-geral do Contencioso Administrativo e Judicial, Elaine Cristina Monteiro e Silva Vieira, julgadores do Tribunal Administrativo Tributário de Pernambuco (TATE), integrantes de conselhos estaduais de contribuintes e especialistas em direito tributário.
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JOTA

Evento reunirá autoridades do Carf, da Receita, do Judiciário e dos tribunais administrativos

Congresso no Recife debate reforma tributária e contencioso administrativo

Será realizado, nos dias 13 e 14 de agosto, o III Congresso Contencioso Tributário em Debate, no Recife (PE). O evento reunirá autoridades do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), da Receita Federal, do Judiciário, da advocacia e de tribunais administrativos estaduais.